Procedimento Comum Cível 0803064-12.2019.8.10.0051 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0803064-12.2019.8.10.0051 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/02/2023, 10:01

Trânsito em julgado

17/02/2023, 10:00

Decurso de Prazo

22/01/2023, 01:43

Decurso de Prazo

22/01/2023, 01:43

Publicação

16/12/2022, 17:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2022, 17:12

Publicação

16/12/2022, 17:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2022, 17:11

Petição (Petição (outras))

05/12/2022, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: SIMONAL ESTACIO DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) RECORRENTE: RITA FABRICE DOS SANTOS SILVA - MA18254-A, BIANCA VIEIRA DE SOUSA MELO - MA12335-A REQUERIDO: MUNICIPIO DE TRIZIDELA DO VALE SENTENÇA Tratam os presentes autos de [Abono de Permanência] proposta por SIMONAL ESTACIO DA SILVA, em face de MUNICIPIO DE TRIZIDELA DO VALE, qualificados nos autos. No evento ID n° 80928567 consta acordo extrajudicial celebrado entre as partes, na qual requerem a homologação por este juízo. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que as partes demonstraram interesse na realização de acordo, firmando a presente transação de boa-fé, para manifestar livremente, em consenso, sua vontade, sem qualquer embaraço ou coação, no objetivo único de compor definitivamente o litígio e encerrar o processo através de acordo, com resolução do mérito, na forma da lei e conforme permite a legislação em vigor. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS PRIMEIRA VARA Processo n.º 0803064-12.2019.8.10.0051 – 1ª Vara [Abono de Permanência] Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que reger-se-á nos termos da petição de ID n°80928567, CUJAS CLÁUSULAS ALI DISCRIMINADAS PASSAM A FAZER PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE SENTENÇA para todos os efeitos, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, ao tempo em que JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com resolução do mérito, nos temos dos arts. 200, caput, c/c 487, III, “b” do novo Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios por tratar-se de acordo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Após as formalidades Legais, arquive-se com baixa na distribuição. Cumpra-se. Pedreiras/MA, 22 de novembro de 2022. CYNARA ELISA GAMA FREIRE Juíza de Direito Titular da 1ª Vara de Pedreiras

23/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: SIMONAL ESTACIO DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) RECORRENTE: RITA FABRICE DOS SANTOS SILVA - MA18254-A, BIANCA VIEIRA DE SOUSA MELO - MA12335-A REQUERIDO: MUNICIPIO DE TRIZIDELA DO VALE SENTENÇA Tratam os presentes autos de [Abono de Permanência] proposta por SIMONAL ESTACIO DA SILVA, em face de MUNICIPIO DE TRIZIDELA DO VALE, qualificados nos autos. No evento ID n° 80928567 consta acordo extrajudicial celebrado entre as partes, na qual requerem a homologação por este juízo. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que as partes demonstraram interesse na realização de acordo, firmando a presente transação de boa-fé, para manifestar livremente, em consenso, sua vontade, sem qualquer embaraço ou coação, no objetivo único de compor definitivamente o litígio e encerrar o processo através de acordo, com resolução do mérito, na forma da lei e conforme permite a legislação em vigor. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS PRIMEIRA VARA Processo n.º 0803064-12.2019.8.10.0051 – 1ª Vara [Abono de Permanência] Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que reger-se-á nos termos da petição de ID n°80928567, CUJAS CLÁUSULAS ALI DISCRIMINADAS PASSAM A FAZER PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE SENTENÇA para todos os efeitos, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, ao tempo em que JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com resolução do mérito, nos temos dos arts. 200, caput, c/c 487, III, “b” do novo Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios por tratar-se de acordo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Após as formalidades Legais, arquive-se com baixa na distribuição. Cumpra-se. Pedreiras/MA, 22 de novembro de 2022. CYNARA ELISA GAMA FREIRE Juíza de Direito Titular da 1ª Vara de Pedreiras

23/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2022, 17:54

Homologação de Transação

22/11/2022, 16:36

Conclusão (para julgamento)

21/11/2022, 16:08

Documento (Certidão)

21/11/2022, 16:06

Documentos

Intimação

•23/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: SIMONAL ESTACIO DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) RECORRENTE: RITA FABRICE DOS SANTOS SILVA - MA18254-A, BIANCA VIEIRA DE SOUSA MELO - MA12335-A REQUERIDO: MUNICIPIO DE TRIZIDELA DO VALE SENTENÇA Tratam os presentes autos de [Abono de Permanência] proposta por SIMONAL ESTACIO DA SILVA, em face de MUNICIPIO DE TRIZIDELA DO VALE, qualificados nos autos. No evento ID n° 80928567 consta acordo extrajudicial celebrado entre as partes, na qual requerem a homologação por este juízo. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que as partes demonstraram interesse na realização de acordo, firmando a presente transação de boa-fé, para manifestar livremente, em consenso, sua vontade, sem qualquer embaraço ou coação, no objetivo único de compor definitivamente o litígio e encerrar o processo através de acordo, com resolução do mérito, na forma da lei e conforme permite a legislação em vigor. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS PRIMEIRA VARA Processo n.º 0803064-12.2019.8.10.0051 – 1ª Vara [Abono de Permanência] Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que reger-se-á nos termos da petição de ID n°80928567, CUJAS CLÁUSULAS ALI DISCRIMINADAS PASSAM A FAZER PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE SENTENÇA para todos os efeitos, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, ao tempo em que JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com resolução do mérito, nos temos dos arts. 200, caput, c/c 487, III, “b” do novo Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios por tratar-se de acordo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Após as formalidades Legais, arquive-se com baixa na distribuição. Cumpra-se. Pedreiras/MA, 22 de novembro de 2022. CYNARA ELISA GAMA FREIRE Juíza de Direito Titular da 1ª Vara de Pedreiras

23/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO REQUERENTE: MUNICIPIO DE TRIZIDELA DO VALE Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: IRAPOA SUZUKI DE ALMEIDA ELOI - MA8853-A RECORRIDO: SIMONAL ESTACIO DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) RECORRIDO: BIANCA VIEIRA DE SOUSA MELO - MA12335-A, RITA FABRICE DOS SANTOS SILVA - MA18254-A Gabinete do 1º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Bacabal Pelo presente, de ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito Relator(a), Gabinete do 1º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Bacabal, fica(m) a(s) parte(s) do processo em epígrafe intimada(s) do(a) despacho/decisão de id. 18520173, por meio de seus advogados, cujo teor segue transcrito: "DECISÃO A Lei Complementar n.º 249/2022 promoveu alterações substanciais na Lei Complementar n.º 14/1991 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão), acrescentando o §14º ao art. 60-C, que exclui a competência da Turma Recursal para julgamento dos processos que tramitam sob o rito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (Lei n. 12.153/2009), enquanto estes não forem criados e instalados. Por se tratar de norma de cunho processual, a lei deve ser aplicada de imediato, respeitados os atos praticados sob a égide da norma revogada, em respeito à teoria do isolamento dos atos processuais, encampada pelo art. 14, do CPC. Mutatis mutandis, a interpretação residual é que os processos que tramitam sob o rito objeto da Lei Complementar supracitada, considerando a ressalva, devem ser remetidos ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão para regular processamento, não estando mais esta Turma Recursal munida de competência para prática de atos processuais, sob pena de nulidade por violar norma de ordem pública. Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BACABAL TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL RECURSO INOMINADO Nº 0803064-12.2019.8.10.0051 Diante do exposto, com fundamento no art. 60-C, §14º, da Lei Complementar n.º 14/1991, declino da competência em favor do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, devendo a Secretaria Judicial proceder com as movimentações de praxe. Intimem-se. Cumpra-se. Bacabal/MA, 12 de julho de 2022. Juíza LEONEIDE DELFINA BARROS AMORIM Presidente da Turma Recursal de Bacabal RELATORA" Bacabal-Ma, 29 de julho de 2022 ELIAS DOS SANTOS SILVA Servidor(a) Judicial

01/08/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(53)