Apelação Cível 0800035-41.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível de São Luís 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 4� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CCII)

Partes do Processo

A J R LANCHONETE LTDA - ME

CNPJ

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

SHAIRON CAMPELO PINHEIRO

OAB/MA 13805·CPF·Representa: Autor

MARCUS STEFANO GARCIA COSTA

OAB/MA 10405·Representa: Réu

CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO

OAB/MA 8470·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

A J R LANCHONETE LTDA - ME

CNPJ

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR/COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMAONIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

CEMAR- COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAR 116

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

* CAMPOS OBRIGATORIOS OUTROS NOMES - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

OMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMCOMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO -CEMAR

Terceiro

CEMAR - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR MA

Terceiro

CEMAR CAXIAS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

E - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO- CEMAR

Terceiro

CEMAR S.A.A

Terceiro

CEMAR S.A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

PROCURADORIA DA EQUATO----

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/06/2023, 16:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

26/06/2023, 16:03

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

26/06/2023, 16:02

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 13/06/2023 23:59.

20/06/2023, 16:08

Juntada de petição

29/05/2023, 19:25

Publicado Decisão (expediente) em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2023, 16:44

Homologada a Transação

17/05/2023, 09:50

Juntada de petição

13/12/2022, 14:47

Juntada de petição

12/12/2022, 17:24

Juntada de petição

24/11/2022, 11:02

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/11/2022, 11:16

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva

26/06/2023, 16:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

26/06/2023, 16:03

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

26/06/2023, 16:02

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 13/06/2023 23:59.

20/06/2023, 16:08

Juntada de petição

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•18/05/2023, 16:44

DECISÃO

•17/05/2023, 09:50

29/05/2023, 19:25

Publicado Decisão (expediente) em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2023, 16:44

Homologada a Transação

17/05/2023, 09:50

Juntada de petição

13/12/2022, 14:47

Juntada de petição

12/12/2022, 17:24

Juntada de petição

24/11/2022, 11:02

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/11/2022, 11:16

Recebidos os autos do CEJUSC

14/11/2022, 11:16

Conciliação frutífera

14/11/2022, 11:16

Audiência Conciliação realizada para 14/11/2022 10:00 Centro de Conciliação e Mediação no 2º grau de Jurisdição.

14/11/2022, 11:16

Juntada de petição

24/10/2022, 14:29

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 04:05

Decorrido prazo de A J R LANCHONETE LTDA - ME em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 04:05

Publicado Despacho (expediente) em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 00:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/10/2022, 10:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/10/2022, 10:48

Audiência Conciliação designada para 14/11/2022 10:00 Centro de Conciliação e Mediação no 2º grau de Jurisdição.

11/10/2022, 09:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2º Grau

10/10/2022, 10:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2022, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 12:12

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/07/2022, 11:24

Juntada de parecer

04/07/2022, 11:17

Publicado Despacho (expediente) em 22/06/2022.

22/06/2022, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

22/06/2022, 03:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/06/2022, 08:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2022, 21:53

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 17:37

Recebidos os autos

09/05/2022, 07:26

Conclusos para decisão

09/05/2022, 07:26

Distribuído por sorteio

09/05/2022, 07:26

DESPACHO

•07/10/2022, 12:12

DESPACHO

•20/06/2022, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2022, 22:06

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2022, 13:32

SENTENÇA

•11/02/2022, 19:22

DESPACHO

•03/12/2020, 10:35

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2020, 10:33

DECISÃO

•17/01/2018, 10:08