Execução de Título Extrajudicial 0800331-54.2019.8.10.0122 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800331-54.2019.8.10.0122 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/09/2025, 11:26

Publicação

01/07/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamante: SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 44698-MG), WILSON SALES BELCHIOR (OAB 11099-MA) REQUERIDO: JOSE DE RIBAMAR DO ESPIRITO SANTO JUNIOR SENTENÇA Sentença (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO Processo nº 0800331-54.2019.8.10.0122 [Contratos Bancários] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial movida por Banco do Brasil S/A em face de José de Ribamar do Espírito Santo Junior, objetivando o recebimento da quantia de R$ 117.528,77, representada por Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária. No curso do processo, foi penhorado (ID 37843155) e levado a leilão (ID 78795784 e ID 80009338) o imóvel hipotecado, denominado Fazenda Alice, sendo arrematado por Antônio Carlos Turqueti (ID 80301913). O arrematante cumpriu todas as suas obrigações, efetuando o pagamento integral do valor da arrematação, bem como do ITBI e da comissão do leiloeiro (ID 127558321). O executado, devidamente citado da arrematação, deixou transcorrer o prazo sem manifestação (ID 134842562). Auto de adjudicação expedido sob o ID 139455639. O exequente manifestou concordância com a arrematação e requereu o levantamento dos valores depositados (ID 140448837). Instado a se manifestar quanto ao prosseguimento pelo valor remanescente, o exequente permenceu inerte, extraindo-se daí um desinteresse pelo processo, razão pela qual determino o seu arquivamento. ESTA SENTENÇA ASSINADA E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. Cumpra-se. SãO DOMINGOS DO AZEITãO, datado eletronicamente. LUCAS ALVES S CALAND Juiz de Direito Titular da Comarca de São Domingos do Azeitão/MA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19091614041936600000022282954 2-1. instrumento de crédito Documento Diverso 19091614042562900000022282965 3-1. aditivo Documento Diverso 19091614043172400000022282967 4-1. planilha de débito Documento Diverso 19091614043778000000022282970 5. guia custas inciais-1 Custas 19091614044386500000022282972 6. Comprovante de pagamento Documento Diverso 19091614044993400000022282974 7. Procuração Procuração 19091614045619200000022282975 8. Substabelecimento Procuração 19091614050288900000022282976 9. Ata Documento Diverso 19091614050901300000022282977 10. Estatuto Documento Diverso 19091614051510000000022282979 Despacho Despacho 19092311202504400000022496320 Citação Citação 19092411310952700000022550617 Diligência Diligência 19121015594014900000024979328 JUNIOR DOS COCOS 2019-12-10 (2) Certidão 19121015594089000000024979895 Citação negativa - Novo endereço informado Petição 20011809240300700000025674062 petição novo endereço - jose de ribamar do espirito santo-1 Petição 20011809240940600000025674063 Despacho Despacho 20061612584898200000029989527 Citação Citação 20061612584898200000029989527 Certidão Certidão 20080312152684200000024979905 JUNIOR COCOS PROC. 0800331-54.2019 Certidão 20080312152723700000031810848 Despacho Despacho 20100519324676300000034115099 Intimação Intimação 20100519324676300000034115099 Nomeação de bens à penhora Petição 20101910235384400000034614747 petição nomeação de bem a penhora14462576 Petição 20101910235405400000034614777 mat. atualizada14462564 Documento Diverso 20101910235412400000034614780 Despacho Despacho 20111116402716900000035480469 Intimação Intimação 20111116402716900000035480469 Diligência Diligência 21051118003090300000042641116 PENHORA JUNIOR COCOS 0800331-54.2019 Diligência 21051118003134100000042641133 Despacho Despacho 21101808450506900000051121896 Intimação Intimação 21101808450506900000051121896 peticao concordar com avaliação do imovel Petição 22011816224391600000055478773 peticao concordar com avaliação do imovel23405989 Petição 22011816224397900000055478774 Despacho Despacho 22052011080803800000063022607 Certidão Certidão 22070411370800000000066027742 REQUISIÇAO DE LEILÃO Protocolo 22070411370809300000066028893 Intimação Intimação 22052011080803800000063022607 Intimação Intimação 22052011080803800000063022607 Termo de Juntada Termo de Juntada 22070717540997900000066357529 Termo de Juntada Termo de Juntada 22070717560143900000066357533 DESPACHO-GDJC - 8662022 - INDICAÇÃO DE LEILOEIRO Cópia de despacho 22070717560152200000066357536 Termo Termo 22071416144920300000066835002 OFICIO Ofício 22071416144928400000066835022 PETIÇÃO PROSSEGUIMENTO Petição 22092010295928400000071498482 PETIÇÃO PROSSEGUIMENTO27945575 Petição 22092010295934800000071498485 Edital Edital 22100317382643800000072427034 Intimação Intimação 22100317382643800000072427034 Auto negativo 1° Leilão São Domingos do Azeitão 0800331-54.2019.8.10.0122 Documento Diverso 22110811493980600000073625184 Ata 1° Leilão São Domingos do Azeitão 0800331-54.2019.8.10.0122 Documento Diverso 22110811494078700000073625186 Auto de primeira hasta Auto de primeira hasta 22110811494179100000073625180 CNH ANTONIO CARLOS TURQUETI Documento Diverso 22111414565916300000075021723 Ata 2 Leilao São Domingos do Azeitao 0800331-54.2019.8.10.0122 Documento Diverso 22111414565987900000075021725 Proposta parcelamento - SDA 0800331-54.2019.8.10.0122 - assinada Documento Diverso 22111414570057600000075021728 Pagamento boleto da entrada do Leilão Judicial - SDA 0800331-54.2019.8.10.0122 Documento Diverso 22111414570126700000075021721 Boleto da entrada do Leilão Judicial - SDA 0800331-54.2019.8.10.0122 Documento Diverso 22111414570185000000075021724 AUTO DE ARREMATAÇÃO Documento Diverso 22111414570256000000075021720 Nota de arrematação Leilão São Domingos do Azeitão 0800331-54.2019.8.10.0122 Documento Diverso 22111414570325700000075021722 Auto de segunda hasta Auto de segunda hasta 22111414570389900000074750558 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22111615422045800000075296182 Intimação Intimação 22111615422045800000075296182 Intimação Intimação 22111615422045800000075296182 Intimação Intimação 22111615422045800000075296182 Petição Petição 22120717150569200000076666244 01 - Procuração assinada Habilitação processo leilão Procuração 22120717150687600000076666253 02 - CNH Antonio Documento de identificação 22120717150696100000076666257 03 - Comprovante Residência Documento Diverso 22120717150708400000076666259 04 - Pagamento parcela 01 leilão Documento Diverso 22120717150719800000076666261 HABILITAÇÂO Petição 22122020343663900000077379653 4841892-01dw-dw_petição de habilitação Petição 22122020343670400000077379659 4841892-02dw-documentação bb_compressed Documento Diverso 22122020343678100000077379661 Diligência Diligência 23021618165094500000080319201 Despacho Despacho 23083011291268500000093410573 Intimação Intimação 23083011291268500000093410573 Certidão Certidão 23100316533831500000095947697 Petição Petição 23101811202173900000096975592 Despacho Despacho 24012411152579000000102389180 Intimação Intimação 24012411152579000000102389180 Diligência Diligência 24040918293613600000108284503 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24041014441533300000108362608 Intimação Intimação 24041014441533300000108362608 Petição Petição 24042513130018500000109515674 Protocolo Protocolo 24080914074957500000117338487 01 - SUBSTABELECIMENTO Documento Diverso 24080914074979800000117339605 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24081615550075300000117902554 Comprovantes de pagamentos das parcelas arrematação leilão Documento Diverso 24081615550090000000117902565 Despacho Despacho 24081908421099200000117893490 Petição Petição 24082608083790700000118511120 Comprovante pagamento comissão Documento Diverso 24082608083805200000118511123 Guia ITBI e Comprovante de pagamento Documento Diverso 24082608083815800000118511124 Certidão Certidão 24090609440997900000119525190 Pesquisa SIEL Certidão 24090609543169600000119527776 SIEL - JOSE DE RIBAMAR DO ESPIRITO SANTO JUNIOR Protocolo 24090609543184000000119527783 Decisão Decisão 24091715173049800000120259973 Intimação Intimação 24091810004751300000120423989 Diligência Diligência 24101715594098300000122883628 José de Ribamar do Espirito Santo Júnior Diligência 24101715594105800000122883632 Certidão Certidão 24111811312463200000125237357 Intimação Intimação 24091715173049800000120259973 Petição Petição 24112514471029600000125762960 Certidão Certidão 24112515380014500000125771765 Petição Petição 24112616514882500000125888164 01 - GUIA e comprovante de pagamento Documento Diverso 24112616514893800000125888190 02 - MATRICULA_2833-Assinado Documento Diverso 24112616514906300000125888188 Auto de adjudicação Auto de adjudicação 25012718373933100000129502870 Intimação Intimação 25012718373933100000129502870 Petição Petição 25020515140483700000130432253 Decisão Decisão 25030920594401700000132568592 Certidão Certidão 25051415154992800000137957980 ALVARÁ 01 Alvará 25051415155002100000137957984 CUSTAS 01 Custas 25051415155009300000137957985 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25051415163504800000137957989 Intimação Intimação 25051415163504800000137957989 Certidão Certidão 25061921131915000000141075689 ENDEREÇOS: BANCO DO BRASIL SA Pca.parsondas De Carvalho, 43, Centro, RIACHãO - MA - CEP: 65980-000 Telefone(s): (98)3227-6843 / (98)3215-4900 / (98)3232-3344 / (99)4004-0001 / (98)3215-4976 / (00)4004-0001 / (98)3227-8250 / (11)2236-7779 / (98)3227-6855 / (98)3232-5751 / (98)3227-4716 / (98)3245-1792 / (99)3212-1284 / (99)3525-2425 / (99)3521-3042 / (98)4004-0001 / (98)3236-2124 / (98)3236-2068 / (98)3245-7801 / (98)3216-3400 / (98)3003-0500 / (98)3222-4560 / (99)3542-7000 / (98)3232-5060 / (98)3243-1822 / (99)3541-2112 / (98)3216-3300 / (61)3310-7474 / (99)3642-0272 / (99)3642-1552 / (98)3247-1236 / (98)3216-3500 / (98)3216-3410 / (99)3521-3011 / (98)98144-5840 / (98)8144-5840 / (98)3182-8500 / (98)3236-2468 / (98)3227-8136 / (61)3102-0000 / (98)9972-3511 / (99)3525-1313 / (99)3525-4145 / (98)3243-0885 / (61)3102-2000 / (98)3227-2442 / (61)3101-7550 / (00)4001-0001 / (99)3538-1390 / (98)3198-6471 / (98)3239-1000 / (99)3541-3384 / (99)3535-1528 / (00)0000-0000 / (98)8121-8833 / (61)4004-0101 / (98)3232-1199 / (98)2107-0001 / (98)3224-1252 / (61)3493-9002 / (98)3654-5148 / (99)3535-1848 / (11)1111-1111 / (61)3329-1400 / (98)3664-2008 / (08)0072-9072 / (99)3212-2323 / (98)4004-1000 / (98)3221-1936 / (06)1349-3100 / (61)3493-1000 / (98)3216-3301 / (61)3493-1177 / (61)3493-2929 / (98)3471-1265 / (99)3641-1351 / (62)3463-9002 / (98)3383-1200 / (99)3551-2170 / (98)3248-0979 / (98)3235-9963 / (99)3668-1155 / (21)3808-3715 / (98)3194-4800 / (99)3621-1982 / (98)4001-0000 / (98)3399-1169 / (99)3663-2380 / (98)3371-1693 / (99)3531-6538 / (99)3661-1185 / (61)3102-4242 / (86)9940-4886 / (99)3663-1209 / (98)3472-1101 / (98)3258-3014 / (61)4004-0001 / (99)3663-1361 / (98)3215-3927 / (11)4004-0001 / (98)3345-1152 / (99)3558-1352 / (08)0072-9567 / (61)3493-2930 / (98)4003-3001 / (61)3493-4635 / (61)3493-4645 / (94)3321-1075 / (98)8852-6687 / (98)3655-3179 / (98)8155-0464 / (98)8552-6687 / (91)3726-1322 / (99)4003-3001 / (61)3493-2312 / (61)7004-0912 / (61)3493-1040 JOSE DE RIBAMAR DO ESPIRITO SANTO JUNIOR Avenida Pedro Macário, 06, Povoado Cocos, BENEDITO LEITE - MA - CEP: 65885-000 Telefone(s): (89)9459-6200

Abandono da causa

22/06/2025, 10:02

Conclusão (para decisão)

19/06/2025, 21:13

Documento (Certidão)

19/06/2025, 21:13

Decurso de Prazo

18/06/2025, 00:21

Publicação

21/05/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A, WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A DEMANDADO(S): JOSE DE RIBAMAR DO ESPIRITO SANTO JUNIOR ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para conhecimento dos alvarás juntados, ficando ciente que os alvarás estão selados eletronicamente. São Domingos do Azeitão (MA), 14 de maio de 2025. ANDREIA REGINA COSTA DA SILVA Diretora de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO BR 230, S/N, Centro, São Domingos do Azeitão-MA - Fone: (99) 3545-1087 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº 0800331-54.2019.8.10.0122 DEMANDANTE(S): BANCO DO BRASIL SA Advogados do(a)

15/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/05/2025, 15:16

Documento (Certidão)

14/05/2025, 15:15

Decurso de Prazo

20/03/2025, 00:22

Outras Decisões

09/03/2025, 20:59

Conclusão (para julgamento)

17/02/2025, 11:47

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 15:14

Documentos

Sentença (expediente)

•30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: JOSE DE RIBAMAR DO ESPIRITO SANTO JUNIOR O Dr. Lucas Alves Silva Caland, Juiz de Direito Titular da Comarca de São Domingos do Azeitão, Estado do Maranhão, na forma da Lei, etc. FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria que esta subscreve, se processam os termos da ação supramencionada de cujos autos, para composição da presente Carta de Arrematação passada em favor do arrematante: ANTONIO CARLOS TURQUETI, CPF: 239.486.399-49, com endereço na Rua Rubens Calos de Jesus, 111, casa 41, Terras de Santana, CEP 86055-240, Município de Londrina, Estado do Paraná; extraída dos autos da AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), Processo n° 0800331-54.2019.8.10.0122, que tem como parte autor EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA e réu EXECUTADO: JOSE DE RIBAMAR DO ESPIRITO SANTO JUNIOR, a saber: 1) DESCRIÇÃO DO BEM: Imóvel Rural, denominado Fazenda Alice, Data Caiçara, localizada na região de Cocos, zona rural do município de Benedito Leite/MA, possuindo uma área de 91,33HA (noventa e um hectares e trinta e três ares), perímetro de 7.939 m, próximo cerca de 20 Km do Centro de Benedito Leite/MA, às margens do riacho Cachingó, possuindo pastagens, cercas de arame farpado de 05 (cinco) fios. O imóvel está registrado no Cartório de Ofício Único de Benedito Leite, matrícula 2.833, Livro 02. Documentos em anexo: Auto de Arrematação ID. 80301911; Prova de quitação do Imposto de Transmissão: ID. 127558325 e 127558325. Pela decisão de ID. 129461305, determinou a expedição da presente CARTA DE ARREMATAÇÃO, para título, uso e conservação de seus direitos, nos termos e com as peças necessárias, anexas por cópias, devidamente autenticadas. O referido é verdade e dou fé. Dado e passado na Secretaria Judicial da Vara Única, desta cidade e Comarca de São Domingos do Azeitão, Estado do Maranhão, aos 27 de janeiro de 2025. Eu, ANDREIA REGINA COSTA DA SILVA, Servidor(a) Judicial da Comarca de São Domingos do Azeitão, o digitei. São Domingos do Azeitão, Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2025. LUCAS ALVES SILVA CALAND Juiz de Direito Titular da Comarca de São Domingos do Azeitão-MA O presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema PJe. A consulta à petição inicial com seus documentos pode ser realizada por meio do recurso disponível no sítio eletrônico http://www.tjma.jus.br/contrafe1g, devendo-se digitar no campo "número do documento" os seguintes códigos de acesso: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19091614041936600000022282954 2-1. instrumento de crédito Documento Diverso 19091614042562900000022282965 3-1. aditivo Documento Diverso 19091614043172400000022282967 4-1. planilha de débito Documento Diverso 19091614043778000000022282970 5. guia custas inciais-1 Custas 19091614044386500000022282972 6. Comprovante de pagamento Documento Diverso 19091614044993400000022282974 7. Procuração Procuração 19091614045619200000022282975 8. Substabelecimento Procuração 19091614050288900000022282976 9. Ata Documento Diverso 19091614050901300000022282977 10. Estatuto Documento Diverso 19091614051510000000022282979 Despacho Despacho 19092311202504400000022496320 Citação Citação 19092411310952700000022550617 Diligência Diligência 19121015594014900000024979328 JUNIOR DOS COCOS 2019-12-10 (2) Certidão 19121015594089000000024979895 Citação negativa - Novo endereço informado Petição 20011809240300700000025674062 petição novo endereço - jose de ribamar do espirito santo-1 Petição 20011809240940600000025674063 Despacho Despacho 20061612584898200000029989527 Citação Citação 20061612584898200000029989527 Certidão Certidão 20080312152684200000024979905 JUNIOR COCOS PROC. 0800331-54.2019 Certidão 20080312152723700000031810848 Despacho Despacho 20100519324676300000034115099 Intimação Intimação 20100519324676300000034115099 Nomeação de bens à penhora Petição 20101910235384400000034614747 petição nomeação de bem a penhora14462576 Petição 20101910235405400000034614777 mat. atualizada14462564 Documento Diverso 20101910235412400000034614780 Despacho Despacho 20111116402716900000035480469 Intimação Intimação 20111116402716900000035480469 Diligência Diligência 21051118003090300000042641116 PENHORA JUNIOR COCOS 0800331-54.2019 Diligência 21051118003134100000042641133 Despacho Despacho 21101808450506900000051121896 Intimação Intimação 21101808450506900000051121896 peticao concordar com avaliação do imovel Petição 22011816224391600000055478773 peticao concordar com avaliação do imovel23405989 Petição 22011816224397900000055478774 Despacho Despacho 22052011080803800000063022607 Certidão Certidão 22070411370800000000066027742 REQUISIÇAO DE LEILÃO Protocolo 22070411370809300000066028893 Intimação Intimação 22052011080803800000063022607 Intimação Intimação 22052011080803800000063022607 Termo de Juntada Termo de Juntada 22070717540997900000066357529 Termo de Juntada Termo de Juntada 22070717560143900000066357533 DESPACHO-GDJC - 8662022 - INDICAÇÃO DE LEILOEIRO Cópia de despacho 22070717560152200000066357536 Termo Termo 22071416144920300000066835002 OFICIO Ofício 22071416144928400000066835022 PETIÇÃO PROSSEGUIMENTO Petição 22092010295928400000071498482 PETIÇÃO PROSSEGUIMENTO27945575 Petição 22092010295934800000071498485 Edital Edital 22100317382643800000072427034 Intimação Intimação 22100317382643800000072427034 Auto negativo 1° Leilão São Domingos do Azeitão 0800331-54.2019.8.10.0122 Documento Diverso 22110811493980600000073625184 Ata 1° Leilão São Domingos do Azeitão 0800331-54.2019.8.10.0122 Documento Diverso 22110811494078700000073625186 Auto de primeira hasta Auto de primeira hasta 22110811494179100000073625180 CNH ANTONIO CARLOS TURQUETI Documento Diverso 22111414565916300000075021723 Ata 2 Leilao São Domingos do Azeitao 0800331-54.2019.8.10.0122 Documento Diverso 22111414565987900000075021725 Proposta parcelamento - SDA 0800331-54.2019.8.10.0122 - assinada Documento Diverso 22111414570057600000075021728 Pagamento boleto da entrada do Leilão Judicial - SDA 0800331-54.2019.8.10.0122 Documento Diverso 22111414570126700000075021721 Boleto da entrada do Leilão Judicial - SDA 0800331-54.2019.8.10.0122 Documento Diverso 22111414570185000000075021724 AUTO DE ARREMATAÇÃO Documento Diverso 22111414570256000000075021720 Nota de arrematação Leilão São Domingos do Azeitão 0800331-54.2019.8.10.0122 Documento Diverso 22111414570325700000075021722 Auto de segunda hasta Auto de segunda hasta 22111414570389900000074750558 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22111615422045800000075296182 Intimação Intimação 22111615422045800000075296182 Intimação Intimação 22111615422045800000075296182 Intimação Intimação 22111615422045800000075296182 Petição Petição 22120717150569200000076666244 01 - Procuração assinada Habilitação processo leilão Procuração 22120717150687600000076666253 02 - CNH Antonio Documento de identificação 22120717150696100000076666257 03 - Comprovante Residência Documento Diverso 22120717150708400000076666259 04 - Pagamento parcela 01 leilão Documento Diverso 22120717150719800000076666261 HABILITAÇÂO Petição 22122020343663900000077379653 4841892-01dw-dw_petição de habilitação Petição 22122020343670400000077379659 4841892-02dw-documentação bb_compressed Documento Diverso 22122020343678100000077379661 Diligência Diligência 23021618165094500000080319201 Despacho Despacho 23083011291268500000093410573 Intimação Intimação 23083011291268500000093410573 Certidão Certidão 23100316533831500000095947697 Petição Petição 23101811202173900000096975592 Despacho Despacho 24012411152579000000102389180 Intimação Intimação 24012411152579000000102389180 Diligência Diligência 24040918293613600000108284503 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24041014441533300000108362608 Intimação Intimação 24041014441533300000108362608 Petição Petição 24042513130018500000109515674 Protocolo Protocolo 24080914074957500000117338487 01 - SUBSTABELECIMENTO Documento Diverso 24080914074979800000117339605 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24081615550075300000117902554 Comprovantes de pagamentos das parcelas arrematação leilão Documento Diverso 24081615550090000000117902565 Despacho Despacho 24081908421099200000117893490 Petição Petição 24082608083790700000118511120 Comprovante pagamento comissão Documento Diverso 24082608083805200000118511123 Guia ITBI e Comprovante de pagamento Documento Diverso 24082608083815800000118511124 Certidão Certidão 24090609440997900000119525190 Pesquisa SIEL Certidão 24090609543169600000119527776 SIEL - JOSE DE RIBAMAR DO ESPIRITO SANTO JUNIOR Protocolo 24090609543184000000119527783 Decisão Decisão 24091715173049800000120259973 Intimação Intimação 24091810004751300000120423989 Diligência Diligência 24101715594098300000122883628 José de Ribamar do Espirito Santo Júnior Diligência 24101715594105800000122883632 Certidão Certidão 24111811312463200000125237357 Intimação Intimação 24091715173049800000120259973 Petição Petição 24112514471029600000125762960 Certidão Certidão 24112515380014500000125771765 Petição Petição 24112616514882500000125888164 01 - GUIA e comprovante de pagamento Documento Diverso 24112616514893800000125888190 02 - MATRICULA_2833-Assinado Documento Diverso 24112616514906300000125888188 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO Br 230, s/n, Bairro Centro, São Domingos do Azeitão – CEP: 65888-000 e-mail: [email protected] – Telefone: (99) 2055-1629 CARTA DE ARREMATAÇÃO PROCESSO n° 0800331-54.2019.8.10.0122 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) e réu

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamante: SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 44698-MG), WILSON SALES BELCHIOR (OAB 11099-MA) REQUERIDO: JOSE DE RIBAMAR DO ESPIRITO SANTO JUNIOR DECISÃO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO Processo nº 0800331-54.2019.8.10.0122 [Contratos Bancários] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. A fim de se evitar eventuais nulidades, visto que a certidão de Id. 128662360 deixa clara a ausência de intimação da parte executada acerca da penhora e da data do leilão, determino que se proceda com nova tentativa de intimação pessoal do executado para ciência e manifestação para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se há algo a requerer acerca dos referidos atos processuais. Caso frustrada a intimação pessoal, determino a intimação por edital do executado, nos termos do art. 275, §2°, do CPC, com prazo de 20 (vinte) dias. Efetivada a intimação, seja pessoal ou por edital, certifique a Secretaria Judicial o decurso do prazo do executado para manifestação. Em seguida, uma vez lavrado o auto de arrematação e decorrido o prazo previsto no § 2º do art. 903 do CPC, certifique-se nos autos se foram realizados o depósito do preço do imóvel e quitação dos tributos pertinentes. Após, intime-se o arrematante para, no prazo de 20 (vinte) dias, providenciar o necessário para a expedição de carta de arrematação, indicando as cópias para formação do instrumento e o recolhimento das custas de expedição. Na mesma oportunidade, deverá comprovar, ainda, a ciência de todas as pessoas previstas no art. 799 e 889 do Código de Processo Civil, com cópias de todas as cartas, intimações e editais realizados, para conferência, ou, declarar expressamente sua inocorrência. Por fim, no mesmo prazo, ainda, deverá providenciar o arrematante a apresentação em juízo dos débitos (atualizados) que possuem caráter, os quais ficam sub-propter rem rogados no preço da arrematação. Determino também que o arrematante deverá apresentar os comprovantes nos termos e condições do edital e do Código do Processo Civil: do sinal à vista do lance ofertado e do pagamento da comissão do Leiloeiro. Em seguida, feitas as conferências necessárias pela Serventia, o que deverá ser certificado, expeça-se carta de arrematação e mandado de imissão ou ordem de entrega ao arrematante, encaminhando para assinatura. Registro que a carta de arrematação conterá a descrição do imóvel, com remissão à sua matrícula ou individuação e aos seus registros, a cópia do auto de arrematação e a prova de pagamento do imposto de transmissão, além da indicação da existência de eventual ônus real ou gravame (art. 901, §2º, do CPC). ESTA DECISÃO ASSINADA E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. Cumpra-se. SãO DOMINGOS DO AZEITãO, datado eletronicamente. THIAGO FERRARE PINTO Juiz de Direito Titular da Comarca de Loreto/MA Respondendo pela Comarca de São Domingos do Azeitão/MA (Portaria-CGJ 2807/2024)

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A, WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A DEMANDADO(S): JOSE DE RIBAMAR DO ESPIRITO SANTO JUNIOR ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte acima interessada para conhecimento da certidão negativa da diligência citatória e intimatória, a fim de que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias. Para fins de acesso aos documentos dos presentes autos no sistema PJE, podem ser utilizadas as chaves de acesso abaixo. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19091614041936600000022282954 2-1. instrumento de crédito Documento Diverso 19091614042562900000022282965 3-1. aditivo Documento Diverso 19091614043172400000022282967 4-1. planilha de débito Documento Diverso 19091614043778000000022282970 5. guia custas inciais-1 Custas 19091614044386500000022282972 6. Comprovante de pagamento Documento Diverso 19091614044993400000022282974 7. Procuração Procuração 19091614045619200000022282975 8. Substabelecimento Procuração 19091614050288900000022282976 9. Ata Documento Diverso 19091614050901300000022282977 10. Estatuto Documento Diverso 19091614051510000000022282979 Despacho Despacho 19092311202504400000022496320 Citação Citação 19092411310952700000022550617 Diligência Diligência 19121015594014900000024979328 JUNIOR DOS COCOS 2019-12-10 (2) Certidão 19121015594089000000024979895 Citação negativa - Novo endereço informado Petição 20011809240300700000025674062 petição novo endereço - jose de ribamar do espirito santo-1 Petição 20011809240940600000025674063 Despacho Despacho 20061612584898200000029989527 Citação Citação 20061612584898200000029989527 Certidão Certidão 20080312152684200000024979905 JUNIOR COCOS PROC. 0800331-54.2019 Certidão 20080312152723700000031810848 Despacho Despacho 20100519324676300000034115099 Intimação Intimação 20100519324676300000034115099 Nomeação de bens à penhora Petição 20101910235384400000034614747 petição nomeação de bem a penhora14462576 Petição 20101910235405400000034614777 mat. atualizada14462564 Documento Diverso 20101910235412400000034614780 Despacho Despacho 20111116402716900000035480469 Intimação Intimação 20111116402716900000035480469 Diligência Diligência 21051118003090300000042641116 PENHORA JUNIOR COCOS 0800331-54.2019 Diligência 21051118003134100000042641133 Despacho Despacho 21101808450506900000051121896 Intimação Intimação 21101808450506900000051121896 peticao concordar com avaliação do imovel Petição 22011816224391600000055478773 peticao concordar com avaliação do imovel23405989 Petição 22011816224397900000055478774 Despacho Despacho 22052011080803800000063022607 Certidão Certidão 22070411370800000000066027742 REQUISIÇAO DE LEILÃO Protocolo 22070411370809300000066028893 Intimação Intimação 22052011080803800000063022607 Intimação Intimação 22052011080803800000063022607 Termo de Juntada Termo de Juntada 22070717540997900000066357529 Termo de Juntada Termo de Juntada 22070717560143900000066357533 DESPACHO-GDJC - 8662022 - INDICAÇÃO DE LEILOEIRO Cópia de despacho 22070717560152200000066357536 Termo Termo 22071416144920300000066835002 OFICIO Ofício 22071416144928400000066835022 PETIÇÃO PROSSEGUIMENTO Petição 22092010295928400000071498482 PETIÇÃO PROSSEGUIMENTO27945575 Petição 22092010295934800000071498485 Edital Edital 22100317382643800000072427034 Intimação Intimação 22100317382643800000072427034 Auto negativo 1° Leilão São Domingos do Azeitão 0800331-54.2019.8.10.0122 Documento Diverso 22110811493980600000073625184 Ata 1° Leilão São Domingos do Azeitão 0800331-54.2019.8.10.0122 Documento Diverso 22110811494078700000073625186 Auto de primeira hasta Auto de primeira hasta 22110811494179100000073625180 CNH ANTONIO CARLOS TURQUETI Documento Diverso 22111414565916300000075021723 Ata 2 Leilao São Domingos do Azeitao 0800331-54.2019.8.10.0122 Documento Diverso 22111414565987900000075021725 Proposta parcelamento - SDA 0800331-54.2019.8.10.0122 - assinada Documento Diverso 22111414570057600000075021728 Pagamento boleto da entrada do Leilão Judicial - SDA 0800331-54.2019.8.10.0122 Documento Diverso 22111414570126700000075021721 Boleto da entrada do Leilão Judicial - SDA 0800331-54.2019.8.10.0122 Documento Diverso 22111414570185000000075021724 AUTO DE ARREMATAÇÃO Documento Diverso 22111414570256000000075021720 Nota de arrematação Leilão São Domingos do Azeitão 0800331-54.2019.8.10.0122 Documento Diverso 22111414570325700000075021722 Auto de segunda hasta Auto de segunda hasta 22111414570389900000074750558 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22111615422045800000075296182 Intimação Intimação 22111615422045800000075296182 Intimação Intimação 22111615422045800000075296182 Intimação Intimação 22111615422045800000075296182 Petição Petição 22120717150569200000076666244 01 - Procuração assinada Habilitação processo leilão Procuração 22120717150687600000076666253 02 - CNH Antonio Documento de identificação 22120717150696100000076666257 03 - Comprovante Residência Documento Diverso 22120717150708400000076666259 04 - Pagamento parcela 01 leilão Documento Diverso 22120717150719800000076666261 HABILITAÇÂO Petição 22122020343663900000077379653 4841892-01dw-dw_petição de habilitação Petição 22122020343670400000077379659 4841892-02dw-documentação bb_compressed Documento Diverso 22122020343678100000077379661 Diligência Diligência 23021618165094500000080319201 Despacho Despacho 23083011291268500000093410573 Intimação Intimação 23083011291268500000093410573 Certidão Certidão 23100316533831500000095947697 Petição Petição 23101811202173900000096975592 Despacho Despacho 24012411152579000000102389180 Intimação Intimação 24012411152579000000102389180 Diligência Diligência 24040918293613600000108284503 São Domingos do Azeitão, Quarta-feira, 10 de Abril de 2024. ALFREDO LUCAS REZENDE SOUSA Técnico Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO BR 230, S/N, Centro, São Domingos do Azeitão-MA - Fone: (99) 3545-1087 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº 0800331-54.2019.8.10.0122 DEMANDANTE(S): BANCO DO BRASIL SA Advogados do(a)

11/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A DEMANDADO(S): JOSE DE RIBAMAR DO ESPIRITO SANTO JUNIOR ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO as partes para conhecimento dos documentos juntados no ID nº 80009338. Para fins de acesso aos documentos dos presentes autos no sistema PJE, podem ser utilizadas as chaves de acesso abaixo. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19091614041936600000022282954 2-1. instrumento de crédito Documento Diverso 19091614042562900000022282965 3-1. aditivo Documento Diverso 19091614043172400000022282967 4-1. planilha de débito Documento Diverso 19091614043778000000022282970 5. guia custas inciais-1 Custas 19091614044386500000022282972 6. Comprovante de pagamento Documento Diverso 19091614044993400000022282974 7. Procuração Procuração 19091614045619200000022282975 8. Substabelecimento Procuração 19091614050288900000022282976 9. Ata Documento Diverso 19091614050901300000022282977 10. Estatuto Documento Diverso 19091614051510000000022282979 Despacho Despacho 19092311202504400000022496320 Citação Citação 19092411310952700000022550617 Diligência Diligência 19121015594014900000024979328 JUNIOR DOS COCOS 2019-12-10 (2) Certidão 19121015594089000000024979895 Citação negativa - Novo endereço informado Petição 20011809240300700000025674062 petição novo endereço - jose de ribamar do espirito santo-1 Petição 20011809240940600000025674063 Despacho Despacho 20061612584898200000029989527 Citação Citação 20061612584898200000029989527 Certidão Certidão 20080312152684200000024979905 JUNIOR COCOS PROC. 0800331-54.2019 Certidão 20080312152723700000031810848 Despacho Despacho 20100519324676300000034115099 Intimação Intimação 20100519324676300000034115099 Nomeação de bens à penhora Petição 20101910235384400000034614747 petição nomeação de bem a penhora14462576 Petição 20101910235405400000034614777 mat. atualizada14462564 Documento Diverso 20101910235412400000034614780 Despacho Despacho 20111116402716900000035480469 Intimação Intimação 20111116402716900000035480469 Diligência Diligência 21051118003090300000042641116 PENHORA JUNIOR COCOS 0800331-54.2019 Diligência 21051118003134100000042641133 Despacho Despacho 21101808450506900000051121896 Intimação Intimação 21101808450506900000051121896 peticao concordar com avaliação do imovel Petição 22011816224391600000055478773 peticao concordar com avaliação do imovel23405989 Petição 22011816224397900000055478774 Despacho Despacho 22052011080803800000063022607 Certidão Certidão 22070411370800000000066027742 REQUISIÇAO DE LEILÃO Protocolo 22070411370809300000066028893 Intimação Intimação 22052011080803800000063022607 Intimação Intimação 22052011080803800000063022607 Termo de Juntada Termo de Juntada 22070717540997900000066357529 Termo de Juntada Termo de Juntada 22070717560143900000066357533 DESPACHO-GDJC - 8662022 - INDICAÇÃO DE LEILOEIRO Cópia de despacho 22070717560152200000066357536 Termo Termo 22071416144920300000066835002 OFICIO Ofício 22071416144928400000066835022 PETIÇÃO PROSSEGUIMENTO Petição 22092010295928400000071498482 PETIÇÃO PROSSEGUIMENTO27945575 Petição 22092010295934800000071498485 Edital Edital 22100317382643800000072427034 Intimação Intimação 22100317382643800000072427034 Auto negativo 1° Leilão São Domingos do Azeitão 0800331-54.2019.8.10.0122 Documento Diverso 22110811493980600000073625184 Ata 1° Leilão São Domingos do Azeitão 0800331-54.2019.8.10.0122 Documento Diverso 22110811494078700000073625186 Auto de primeira hasta Auto de primeira hasta 22110811494179100000073625180 CNH ANTONIO CARLOS TURQUETI Documento Diverso 22111414565916300000075021723 Ata 2 Leilao São Domingos do Azeitao 0800331-54.2019.8.10.0122 Documento Diverso 22111414565987900000075021725 Proposta parcelamento - SDA 0800331-54.2019.8.10.0122 - assinada Documento Diverso 22111414570057600000075021728 Pagamento boleto da entrada do Leilão Judicial - SDA 0800331-54.2019.8.10.0122 Documento Diverso 22111414570126700000075021721 Boleto da entrada do Leilão Judicial - SDA 0800331-54.2019.8.10.0122 Documento Diverso 22111414570185000000075021724 AUTO DE ARREMATAÇÃO Documento Diverso 22111414570256000000075021720 Nota de arrematação Leilão São Domingos do Azeitão 0800331-54.2019.8.10.0122 Documento Diverso 22111414570325700000075021722 Auto de segunda hasta Auto de segunda hasta 22111414570389900000074750558 São Domingos do Azeitão, Quarta-feira, 16 de Novembro de 2022. KLEYTON RODRIGUES DE SOUSA Diretor de Secretaria Assinado Eletronicamente Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO BR 230, S/N, Centro, São Domingos do Azeitão-MA - Fone: (99) 3545-1087 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº 0800331-54.2019.8.10.0122 DEMANDANTE(S): Procuradoria do Banco do Brasil SA Advogado/Autoridade do(a)

17/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A DEMANDADO(S): JOSE DE RIBAMAR DO ESPIRITO SANTO JUNIOR E D I T A L Leilão Judicial - Poder Judiciário Vara Única da Comarca de São Domingos do Azeitão/MA Processo n° 0800331-54.2019.8.10.0122 O Dr. ADRIANO LIMA PINHEIRO, Juiz de Direito da Comarca de Patos Bons, Respondendo pela Comarca de São Domingos do Azeitão/MA, no uso de suas atribuições legais e considerando: - A alteração do CPC através da Lei 11.283/2006, que alterou a ordem da expropriação, bem como incluiu a ferramenta da hasta pública ser realizada eletronicamente. - Que o meio eletrônico já está presente na vida do direito público há alguns anos, com a implantação do pregão eletrônico que tem se provado célere, eficiente e muito mais difícil de ser burlado. - Que a Hasta Pública Eletrônica possibilita que os bens a serem expropriados possam ser oferecidos a uma gama universalmente maior de pessoas e por um maior espaço de tempo, ao contrário da sua forma presencial, em que o alcance era local, apenas em uma Comarca ou quem se dispusesse a viajar até o local, ou se ver representado no local para arrematar o bem de seu interesse, em local, data e hora previamente definidas. - Que os bens disponibilizados em leilão são bens de poder de venda baixo, o que pode gerar custos aos processos caso não sejam vendidos em leilão presencial. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL, virem e tiverem conhecimento que a Vara desta Comarca, através do Leiloeiro Público Oficial contratado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, levará a leilão público eletrônico, somente on-line, para alienação nas datas, local (site), horário e sob as condições adiante descritas, os bens penhorados e descritos nos autos do processo abaixo relacionado no anexo que segue. I) DATA DO LEILÃO: Fica designado o dia 19 de outubro de 2022, com início (abertura) às 10h00min para o 1º Leilão, ocasião em que o bem será arrematado se ofertado lanço igual ou superior ao da avaliação. Caso não haja licitantes, fica desde logo designado o dia 03 de novembro de 2022, com início (fechamento) às 10h00min para o 2º Leilão, oportunidade em que o bem será arrematado por quem maior lanço oferecer, que não poderá ser inferior a 50% do valor da avaliação, sendo defeso o preço vil (parágrafo único do art. 891 do CPC), por isso iniciará o segundo leilão com 50% (cinquenta por cento) do valor avaliado. II) LOCAL: plataforma on-line através do site www.grleiloes.com. III) LEILOEIRO: GUSTAVO MARTINS ROCHA, matrícula n° 017/06- JUCEMA, com endereço profissional na Rua Quéops, n° 12, sala 109, Edif. Executive Center, Renascença II, São Luís/MA. Telefone/ WhatsApp: (98) 4141-2441; e-mail: [email protected]. IV) INTIMAÇÃO: fica, pelo presente Edital, intimado da realização dos respectivos leilões, o Sr. Executado e cônjuges, se casado for, caso não tenham sido encontrados para intimação pessoal, bem como os credores com garantia real, anticréticos, usufrutuários ou senhorio direto, que não foram intimados pessoalmente, conforme o art. 889 do novo CPC. Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. V) CONDIÇÕES DO BEM: os bem pode ser encontrado no local indicados nas suas descrições e será alienado no estado de conservação em que se encontra, não cabendo a esta Vara ou ao Leiloeiro quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos do bem arrematado. Sendo a arrematação judicial modo originário de aquisição de propriedade, não cabe alegação de evicção, sendo exclusiva atribuição dos licitantes verificarem o estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos em leilão. Qualquer dúvida deverá ser dirimida no ato do leilão. VI) ÔNUS DO ARREMATANTE: O arrematante deverá pagar ao leiloeiro, no ato da arrematação, a comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor do bem arrematado. As custas judiciais devidas, deverão ser pagas no ato de expedição da Carta de Arrematação/Mandado de Entrega do Bem. Para os bens imóveis, o arrematante deverá efetuar também o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, junto à Prefeitura Municipal da situação do bem, deverá efetuar o pagamento de débitos de IPTU ou Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), se for o caso. Efetuada a alienação e deduzidas as despesas, depositar-se-á o preço, ficando nele sub-rogados os ônus ou responsabilidades a que estiverem sujeitos os bens (CPC, art. 1.116). VII) ÔNUS DO EMITENTE/ADJUDICANTE: Em caso de remição/adjudicação ou acordo entre as partes, o remitente/adjudicante deverá pagar no ato ao leiloeiro a comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação do bem, de acordo com o contrato nº 0035/2021-TJ/MA (Processo Administrativo n° 8.315/2022– DIGIDOC), firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e o Sr. Gustavo Martins Rocha, leiloeiro público Oficial do Estado do Maranhão, bem como o pagamento das custas judiciais devidas, no ato de expedição da Carta de Remição/Adjudicação ou do Mandado de Entrega do Bem. Para os bens imóveis, o remitente/adjudicante deverá efetuar também o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, junto à Prefeitura Municipal da situação do bem. VIII) CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO: A arrematação dos bens dar-se-á mediante as condições estabelecidas no Código de Processo Civil. O pagamento pelo arrematante far-se-á à vista, diretamente ao leiloeiro, ou no prazo de três dias, através de depósito à disposição do Juízo e vinculado ao(s) processo(s) de execução constante(s) no anexo abaixo, no Banco do Brasil ou na falta deste na Instituição Financeira indicado pelo Juízo. O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, por escrito: I- até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação; II - até o início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil. (Art. 895 CPC). A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. (art. 895, § 1.º CPC). As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. (art. 895, § 2.º CPC). No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. (art. 895, § 4.º CPC). O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação. (art. 895, § 5.º CPC). A apresentação da proposta prevista neste artigo não suspende o leilão. (art. 895, § 6.º CPC). A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado. (art. 895, § 7.º CPC). Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado: I - em diferentes condições, o juiz decidirá pela mais vantajosa, assim compreendida, sempre, a de maior valor; II - em iguais condições, o juiz decidirá pela formulada em primeiro lugar. (art. 895, § 8.º CPC). No caso de arrematação a prazo, os pagamentos feitos pelo arrematante pertencerão ao exequente até o limite de seu crédito, e os subsequentes, ao executado. (art. 895, § 9.o CPC). A carta de arrematação ou mandado de entrega será expedida depois de transcorridos os prazos (05 dias) para oposição de embargos à arrematação/adjudicação pelo executado ou por terceiro interessado. Fica o Leiloeiro Oficial autorizado a receber ofertas de preço pelos bens arrolados neste Edital em seu endereço eletrônico www.grleiloes.com, devendo para tanto os interessados efetuarem cadastramento prévio, confirmarem os lances e recolherem a quantia respectiva na(s) data(s) designada(s) para a realização do leilão. Os autos das execuções estão disponíveis aos interessados para consulta na Secretaria da Vara de São Domingos do Azeitão/MA. Expediu-se o presente edital, o qual será afixado no local de costume deste Juízo e publicado no Diário da Justiça. Mais informações pelo telefone/WhatsApp: (98) 4141-2441 ou pela rede mundial de computadores no endereço: www.grleiloes.com. Dê-se ciência à Corregedoria Geral de Justiça e à Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça. Dr. ADRIANO LIMA PINHEIRO, Juiz de Direito da Comarca de São Domingos do Azeitão/MA Anexo I Processo nº 0800331-54.2019.8.10.0122 Exequente: Banco do Brasil S/A (Exequente) Executado: José de Ribamar do Espírito Santo Junior (Executado) Descrição do bem: Imóvel Rural, denominado Fazenda Alice, Data Caiçara, localizada na região de Cocos, zona rural do município de Benedito Leite/MA, possuindo uma área de 91,33HA (noventa e um hectares e trinta e três ares), perímetro de 7.939 m, próximo cerca de 20 Km do Centro de Benedito Leite/MA, às margens do riacho Cachingó, possuindo pastagens, cercas de arame farpado de 05 (cinco) fios. O imóvel está registrado no Cartório de Ofício Único de Benedito Leite, matrícula 2.833, Livro 02. A avaliação do imóvel acima identificado, foi da seguinte forma: Avaliado os 21,3HA de pastagens em R$ 55.000,00; já a cerca de arame farpado com cinco fios de arame, em R$ 18.000,00; os 35HA de vegetação nativa em R$ 53.000,00; enquanto que os 35HA de preservação ambiental em R$ 54.000,00. Sendo assim, foi avaliada toda a área em questão, acompanhado de suas benfeitorias em R$ 180.000,00. Avaliação: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO BR 230, S/N, Centro, São Domingos do Azeitão-MA - Fone: (99) 3545-1087 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº 0800331-54.2019.8.10.0122 DEMANDANTE(S): BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a)

04/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A DEMANDADO(S): JOSE DE RIBAMAR DO ESPIRITO SANTO JUNIOR DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO BR 230, S/N, Centro, São Domingos do Azeitão-MA - Fone: (99) 3545-1087 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PROCESSO Nº 0800331-54.2019.8.10.0122 DEMANDANTE(S): BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial em que o exequente solicitou a realização de avaliação e designação de leilão judicial sobre os bens descritos no auto de penhora e avaliação. Realizada a avaliação, a parte exequente manifestou-se pela realização de leilão (id 59239809). Desta feita, há que se levar o bem para alienação em hasta pública. O procedimento a ser seguido para alienação do imóvel encontra-se previsto nos artigos 880 e ss. do CPC e, através de leiloeiro credenciado, conforme convênio firmado entre o Tribunal de Justiça e o Leiloeiro Oficial do Estado, o qual deverá ser realizado preferencialmente por meio eletrônico. De fato, a possibilidade de êxito na alienação realizada pelo Leiloeiro é muito maior do que aquela pelo método tradicional, de sorte que, consoante a orientação do Ofício CIRC-GCGJ 1432012, encaminhe-se, via DIGIDOC (assunto Leilão), à Corregedoria-Geral de Justiça, os autos de penhora e avaliação, e os documentos de ID 45490740, que contém as especificações do valor do débito, para que seja providenciada a sua alienação. ENCAMINHE-SE com a cópia do auto/certidão, a cópia deste despacho à Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, fazendo referência ao ofício circular alhures mencionado. CIENTIFIQUE-SE o exequente deste despacho, facultando-lhe a possibilidade de acionar também diretamente o leiloeiro para agilizar a alienação. CUMPRA-SE, observadas as formalidades legais. Serve o presente como mandado, ofício e carta precatória (caso seja necessário). São Domingos do Azeitão-MA, data registrada do sistema. JOÃO BATISTA COELHO NETO Juiz de Direito Titular da Comarca de São Domingos do Azeitão/MA

05/07/2022, 00:00

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Definitivo

Publicação

Abandono da causa

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Outras Decisões

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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