Inquérito Policial 0800428-86.2021.8.10.0121 - TJMA | JusConsulta

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Inquérito PolicialCrimes do Sistema Nacional de ArmasInquérito Policial

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara �nica da Comarca de S�o Bernardo

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Inquérito Policial · Vara Única de São Bernardo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO (CNPJ=05.483.912/0001-85)

Autor

JOELSI FRANK COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOELSI FRANK COSTA

OAB/MA 13415·CPF·Representa: Autor

JOELSI FRANK COSTA

OAB/MA 13415·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

18/02/2025, 15:04

Documento

04/02/2025, 15:52

Documento (Certidão)

04/02/2025, 15:51

Documento (Certidão)

04/02/2025, 15:48

Sem descrição

12/11/2024, 16:22

Conclusão (para decisão)

11/11/2024, 17:59

Desarquivamento

11/11/2024, 17:59

Definitivo

19/07/2023, 14:00

Documento (Certidão)

19/07/2023, 13:59

Decurso de Prazo

16/07/2023, 07:19

Decurso de Prazo

16/07/2023, 06:59

Decurso de Prazo

15/07/2023, 12:03

Decurso de Prazo

15/07/2023, 11:47

Decurso de Prazo

15/07/2023, 06:39

Decurso de Prazo

15/07/2023, 06:29

Todas as movimentações(88)

Definitivo

18/02/2025, 15:04

Documento

04/02/2025, 15:52

Documento (Certidão)

04/02/2025, 15:51

Documento (Certidão)

04/02/2025, 15:48

Sem descrição

12/11/2024, 16:22

Documentos

Sentença (expediente)

•04/07/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

11/11/2024, 17:59

Desarquivamento

11/11/2024, 17:59

Definitivo

19/07/2023, 14:00

Documento (Certidão)

19/07/2023, 13:59

Decurso de Prazo

16/07/2023, 07:19

Decurso de Prazo

16/07/2023, 06:59

Decurso de Prazo

15/07/2023, 12:03

Decurso de Prazo

15/07/2023, 11:47

Decurso de Prazo

15/07/2023, 06:39

Decurso de Prazo

15/07/2023, 06:29

Publicação

05/07/2023, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO BERNARDO Rua Pedro II, s/n, Planalto, São Bernardo-MA - Fone: (98) 3477-1222 INQUÉRITO POLICIAL (279) PROCESSO Nº 0800428-86.2021.8.10.0121 DEMANDANTE(S): Delegacia de Polícia Civil de São Bernardo DEMANDADO(S): LEONARDO FRANCISCO DA SILVA DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) FLAGRANTEADO: JOELSI FRANK COSTA - MA13415-A SENTENÇA Vistos. Trata-se de Inquérito Policial instaurado para apurar a prática de crime por LEONARDO FRANCISCO DA SILVA DE SOUSA. Realizada audiência, o Ministério Público propôs acordo de não continuidade da ação penal o que foi aceito pelo investigado e seu defensor, tendo sido proferida decisão homologatória do acordo de não persecução penal, nos termos do art. 28-A, §4º do CPP (ID. 82840426). Informado o cumprimento do acordo (ID. 92948671). Ministério Público pugna pela extinção da punibilidade (ID. 93983699). Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. Uma vez verificado o cumprimento o acordo disciplinado pelo art. 28-A do CPP, resta a extinção da punibilidade, nos termos da legislação em vigor. Ante o exposto, e mais do que nos autos constam, tendo em vista que o acordo de não persecução penal firmado nos autos foi integralmente cumprido, declaro extinta a punibilidade do investigado LEONARDO FRANCISCO DA SILVA DE SOUSA em relação ao delito atribuído, conforme a inteligência do art. 28-A, §13º do CPP. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Notifique-se o Ministério Público. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais. Cumpra-se. Serve a presente como mandado de intimação e ofício. São Bernardo (MA), data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo

04/07/2023, 00:00

Sem descrição

26/06/2023, 09:07

Conclusão (para decisão)

23/06/2023, 13:12

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 23:23

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2023, 09:03

Mero expediente

24/05/2023, 08:53

Sem descrição

24/05/2023, 08:53

Conclusão (para despacho)

23/05/2023, 15:49

Documento (Certidão)

23/05/2023, 15:49

Decurso de Prazo

19/04/2023, 17:21

Documento (Certidão)

28/03/2023, 12:10

Documento (Certidão)

27/02/2023, 15:37

Documento (Certidão)

27/02/2023, 12:57

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2023, 14:08

Documento (Certidão)

25/01/2023, 15:27

Documento (Certidão)

13/01/2023, 11:25

Decurso de Prazo

06/01/2023, 04:28

Decurso de Prazo

05/01/2023, 10:20

Decurso de Prazo

04/01/2023, 10:25

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

21/12/2022, 13:55

Mandado (entregue ao destinatário)

14/12/2022, 10:07

Petição (Petição (outras))

14/12/2022, 10:07

Publicação

09/12/2022, 05:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2022, 05:54

Petição (Petição (outras))

05/12/2022, 20:50

Documento (Certidão)

25/11/2022, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO BERNARDO Rua Pedro II, s/n, Planalto, São Bernardo-MA - Fone: (98) 3477-1222 INQUÉRITO POLICIAL (279) PROCESSO Nº 0800428-86.2021.8.10.0121 DEMANDANTE(S): Delegacia de Polícia Civil de São Bernardo DEMANDADO(S): LEONARDO FRANCISCO DA SILVA DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) FLAGRANTEADO: JOELSI FRANK COSTA - MA13415-A DESPACHO Vistos. O representante do Ministério Público Estadual informou ter celebrado com o investigado acordo de não persecução penal. Designo para o dia 19.12.2022, às 10:45 horas, a realização de audiência, através do Sistema de Videoconferência, para fins de homologação do acordo. Intimem-se o investigado e seu causídico. Intime-se o Ministério Público. Ressalto que é de responsabilidade das partes, advogados e Ministério Público que acessem o link da audiência (https://vc.tjma.jus.br/vara1sber; senha: tjma1234) no dia e hora indicados, devendo se certificarem de que possuem equipamento e conexão adequados. Não dispondo, será disponibilizado no Fórum desta comarca ambiente tecnológico adequado, para onde podem se dirigir. Cumpra-se. Serve o presente como mandado de intimação. São Bernardo (MA), data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo

17/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2022, 16:03

Expedição de documento (Mandado)

16/11/2022, 16:03

Audiência (instrução)

14/11/2022, 13:10

Mero expediente

14/11/2022, 09:36

Conclusão (para despacho)

11/11/2022, 18:31

Petição (Petição (outras))

09/11/2022, 09:36

Documento (Certidão)

25/10/2022, 14:28

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2022, 09:10

Audiência (conciliação)

20/10/2022, 09:09

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/10/2022, 15:03

Petição (Petição (outras))

18/10/2022, 15:03

Mero expediente

18/10/2022, 13:23

Conclusão (para despacho)

14/10/2022, 10:08

Petição (Petição (outras))

27/09/2022, 19:05

Documento (Certidão)

27/09/2022, 18:05

Publicação

20/09/2022, 15:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2022, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO BERNARDO Rua Pedro II, s/n, Planalto, São Bernardo-MA - Fone: (98) 3477-1222 INQUÉRITO POLICIAL (279) PROCESSO Nº 0800428-86.2021.8.10.0121 DEMANDANTE(S): Delegacia de Polícia Civil de São Bernardo DEMANDADO(S): LEONARDO FRANCISCO DA SILVA DE SOUSA DESPACHO Vistos. O representante do Ministério Público Estadual informou ter celebrado com o investigado acordo de não persecução penal. Designo para o dia 08.11.2022, às 08:15 horas, a realização de audiência, através do Sistema de Videoconferência, para fins de homologação do acordo. Intimem-se o investigado e seu causídico. Intime-se o Ministério Público. Ressalto que é de responsabilidade das partes, advogados e Ministério Público que acessem o link da audiência (https://vc.tjma.jus.br/vara1sber; senha: tjma1234) no dia e hora indicados, devendo se certificarem de que possuem equipamento e conexão adequados. Não dispondo, será disponibilizado no Fórum desta comarca ambiente tecnológico adequado, para onde podem se dirigir. Cumpra-se. Serve o presente como mandado de intimação. São Bernardo (MA), data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo

14/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

13/09/2022, 09:17

Audiência (conciliação)

13/09/2022, 09:15

Mero expediente

09/09/2022, 09:06

Conclusão (para despacho)

08/09/2022, 14:33

Documento (Certidão)

01/09/2022, 14:05

Documento (Certidão)

26/07/2022, 13:34

Documento (Certidão)

27/06/2022, 13:26

Documento (Certidão)

03/06/2022, 14:15

Documento (Certidão)

27/04/2022, 11:20

Mandado (não entregue ao destinatário)

24/03/2022, 16:20

Petição (Petição (outras))

24/03/2022, 16:20

Petição (Petição (outras))

23/03/2022, 21:37

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2022, 08:13

Documento (Certidão)

24/08/2021, 14:37

Mero expediente

14/06/2021, 16:39

Conclusão (para decisão)

11/06/2021, 15:49

Decurso de Prazo

08/06/2021, 16:16

Petição (Petição (outras))

08/06/2021, 00:44

Mudança de Classe Processual

07/06/2021, 15:15

Documento (Certidão)

07/06/2021, 13:08

Documento (Certidão)

19/05/2021, 18:28

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2021, 18:23

Expedição de documento (Mandado)

19/05/2021, 18:23

Outras Decisões

18/05/2021, 12:17

Conclusão (para decisão)

18/05/2021, 11:50

Distribuição (sorteio)

18/05/2021, 11:49

Intimação

•17/11/2022, 00:00

•14/09/2022, 00:00