Procedimento Comum Cível 0802338-08.2019.8.10.0061 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802338-08.2019.8.10.0061 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2024, 11:29

Definitivo

01/09/2023, 11:32

Trânsito em julgado

01/09/2023, 11:30

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 12:02

Publicação

28/08/2023, 01:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTORA: RAIMUNDO JOAO ROCHA AIRES FILHO Advogado/Autoridade do(a) PARTE REQUERENTE: RAYSSA REGINA SANTOS CARVALHO - OAB-MA: 21213 PARTE REQUERIDA: TELEFONICA BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Art. 203, §4º do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 - CGJ/MA, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte autora para se manifestar em 15 (quinze) dias sobre os novos documentos juntados aos autos pela parte requerida (ID 95542933). VIANA-MA, 24 de Agosto de 2023. LIVIA MARIA MATOS MACHADO AROUCHE. Técnica Judiciária. Intimação - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE VIANA PROCESSO Nº.: 0802338-08.2019.8.10.0061 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

25/08/2023, 00:00

Documento (Certidão)

24/08/2023, 17:27

Decurso de Prazo

18/07/2023, 06:31

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 17:15

Publicação

26/06/2023, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTORA: RAIMUNDO JOAO ROCHA AIRES FILHO PARTE REQUERIDA: TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado/Autoridade do(a) PARTE REQUERIDA: WILKER BAUHER VIEIRA LOPES - OAB-GO: 29320 DESPACHO Intimação - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE VIANA PROCESSO Nº.: 0802338-08.2019.8.10.0061 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE Intime-se o devedor a cumprir a sentença, pagando a quantia indicada pelo credor, observada as regras de intimação do artigo 513, § 2º, do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, além de penhora imediata, inclusive na modalidade “on line”. Decorrido o prazo sem pagamento, certifique o cartório e proceda-se inicialmente à penhora “on line”. Caso indicado bem que não dinheiro ou frustrada ou insuficiente a penhora “on line”, proceda-se a extração de mandado de penhora e imediata avaliação dos demais bens indicados pelo credor. Intime-se ainda o devedor para ciência de que, transcorrido o prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 dias para que apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Após, voltem-me conclusos. Esta decisão vale como mandado judicial, para todos os fins (intimação/notificação/citação). Viana /MA, 22de junho de 2023. ODETE MARIA PESSOA MOTA TROVÃO - Juíza Titular da 1ª Vara da Comarca Viana.

23/06/2023, 00:00

Mero expediente

22/06/2023, 11:34

Petição (Petição (outras))

22/02/2023, 14:50

Documentos

Intimação

•25/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTORA: RAIMUNDO JOAO ROCHA AIRES FILHO Advogado do(a) PARTE AUTORA: RAYSSA REGINA SANTOS CARVALHO - OAB-MA: 21213 PARTE REQUERIDA: EMPRESA VIVO DESPACHO Intimação - PROCESSO Nº.: 0802338-08.2019.8.10.0061 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARTE Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C TUTELA DE URGÊNCIA, proposta por RAIMUNDO JOÃO ROCHA AIRES FILHO, em desfavor da EMPRESA VIVO, ambos devidamente qualificados nos autos. Ao exame atento dos autos, verifica-se a existência de vício na representação, haja vista que a procuração se encontra sem as qualificações da mandante. Desse modo, imperioso destacar a imprescindibilidade da qualificação das partes, em cumprimento dos requisitos formais da inicial, devendo a inicial ser devidamente instruída, conforme se extrai dos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil. De outro aspecto, também se observa que a parte autora NÃO APRESENTOU COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA VÁLIDO em seu nome (conta de água, luz ou telefone, boleto bancário, fatura do cartão de crédito, informe do Imposto de Renda etc) e tampouco comprovou seu vínculo com o terceiro em nome de quem se encontra o comprovante anexado aos autos, haja vista que o documento anexado ao ID. 25450345 p. 05 está ilegível e está em nome de terceira pessoa. Ora, é oportuno destacar que a parte autora não pode escolher o local em que irá ingressar com a ação, ferindo o princípio do juiz natural. Assim, diante das irregularidades acima verificadas e conforme entendimento já firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que, em observância aos princípios da instrumentalidade das formas, da celeridade, da economia e da efetividade processuais, é possível, excepcionalmente, a emenda da inicial após oferecimento da contestação, quando tal diligência não ensejar a modificação do pedido ou da causa de pedir, o que é o caso dos autos, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sanar as seguintes irregularidades, de sob pena de resolução do processo sem julgamento do mérito (art. 485, IV, CPC): 1) Juntar aos autos COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA VÁLIDO e ATUAL em seu nome ou comprovar o vínculo com a terceira pessoa em nome de quem se encontra o comprovante anexado aos autos; 2) Juntar instrumento particular de procuração válido. Expirado o prazo, venham os autos conclusos para julgamento. Serve esta decisão como MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO. Viana, data do sistema. ODETE MARIA PESSOA MOTA TROVÃO - Juíza Titular da 1ª Vara da Comarca de Viana.

30/05/2022, 00:00

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