Execução de Título Extrajudicial 0840043-55.2021.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0840043-55.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Provisório

26/08/2025, 20:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/08/2025, 20:13

Arquivamento

26/08/2025, 09:58

Documento (Certidão)

25/08/2025, 22:42

Conclusão (para decisão)

04/06/2025, 01:10

Decurso de Prazo

20/03/2025, 00:33

Decurso de Prazo

20/03/2025, 00:33

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 07:43

Publicação

05/02/2024, 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2024, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0840043-55.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogados do(a) EXEQUENTE: GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - MA22650-A, HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - PE20366-A, MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER - PE711-S, MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO - PE25867-S EXECUTADO: R L DE MENDONCA - ME, RUBENS LIMA DE MENDONCA, MARCIA CRISTINA SILVA TORRES Advogado do(a) EXECUTADO: LETICIA MENDONCA MORENO - MA8949 DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos Inicialmente, indefiro o pedido formulado pelo exequente na petição retro, quanto a expedição de ofício às administradoras de cartão de crédito, vez que tal medida caracterizaria a inversão do ônus ao Judiciário. Ademais, ressalto que entendo não ter sido exaurido todos os meios possíveis e de auxílio ao judiciário para busca de bens e/ou endereços, de modo que não se mostra cabível o deferimento de medida deveras extrema ao cidadão. Assim, considerando que o exequente não comprovou ter esgotado os meios possíveis de encontrar bens passíveis de penhora, determino a suspensão a execução pelo prazo de 01 (um) ano durante o qual se suspenderá a prescrição, nos termos do artigo 921, § 1º, do CPC. Decorrido o prazo acima mencionado, sem que sejam encontrados bens penhoráveis, arquive-se o feito, sem prejuízo do seu desarquivamento pela parte interessada, desde que localizados bens para satisfação do débito, nos termos do artigo 921, §§ 2º e 3º, do CPC. Após o prazo de suspensão supracitado, fica ciente o exequente de que começa a correr o prazo de prescrição intercorrente, consoante disposto no artigo 921, § 4º, do CPC. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. ANTONIO ELIAS DE QUEIROGA FILHO Juiz Auxiliar – respondendo pela 14ª Vara Cível Portaria CGJ nº. 117/2024

02/02/2024, 00:00

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

31/01/2024, 15:49

Conclusão (para despacho)

31/01/2024, 14:47

Petição (Petição (outras))

17/01/2024, 12:09

Decurso de Prazo

01/12/2023, 03:12

Documentos

Intimação

•02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0840043-55.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogados do(a) EXEQUENTE: GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - MA22650-A, HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - PE20366-A, MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER - PE711-S, MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO - PE25867-S EXECUTADO: R L DE MENDONCA - ME, RUBENS LIMA DE MENDONCA, MARCIA CRISTINA SILVA TORRES Advogado do(a) EXECUTADO: LETICIA MENDONCA MORENO - MA8949 DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos Inicialmente, indefiro o pedido formulado pelo exequente na petição retro, quanto a expedição de ofício às administradoras de cartão de crédito, vez que tal medida caracterizaria a inversão do ônus ao Judiciário. Ademais, ressalto que entendo não ter sido exaurido todos os meios possíveis e de auxílio ao judiciário para busca de bens e/ou endereços, de modo que não se mostra cabível o deferimento de medida deveras extrema ao cidadão. Assim, considerando que o exequente não comprovou ter esgotado os meios possíveis de encontrar bens passíveis de penhora, determino a suspensão a execução pelo prazo de 01 (um) ano durante o qual se suspenderá a prescrição, nos termos do artigo 921, § 1º, do CPC. Decorrido o prazo acima mencionado, sem que sejam encontrados bens penhoráveis, arquive-se o feito, sem prejuízo do seu desarquivamento pela parte interessada, desde que localizados bens para satisfação do débito, nos termos do artigo 921, §§ 2º e 3º, do CPC. Após o prazo de suspensão supracitado, fica ciente o exequente de que começa a correr o prazo de prescrição intercorrente, consoante disposto no artigo 921, § 4º, do CPC. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. ANTONIO ELIAS DE QUEIROGA FILHO Juiz Auxiliar – respondendo pela 14ª Vara Cível Portaria CGJ nº. 117/2024

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0840043-55.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - PE20366-A EXECUTADO: R L DE MENDONCA - ME, RUBENS LIMA DE MENDONCA, MARCIA CRISTINA SILVA TORRES Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: LETICIA MENDONCA MORENO - MA8949 Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: LETICIA MENDONCA MORENO - MA8949 Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: LETICIA MENDONCA MORENO - MA8949 DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial iniciada por BANCO DO NORDESTE em face de R L DE MENDONÇA – ME, RUBENS LIMAR DE MENDONÇA E MÁRCIA CRISTINA SILVA TORRES, todos qualificados nos autos. Intimada para realizar pagamento voluntário ou opor embargos à execução, a parte executada manifestou-se ao ID 70123017 informando que opôs embargos ao processo nº 0835636-69.2022.8.10.0001, distribuído para a 10ª Vara Cível de São Luís. Voltaram me os autos conclusos. É o que convém relatar. Decido. Com efeito, é cediço que os embargos à execução são instrumento de defesa do executado que deve ser ajuizado em autos apartados e distribuído por dependência para o mesmo juízo onde tramita a execução embargada, dada sua competência funcional absoluta (STJ - CC: 187714 GO 2022/0117612-1, Relator: Ministro MOURA RIBEIRO, Data de Publicação: DJ 02/08/2022). Examinando o feito, verifico que o devedor manejou os presentes embargos à execução que foi distribuído por sorteio para a 10ª Vara Cível de São Luís, quando o petitório deveria estar endereçado para este juízo. Desse modo, determino que o embargante adote, no prazo de 15 (quinze) dias, providências no sentido de que sejam distribuídos por dependência, como ação autônoma, os embargos opostos de ID 70123024 e demais documentos que o acompanham, sob pena de preclusão temporal do ato. Certifique a secretaria acerca da tempestividade dos embargos, devendo ser considerada a data de peticionamento do ID 70123024 para contagem quando do ajuizamento dos embargos na forma autônoma. Transcorrido o prazo, voltem conclusos São Luís, data do sistema. ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar – 14ª Vara Cível

17/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0840043-55.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - PE20366-A EXECUTADO: R L DE MENDONCA - ME, RUBENS LIMA DE MENDONCA, MARCIA CRISTINA SILVA TORRES Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: LETICIA MENDONCA MORENO - MA8949 Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: LETICIA MENDONCA MORENO - MA8949 Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: LETICIA MENDONCA MORENO - MA8949 DECISÃO Inicialmente, convém ressaltar que os Embargos à Execução consistem meio processual apto à impugnação da execução pelo devedor (defesa do executado), contudo, por se tratar de ação autônoma, deve ser promovida em autos apartados e distribuídos por dependência, consoante previsão do artigo 914, § 1º, do CPC. Examinando o feito, verifico que os devedores manejaram os presentes embargos à execução por meio de simples petição intermediária acostada nos mesmos autos do processo executivo, o que não se harmoniza com a norma extraída da disposição mencionada, revelando notória irregularidade processual. Desse modo, determino que os embargantes adotem, no prazo de 15 (quinze) dias, providências no sentido de que sejam distribuídos por dependência, como ação autônoma, os embargos opostos no id 55615096 e 55538130 e demais documentos que o acompanham, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 321, parágrafo único do CPC. Em seguida, certifique a secretaria acerca da tempestividade dos presentes embargos. Cumpridas as diligências acima mencionadas, voltem os autos conclusos para fins de análise quanto ao recebimento dos embargos à execução opostos pelo devedor, nos termos dos artigos 919 e 920 do CPC. São Luís/MA, Terça-feira, 07 de Junho de 2022. Angelo Antonio Alencar do Santos Juiz Auxiliar - 14ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

20/06/2022, 00:00

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Documento (Certidão)

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