Apelação Cível 0802553-31.2020.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2021

Valor da Causa

R$ 32.410,30

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Codó

Partes do Processo

JOSE DINO ALVES DE FRANCA

CPF

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA

OAB/MA 10063·CPF·Representa: Autor

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

JOSE DINO ALVES DE FRANCA

CPF

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

PANAMERICNO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/09/2022, 07:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

27/09/2022, 07:35

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/09/2022, 07:35

Juntada de Certidão

27/09/2022, 07:35

Decorrido prazo de JOSE DINO ALVES DE FRANCA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 04:14

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 04:14

Publicado Decisão (expediente) em 01/09/2022.

03/09/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

03/09/2022, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2022, 14:24

Recurso Especial não admitido

29/08/2022, 17:11

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 02:30

Conclusos para decisão

16/08/2022, 10:43

Juntada de termo

16/08/2022, 10:43

Juntada de contrarrazões

16/08/2022, 10:39

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 05:14

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva

27/09/2022, 07:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

27/09/2022, 07:35

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/09/2022, 07:35

Juntada de Certidão

27/09/2022, 07:35

Decorrido prazo de JOSE DINO ALVES DE FRANCA em 26/09/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•30/08/2022, 14:23

DECISÃO

•29/08/2022, 17:11

27/09/2022, 04:14

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 04:14

Publicado Decisão (expediente) em 01/09/2022.

03/09/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

03/09/2022, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2022, 14:24

Recurso Especial não admitido

29/08/2022, 17:11

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 02:30

Conclusos para decisão

16/08/2022, 10:43

Juntada de termo

16/08/2022, 10:43

Juntada de contrarrazões

16/08/2022, 10:39

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 05:14

Publicado Intimação em 26/07/2022.

26/07/2022, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 03:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2022, 21:43

Juntada de Certidão

22/07/2022, 21:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

22/07/2022, 18:56

Juntada de recurso especial (213)

22/07/2022, 17:34

Publicado Acórdão (expediente) em 04/07/2022.

04/07/2022, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 01:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2022, 15:30

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

30/06/2022, 11:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/06/2022, 18:29

Decorrido prazo de JOSE DINO ALVES DE FRANCA em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 01:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/06/2022, 11:45

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 03:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/05/2022, 13:58

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/05/2022, 10:08

Decorrido prazo de JOSE DINO ALVES DE FRANCA em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 03:25

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 03:25

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/04/2022, 09:26

Juntada de contrarrazões

22/04/2022, 09:21

Publicado Despacho (expediente) em 30/03/2022.

30/03/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

30/03/2022, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 11:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 09:43

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 02:51

Conclusos ao relator ou relator substituto

24/03/2022, 09:45

Juntada de agravo interno cível (1208)

24/03/2022, 09:30

Publicado Decisão (expediente) em 03/03/2022.

03/03/2022, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

26/02/2022, 01:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 16:44

Conhecido o recurso de JOSE DINO ALVES DE FRANCA - CPF: 605.896.703-10 (REQUERENTE) e não-provido

24/02/2022, 11:57

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 03:20

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 04:34

Decorrido prazo de JOSE DINO ALVES DE FRANCA em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 04:25

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/12/2021, 22:35

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

29/11/2021, 13:54

Publicado Despacho (expediente) em 23/11/2021.

23/11/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 00:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/11/2021, 10:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2021, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 09:31

Recebidos os autos

04/11/2021, 14:02

Conclusos para decisão

04/11/2021, 14:02

Distribuído por sorteio

04/11/2021, 14:02

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•30/06/2022, 15:30

ACÓRDÃO

•30/06/2022, 11:04

DESPACHO

•28/03/2022, 09:43

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•24/02/2022, 16:44

DECISÃO

•24/02/2022, 11:57

DESPACHO

•19/11/2021, 09:31

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2021, 11:51

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2021, 11:50

SENTENÇA

•20/08/2021, 17:26

SENTENÇA

•20/08/2021, 10:42

DESPACHO

•20/05/2021, 01:04

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2021, 10:49

DOCUMENTO DIVERSO

•04/02/2021, 14:09

Todos os documentos(17)

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•30/08/2022, 14:23

DECISÃO

•29/08/2022, 17:11

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•30/06/2022, 15:30

ACÓRDÃO

•30/06/2022, 11:04

DESPACHO

•28/03/2022, 09:43

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•24/02/2022, 16:44

DECISÃO

•24/02/2022, 11:57

DESPACHO

•19/11/2021, 09:31

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2021, 11:51

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2021, 11:50

SENTENÇA

•20/08/2021, 17:26

SENTENÇA

•20/08/2021, 10:42

DESPACHO

•20/05/2021, 01:04

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2021, 10:49

DOCUMENTO DIVERSO

•04/02/2021, 14:09

DECISÃO

•28/07/2020, 12:26

DESPACHO

•26/06/2020, 09:56