Execução de Título Extrajudicial 0850952-25.2022.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0850952-25.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0850952-25.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: EUGENIO SIMAO ALMEIDA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: JOSE BERILO DE FREITAS LEITE FILHO - OAB/MA 8481-A, JOSE BERILO DE FREITAS LEITE NETO - OAB/MA 16322-A EXECUTADO: FERNANDO MARCELO ARAMAKI FERNANDES, MAKIXIMUS ASSESSORIA LTDA - ME, LUKAS LEDA ARAMAKI FERNANDES DESPACHO: O requerido, citado, não pagou a dívida, apresentou embargos à execução sem efeito suspensivo. Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, indicar bens do executado para o fim de penhora, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 921, III, CPC, pelo prazo de 1 ano, durante o qual o curso da prescrição ficará suspenso e, após o decurso do referido prazo de suspensão, sem localização de bens penhoráveis, os autos serão arquivados. São Luís- MA., data do sistema. Juiz Cristiano Simas de Sousa Respondendo pela 16ª Vara CívelO requerido, citado, não pagou a dívida, apresentou embargos à execução sem efeito suspensivo. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, indicar bens do executado para o fim de penhora, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 921, III, CPC, pelo prazo de 1 ano, durante o qual o curso da prescrição ficará suspenso e, após o decurso do referido prazo de suspensão, sem localização de bens penhoráveis, os autos serão arquivados. São Luís- MA., data do sistema. Juiz Cristiano Simas de Sousa Respondendo pela 16ª Vara CívelO requerido, citado, não pagou a dívida, apresentou embargos à execução sem efeito suspensivo. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, indicar bens do executado para o fim de penhora, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 921, III, CPC, pelo prazo de 1 ano, durante o qual o curso da prescrição ficará suspenso e, após o decurso do referido prazo de suspensão, sem localização de bens penhoráveis, os autos serão arquivados. São Luís- MA., data do sistema. Juiz Cristiano Simas de Sousa Respondendo pela 16ª Vara Cível.

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0850952-25.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: EUGENIO SIMAO ALMEIDA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JOSE BERILO DE FREITAS LEITE FILHO - MA8481-A EXECUTADO: FERNANDO MARCELO ARAMAKI FERNANDES, MAKIXIMUS ASSESSORIA LTDA - ME, LUKAS LEDA ARAMAKI FERNANDES Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o pedido de justiça gratuita, de modo a autorizar o pagamento das custas ao final do processo. Citem-se os requeridos, ora executados, por Carta, com AR, para pagarem a quantia apontada na inicial, devidamente atualizada, acrescida de juros legais, custas e honorários advocatícios, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantia da dívida, ou, no mesmo prazo, nomear bens à penhora suficientes para a garantia do principal e seus acessórios. Ficam cientes os executados para indicar bens passíveis de expropriação e aonde se encontram, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da Justiça, com aplicação de multa de 20% sobre o valor do débito atualizado (art. 772, II c/c inc. V do art. 774, ambos do CPC). Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento), cujo percentual será reduzido para 5% (cinco por cento), em caso de integral pagamento dentro do prazo de 3 (três) dias. Indefiro o pedido de consulta e bloqueio de valores e bens dos executados, bem como de quebra de sigilos bancário e fiscal, tendo em vista que não há elementos nos autos que autorizem a medida. Note-se que a imposição à constrição do patrimônio, por seu caráter de excepcionalidade e gravidade, deve ser deferida somente em caso de evidências plausíveis da sua necessidade, tais como demonstração de que o devedor tem dilapidado seu patrimônio ou buscado outras formas de se escusar da dívida. Contudo, a parte autora não apresentou tais evidências. Dessa forma, impõe-se o indeferimento do pedido. Os executados têm 15 (quinze) dias para oferecer embargos à execução, contados da juntada aos autos do mandado de citação ou, se no prazo dos embargos reconhecerem o crédito do exequente e comprovarem o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e honorários advocatícios, poderão requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, devidamente corrigidas e acrescidas de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, CPC). Decorrido o prazo sem o pagamento do débito, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de constrição, para o fim de penhora. Serve este de CARTA DE INTIMAÇÃO e CITAÇÃO da parte requerida[1]. São Luís – MA, data do sistema. Juíza Alice Prazeres Rodrigues.

21/09/2022, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(46)