Execução Fiscal 0000205-44.2006.8.10.0073 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2006

Valor da Causa

R$ 450,02

Órgão julgador

1ª Vara de Barreirinhas

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 1� Vara da Comarca de Barreirinhas

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXIS FERREIRA DE SOUSA FILHO

OAB/MA 5736·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição

16/07/2023, 13:06

Arquivado Definitivamente

16/03/2023, 15:13

Transitado em Julgado em 13/12/2022

16/03/2023, 15:12

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA - ME em 13/12/2022 23:59.

05/01/2023, 14:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 13/12/2022 23:59.

05/01/2023, 14:10

Publicado Intimação em 21/11/2022.

11/12/2022, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

11/12/2022, 09:22

Publicado Intimação em 21/11/2022.

11/12/2022, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

11/12/2022, 09:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2022, 12:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2022, 12:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2022, 18:30

Conclusos para julgamento

09/11/2022, 07:20

Juntada de termo

09/11/2022, 07:19

Juntada de Certidão

09/11/2022, 07:18

Todas as movimentações(33)

Juntada de petição

16/07/2023, 13:06

Arquivado Definitivamente

16/03/2023, 15:13

Transitado em Julgado em 13/12/2022

16/03/2023, 15:12

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA - ME em 13/12/2022 23:59.

05/01/2023, 14:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 13/12/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•11/11/2022, 18:30

Cópia de sentença

•09/11/2022, 07:18

05/01/2023, 14:10

Publicado Intimação em 21/11/2022.

11/12/2022, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

11/12/2022, 09:22

Publicado Intimação em 21/11/2022.

11/12/2022, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

11/12/2022, 09:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2022, 12:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2022, 12:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2022, 18:30

Conclusos para julgamento

09/11/2022, 07:20

Juntada de termo

09/11/2022, 07:19

Juntada de Certidão

09/11/2022, 07:18

Publicado Intimação em 12/09/2022.

17/09/2022, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

17/09/2022, 06:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXECUTADO: ALEXIS FERREIRA DE SOUSA FILHO - MA5736 DECISÃO 1. Acessados nesta data. 2. Processo suspenso aguardando o julgamento dos embargos 737-42.2011.8.10.0073. Barreirinhas/MA, Segunda-feira, 29 de Novembro de 2021. Fernando Jorge Pereira Juiz Titular da Comarca de Barreirinhas/MA Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIRINHAS Fórum Dep. Luciano Fernandes Moreira, Av. Joaquim Soeiro de Carvalho, s/nº Centro Barreirinhas/MA CEP: 65590-000, Fone/Fax: (98)3349-1328 e-mail: [email protected] PROCESSO Nº. 0000205-44.2006.8.10.0073. Requerente(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60). Requerido(a)(s): RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA - ME. Advogado/Autoridade do(a)

09/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2022, 19:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/09/2022, 19:22

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

29/11/2021, 20:18

Conclusos para despacho

02/07/2021, 09:49

Juntada de Certidão

02/07/2021, 09:48

Juntada de Certidão

02/07/2021, 09:46

Decorrido prazo de ALEXIS FERREIRA DE SOUSA FILHO em 09/06/2021 23:59:59.

16/06/2021, 18:52

Juntada de petição

09/06/2021, 23:27

Apensado ao processo 0000737-42.2011.8.10.0073

21/05/2021, 17:48

Desapensado do processo 0000737-42.2015.8.10.0060

21/05/2021, 15:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/05/2021, 10:50

Apensado ao processo 0000737-42.2015.8.10.0060

21/05/2021, 10:26

Juntada de Certidão

21/05/2021, 10:11

Registrado para Cadastramento de processos antigos

21/05/2021, 10:02

Recebidos os autos

21/05/2021, 10:02

Decisão

•29/11/2021, 20:18

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 10:11