Apelação Cível 0813139-03.2018.8.10.0001 - TJMA

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0813139-03.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - OAB/PA 5530-A EXECUTADO: C I CHOCOLATES LTDA - ME, IVO MENDES CORREIA, CAMILA CAMPOS SILVA Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA JUNIOR - OAB/MA 9917-A, LUIZ MARCIO SOUZA MENDES MATOS - OAB/MA 8699-A, JOSE DAVID SILVA JUNIOR - OAB/MA 6077-A, SANDRO SILVA DE SOUZA - OAB/MA 5161-A Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA JUNIOR - OAB/MA 9917-A, LUIZ MARCIO SOUZA MENDES MATOS - OAB/MA 8699-A, JOSE DAVID SILVA JUNIOR - OAB/MA 6077-A, SANDRO SILVA DE SOUZA - OAB/MA 5161-A Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA JUNIOR - OAB/MA 9917-A, LUIZ MARCIO SOUZA MENDES MATOS - OAB/MA 8699-A, JOSE DAVID SILVA JUNIOR - OAB/MA 6077-A, SANDRO SILVA DE SOUZA - OAB/MA 5161-A DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte exequente, por meio de seu advogado, para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover ato que lhe compete, sob pena de arquivamento dos autos. Publique-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. CRISTIANO SIMAS DE SOUSA Respondendo pela 5ª Vara Cível.

18/01/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/12/2022, 12:17

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2022, 12:14

Decurso de Prazo

13/12/2022, 04:31

Decurso de Prazo

13/12/2022, 04:30

Decurso de Prazo

13/12/2022, 04:30

Petição (Petição (outras))

25/11/2022, 17:10

Publicação

18/11/2022, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2022, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado: Benedito Nabarro (OAB/MA 3.796-A) Apelados: C I Chocolates Ltda. ME, Ivo Mendes Correia e Camila Campos Silva Advogados: Sandro Silva de Souza (OAB/MA 5.161), José David Silva Júnior (OAB/MA 6.077) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ABANDONO DE CAUSA. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE PARA SUPRIR A FALTA. PROVIMENTO. 1. A extinção do processo sem resolução de mérito com base em abandono de causa exige a prévia intimação pessoal da parte para suprir a falta. Inteligência do art. 485, § 1º, do CPC. Precedentes. 2. Apelo provido. Ementa - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0813139-03.2018.8.10.0001 – SÃO LUIS Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em sessão virtual realizada no período de 03.11.2022 a 10.11.2022, em conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Votaram os Senhores Desembargadores Jamil de Miranda Gedeon Neto, Cleones Carvalho Cunha e Lourival de Jesus Serejo Sousa. Participou do julgamento a Senhora Procuradora de Justiça, Drª Marilea Campos dos Santos Costa. São Luís/MA, data do sistema. Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator

17/11/2022, 00:00

Provimento

16/11/2022, 09:31

Mérito

10/11/2022, 15:50

Petição (Petição (outras))

10/11/2022, 15:50

Petição (Petição (outras))

04/11/2022, 08:58

Para julgamento de mérito

01/11/2022, 11:06

Pedido de inclusão

01/11/2022, 10:42

Decurso de Prazo

26/10/2022, 02:53

Decurso de Prazo

26/10/2022, 02:29

Conclusão (para despacho)

18/10/2022, 13:49

Petição (Petição (outras))

05/10/2022, 16:45

Publicação

03/10/2022, 01:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2022, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado: Benedito Nabarro (OAB/MA 3.796-A) Apelados: C I Chocolates Ltda. ME, Ivo Mendes Correia e Camila Campos Silva Advogados: Sandro Silva de Souza (OAB/MA 5.161), José David Silva Júnior (OAB/MA 6.077) DESPACHO Renove-se a ordem judicial contida no despacho de ID 17737399, que determinou a inclusão do feito em pauta de sessão virtual. Intimem-se. Publique-se. São Luís, data do sistema. Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator A9 TERCEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0813139-03.2018.8.10.0001 – SÃO LUIS Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto

30/09/2022, 00:00

Mero expediente

29/09/2022, 12:43

Decurso de Prazo

08/07/2022, 02:27

Decurso de Prazo

08/07/2022, 02:27

Petição (Petição (outras))

22/06/2022, 15:02

Publicação

14/06/2022, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado: Benedito Nabarro (OAB/MA 3.796-A) Apelados: C I Chocolates Ltda. ME, Ivo Mendes Correia e Camila Campos Silva Advogados: Sandro Silva de Souza (OAB/MA 5.161), José David Silva Júnior (OAB/MA 6.077) DESPACHO Os advogados da apelada, Camila Campos Silva, atravessaram petição de ID 13728046, informando que Ivo Mendes Correia, esposo daquela, e apelado, veio a óbito. Nesse sentido, ao argumento de que o falecimento do executado implicou na cessação automática do mandato outorgado, pugnaram pela intimação da parte autora para que promova a citação do espólio, do sucessor ou dos herdeiros, nos termos do que prescreve o art. 313, §2º do CPC, o que foi deferido, como se vê no despacho que se encontra no ID 14147290. Não obstante, e ainda que a legislação determine a suspensão do feito em razão da morte de uma das partes, verifico que a sociedade empresária apelada era formada pelo falecido e por sua esposa, Camila Campos Silva, que foi intimada e se manifestou nos autos. Por oportuno, o art. 1.784 do Código Civil estabelece que “aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários.” TERCEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0813139-03.2018.8.10.0001 – SÃO LUIS Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Trata-se, assim, da aplicação do Princípio da Saisine, ficção jurídica que dá aos herdeiros e testamentários a posse indireta do patrimônio deixado causa mortis pelo falecido, e fundamental do Direito Sucessório, visando impedir que o patrimônio deixado fique sem titular, enquanto se aguarda a transferência definitiva dos bens aos sucessores do de cujus. Com efeito, verifico, na Certidão de Óbito de ID 13728047, que o executado “deixou viúva Camila Campos Silva”, sem mais informações quanto a outros herdeiros. No mais, o banco exequente manifestou-se no ID 14304045, pugnando pela continuidade do processo, ao argumento de que a esposa, viúva do executado e sócia na empresa apelada, já consta nos autos como sucessora habilitada. Sendo assim, e por não vislumbrar, nas razões do apelo, prejuízo à parte executada caso o recurso seja provido e a ação tenha prosseguimento regular, defiro o petitório de ID 14304045, vez que a sentença, que extinguiu a demanda, fundamentou-se no alegado abandono de causa pelo demandante, sem adentrar no mérito, e determino a inclusão dos autos na pauta da sessão virtual de julgamento, vez que desnecessário manter sua suspensão. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator A9

13/06/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/06/2022, 16:09

Mero expediente

10/06/2022, 11:31

Conclusão (para despacho)

08/02/2022, 14:49

Decurso de Prazo

07/02/2022, 17:00

Decurso de Prazo

07/02/2022, 17:00

Decurso de Prazo

07/02/2022, 17:00

Petição (Petição (outras))

15/12/2021, 10:10

Publicação

13/12/2021, 01:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2021, 01:05

Retirado

10/12/2021, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado: Benedito Nabarro (OAB/MA 3.796-A) Apelados: C I Chocolates Ltda. ME, Ivo Mendes Correia e Camila Campos Silva Advogados: Sandro Silva de Souza (OAB/MA 5.161), José David Silva Júnior (OAB/MA 6.077) DESPACHO Os advogados da apelada, Camila Campos Silva, atravessaram petição de ID 13728046, informando que Ivo Mendes Correia, esposo daquela, e apelado, veio a óbito. Nesse sentido, ao argumento de que o falecimento do executado implicou na cessação automática do mandato outorgado, pugnaram pela intimação da parte autora para que promova a citação do espólio, do sucessor ou dos herdeiros, nos termos do que prescreve o art. 313, §2º do CPC. Sendo assim, em que pese o executado sequer ter sido citado, sem, portanto, ter integrado a relação processual, e ausente procuração nos autos, e a executada, esposa (e agora viúva) daquele, devidamente citada, ter apresentado embargos à execução, sendo patrocinada pelos advogados acima mencionados, o certo é que o art. 313, §2º do CPC estabelece que, ocorrendo a morte de qualquer das partes, deve ser suspenso o processo, a fim de permitir a regularização da representação processual. Por sua vez, assim prescrevem os artigos 687 a 689 do CPC/15: Art. 687. A habilitação ocorre quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo. Art. 688. A habilitação pode ser requerida: I - pela parte, em relação aos sucessores do falecido; II - pelos sucessores do falecido, em relação à parte. Art. 689. Proceder-se-á à habilitação nos autos do processo principal, na instância em que estiver, suspendendo-se, a partir de então, o processo. Sendo assim, TERCEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0813139-03.2018.8.10.0001 – SÃO LUIS Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto defiro o pedido retro e determino a retirada de pauta dos autos da sessão de julgamento designada para o dia 09/12/2021, ao passo em que converto o julgamento em diligência, determinando que seja o autor intimado, para no prazo de 2 (dois) meses, promover a citação dos sucessores, conforme art. 313, §2º, I, do CPC. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator A9

10/12/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/12/2021, 22:38

Mero expediente

09/12/2021, 17:45

Petição (Petição (outras))

07/12/2021, 12:10

Para julgamento de mérito

07/12/2021, 10:05

Pedido de inclusão

07/12/2021, 09:28

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2021, 15:11

Pedido de inclusão

30/11/2021, 14:48

Retirado

25/11/2021, 16:24

Retirado

25/11/2021, 16:23

Petição (Petição (outras))

25/11/2021, 15:51

Petição (Petição (outras))

25/11/2021, 14:25

Decurso de Prazo

25/11/2021, 03:08

Petição (Petição (outras))

23/11/2021, 16:51

Petição (Petição (outras))

18/11/2021, 20:31

Para julgamento de mérito

09/11/2021, 16:41

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2021, 15:20

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/11/2021, 09:26

Petição (Petição (outras))

10/05/2021, 15:01

Petição (Petição (outras))

20/04/2021, 10:33

Publicação

19/04/2021, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2021, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Banco do Nordeste do Brasil Advogado: Benedito Nabarro (OAB/MA - 3.796) Apelado: Camila Campos Silva Advogado: Sandro Silva de Souza (OAB/MA - 5.161) DECISÃO Invocando foro íntimo, deixo de funcionar na presente demanda, conforme dispõem os artigos 52 e 53 do RITJMA e 145, §1º, do CPC/2015. Assim, encaminhe-se à Secretaria para as providências cabíveis. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Desembargador Marcelino Chaves Everton Relator Decisão (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0813139-03.2018.8.10.0001

16/04/2021, 00:00

Redistribuição (suspeição)

15/04/2021, 15:31

Documento (Outros documentos)

15/04/2021, 15:31

Remessa (outros motivos)

15/04/2021, 15:24

Suspeição

12/04/2021, 22:33

Redistribuição

10/03/2021, 14:21

Conclusão (para despacho)

10/03/2021, 14:21

Documento (Outros documentos)

10/03/2021, 14:10

Remessa (outros motivos)

02/03/2021, 15:28

Conclusão (para despacho)

02/09/2020, 12:38

Petição (Petição (outras))

01/09/2020, 23:44

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2020, 19:41

Mero expediente

10/07/2020, 11:50

Recebimento (competência exclusiva)

09/07/2020, 12:17

Conclusão (para despacho)

09/07/2020, 12:17

Distribuição (sorteio)

09/07/2020, 12:17

—

Advogados / Representantes(9)

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Provimento

Mérito

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Para julgamento de mérito

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