Procedimento Comum Cível 0804563-40.2019.8.10.0048 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0804563-40.2019.8.10.0048 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

10/04/2026, 12:53

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: ATACADAO SAO JOAO LTDA Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR - MA5455-A Réu: JADE NEGRAO DE SOUZA COSTA - ME DECISÃO/INTIMAÇÃO Determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, com fundamento nas Portarias Conjuntas nº 20 e nº 30, do Tribunal de Justiça do Maranhão. Decorrido o prazo mencionado, caberá à Secretaria Judicial realizar as diligências necessárias à reativação do processo. Após a regularização, encaminhem-se os autos conclusos para apreciação. Cumpra-se. Itapecuru Mirim/MA, data da assinatura eletrônica. Mirella Cezar Freitas Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Itapecuru Mirim/MA Intimação - Processo nº. 0804563-40.2019.8.10.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/01/2025, 00:00

Por decisão judicial

30/12/2024, 18:03

Conclusão (para despacho)

27/11/2024, 17:51

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 16:53

Publicação

23/11/2024, 15:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2024, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: ATACADAO SAO JOAO LTDA Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR - MA5455-A Réu: JADE NEGRAO DE SOUZA COSTA - ME DESPACHO / INTIMAÇÃO Intimação - Processo nº. 0804563-40.2019.8.10.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o autor para que, em 15 (quinze) dias, recolha a taxa judiciária prevista na Tabela III, do anexo da lei 9.109/2009 (Lei de Custas - TJMA) conforme os termos da Lei Estadual nº 10.590/2017 que fixou a cobrança de taxa judiciária para consulta de informações nos sistemas InfoJud, RenaJud, BacenJud ou análogo. Ressalto que para cada pesquisa realizada no respectivo sistema (BacenJud, Renajud, Infojud) é devida a taxa citada. Após, arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se. Itapecuru Mirim/MA, data da assinatura eletrônica. Mirella Cezar Freitas Juíza de Direito Titular da 2ª vara da Comarca de Itapecuru Mirim/MA

20/11/2024, 00:00

Mero expediente

18/11/2024, 16:23

Conclusão (para despacho)

18/11/2024, 14:25

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 11:26

Publicação

11/11/2024, 18:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2024, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: ATACADAO SAO JOAO LTDA Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR - MA5455-A Réu: JADE NEGRAO DE SOUZA COSTA - ME DESPACHO / INTIMAÇÃO Diante da resposta negativa quanto à penhora on-line, Intimação - Processo nº. 0804563-40.2019.8.10.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens da parte executada passíveis de penhora, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, inciso III, c/c § 1º, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Itapecuru Mirim/MA, data da assinatura eletrônica. Mirella Cezar Freitas Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Itapecuru Mirim

28/10/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: ATACADAO SAO JOAO LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR - MA5455-A Réu: JADE NEGRAO DE SOUZA COSTA - ME SENTENÇA/INTIMAÇÃO Intimação - Processo nº. 0804563-40.2019.8.10.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA proposta pelo ATACADAO SAO JOAO LTDA em face de JADE NEGRAO DE SOUZA COSTA - ME, ambos devidamente qualificados nos autos. Atesta o autor que firmou com o requerido um contrato para venda de mercadorias (gêneros alimentícios). Todavia, sustenta que a ré, tornou-se inadimplente com as obrigações assumidas. Nestes termos, pugna que a parte ré seja condenada ao pagamento da importância descrita na inicial, devidamente corrigidos, e nas custas processuais e honorários advocatícios. No caso em exame, a ré foi citada por edital, e deixou transcorrer o prazo de resposta sem a devida manifestação. Assim, foi decretada à revelia, e com base no art. 72, II, do CPC, foi nomeado como curador especial do réu revel citado por edital o(a) Ilustre Defensor(a) Público(a) que atua neste juízo. A Defensoria Pública Estadual apresentou contestação por meio da petição de ID 41596169. Decisão de saneamento e organização (ID 47815064). Intimadas para informar se tinham interesse na produção de outras provas, as partes informaram que não tinham mais provas a produzir. É o relatório. Passo a decidir. O processo comporta o julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, I, do CPC, uma vez que a questão é unicamente de direito e não é necessário produzir provas em audiência. Analisando detidamente os autos, verifica-se que o pleito inicial deve ser julgado improcedente. É que, embora a parte ré tenha apresentado contestação, não provou a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Além disso, as provas que instruem a petição inicial, a saber: notas fiscais e comprovantes de entrega, comprovam de forma clara que o autor vendeu produtos para a demandada, mas esta não efetuou o pagamento da mercadoria. Nesse contexto, as provas subministradas aos autos demonstram de forma indene de dúvida o inadimplemento da requerida. Ou seja, a parte autora comprovou os fatos constitutivos do seu direito, nos termos do art. 373, I, do CPC. ANTE O EXPOSTO, e mediante à revelia decretada da demandada, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré, a pagar o valor de R$ 5.402,57 (cinco mil, quatrocentos e dois reais e cinquenta e sete centavos), a parte autora, devendo sobre esse valor incidir juros legais de 1%(um) por cento ao mês, contados da citação, e correção monetária, contada do ajuizamento do pedido. Consequentemente, julgo extinto o processo com julgamento de mérito, com base no artigo 487, I do NCPC. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e demais despesas havidas com as notificações cartorárias, bem como, dos honorários advocatícios, estes, no percentual de 20% (vinte por cento) do valor da condenação. P.R.I Itapecuru Mirim/MA, data do sistema. Jaqueline Rodrigues da Cunha Juíza de Direito (Respondendo pela 2ª Vara da Comarca de Itapecuru Mirim/MA)

11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: ATACADAO SAO JOAO LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JACK ADIB AL HADDAD - MA15201 Réu: JADE NEGRAO DE SOUZA COSTA - ME DECISÃO/INTIMAÇÃO Intimação - Processo nº. 0804563-40.2019.8.10.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de AÇÃO DE COBRANÇA AJUIZADA pelo ATACADÃO SÃO JOÃO LTDA, em face de JADE NEGRAO DE SOUZA COSTA - ME. Deferida a citação por Oficial de Justiça, consta certidão atestando que o réu não mais reside no endereço indicado na petição inicial. O meirinho informou na certidão de ID 28392109: “(...)tomei conhecimento que o executado encerrou suas atividades comerciais, tendo mudado para local incerto e não sabido(...)”. O autor solicitou a realização de pesquisa junto ao sistema INFOJUD, com o fito de localizar o endereço atualizado o réu, que foi deferido por este juízo. Contudo, o endereço informado pelo sistema, foi o mesmo que consta na petição inicial (ID 30187492). Por meio da petição de ID 30269838, a parte autora requereu a citação do réu por edital. O pedido de citação por edital foi deferido (ID 30309929). Tendo em vista que o réu deixou transcorrer o prazo legal para apresentar contestação, foi decretada sua revelia e, com base no art. 72, II, do CPC, foi nomeado como curador especial do réu revel citado por edital o(a) Ilustre Defensor(a) Público(a) que atua neste juízo. A DPE manifestou-se por meio da petição de ID 41596169, alegando preliminarmente: nulidade da citação. No mérito, apresentou contestação por negativa geral. Por sua vez o autor apresentou réplica (ID 41620670). Passo a analisar a questão preliminar arguida pelo réu. Da nulidade da citação por edital. Tal preliminar deve ser afastada, pois a citação por Oficial de Justiça restou infrutífera, pelo fato do réu não mais residir no endereço indicado na petição inicial. O Oficial de Justiça informou na certidão de ID 28392109: “(...)tomei conhecimento que o executado encerrou suas atividades comerciais, tendo mudado para local incerto e não sabido(...)”. Além disso, foi realizada uma pesquisa junto ao sistema INFOJUD, com o fito de localizar o endereço atualizado o réu. Todavia, o endereço informado pelo sistema foi o mesmo que consta na petição inicial (ID 30187492). Tendo em vista que o art. 256, II, do CPC/15 estabelece que a citação por edital será feita quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando, tenho que está preenchido o requisito legal para a citação editalícia. Desse modo, afasto a questão preliminar arguida pelo réu. Dando prosseguimento ao feito, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, estabelecendo a relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide de sorte a justificar a sua adequação e pertinência (art. 357, II, do CPC), ou requeiram o julgamento antecipado da lide. Intimem-se. Cumpra-se. Itapecuru Mirim/MA, data do sistema. Jaqueline Rodrigues da Cunha Juíza de Direito (Respondendo pela 2ª Vara da Comarca de Itapecuru Mirim -PORTARIA-CGJ – 14112021)

20/08/2021, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Por decisão judicial

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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