Execução Fiscal 0000205-44.2006.8.10.0073 - TJMA

Execução Fiscal 0000205-44.2006.8.10.0073 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

16/07/2023, 13:06

Definitivo

16/03/2023, 15:13

Trânsito em julgado

16/03/2023, 15:12

Decurso de Prazo

05/01/2023, 14:14

Decurso de Prazo

05/01/2023, 14:10

Publicação

11/12/2022, 09:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2022, 09:22

Publicação

11/12/2022, 09:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2022, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUTADO: RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA - ME SENTENÇA Intimação - 1ª VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS Fórum Dep. Luciano Fernandes Moreira, Av. Joaquim Soeiro de Carvalho, s/nº Centro Barreirinhas/MA CEP: 65590-000, Fone/Fax: (98)3349-1328 e-mail: [email protected] Proc. nº.: 0000205-44.2006.8.10.0073 Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DO MARANHAO em face de RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA - ME. Em petição de id. 80078759 há notícia de que a parte executada adimpliu a dívida objeto desta lide. Tendo em vista o pagamento do crédito tributário e consequente satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c art. 924, inciso II, do CPC. Realizadas as intimações necessárias, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado e proceda com o arquivamento e baixa na distribuição. Sem custas e honorários. Serve como ofício / mandado, conforme a necessidade. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Barreirinhas/MA, assinado e datado eletronicamente. José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Barreirinhas/MA.

18/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUTADO: RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA - ME SENTENÇA Intimação - 1ª VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS Fórum Dep. Luciano Fernandes Moreira, Av. Joaquim Soeiro de Carvalho, s/nº Centro Barreirinhas/MA CEP: 65590-000, Fone/Fax: (98)3349-1328 e-mail: [email protected] Proc. nº.: 0000205-44.2006.8.10.0073 Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DO MARANHAO em face de RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA - ME. Em petição de id. 80078759 há notícia de que a parte executada adimpliu a dívida objeto desta lide. Tendo em vista o pagamento do crédito tributário e consequente satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c art. 924, inciso II, do CPC. Realizadas as intimações necessárias, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado e proceda com o arquivamento e baixa na distribuição. Sem custas e honorários. Serve como ofício / mandado, conforme a necessidade. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Barreirinhas/MA, assinado e datado eletronicamente. José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Barreirinhas/MA.

18/11/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/11/2022, 18:30

Conclusão (para julgamento)

09/11/2022, 07:20

Documento (Outros documentos)

09/11/2022, 07:19

Documento (Certidão)

09/11/2022, 07:18

Documentos

Intimação

•18/11/2022, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

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