—

Apelação CívelGratificação Extraordinária - GEGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Açailândia

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho (CCII)

Partes do Processo

EDSON PEREIRA MARQUES

CPF

Autor

—

Decorrido prazo de PATRICIO AGAPTO CARVALHO NETO em 19/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de JESSICA PAULA SOUSA RODRIGUES em 19/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CRUZ COSTA em 19/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 04/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

Conclusos para despacho

Juntada de termo

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Açailândia.

Realizado Cálculo de Liquidação

Todas as movimentações(92)

Todos os documentos(21)