Procedimento Comum Cível 0801021-41.2019.8.10.0039 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2019

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Lago da Pedra

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Gervásio Protásio dos Santos Júnior (CDPU)

Partes do Processo

GLAUBER FERREIRA SOUSA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE CUNHA SOUSA BARROS

OAB/MA 11251·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

GLAUBER FERREIRA SOUSA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

25/09/2025, 10:56

Juntada de Certidão

25/09/2025, 10:55

Juntada de petição

24/09/2025, 14:28

Decorrido prazo de JOSE CUNHA SOUSA BARROS em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 01:12

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 01:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 16:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/08/2025, 16:58

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 16:57

Juntada de petição

26/08/2025, 10:15

Juntada de apelação

01/08/2025, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 07:14

Publicado Sentença (expediente) em 10/07/2025.

10/07/2025, 07:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2025, 20:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2025, 19:59

Todas as movimentações(111)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

25/09/2025, 10:56

Juntada de Certidão

25/09/2025, 10:55

Juntada de petição

24/09/2025, 14:28

Decorrido prazo de JOSE CUNHA SOUSA BARROS em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 16:57

Sentença (expediente)

•08/07/2025, 19:59

02/09/2025, 01:12

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 01:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 16:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/08/2025, 16:58

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 16:57

Juntada de petição

26/08/2025, 10:15

Juntada de apelação

01/08/2025, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 07:14

Publicado Sentença (expediente) em 10/07/2025.

10/07/2025, 07:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2025, 20:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2025, 19:59

Julgado procedente em parte do pedido

07/07/2025, 12:10

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 10:44

Juntada de petição

25/04/2025, 11:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/02/2025, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 23:32

Conclusos para julgamento

01/11/2024, 12:29

Juntada de petição

24/10/2024, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 01:29

Publicado Intimação em 04/10/2024.

04/10/2024, 01:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2024, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 15:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/11/2024 10:00, 1ª Vara de Lago da Pedra.

01/10/2024, 15:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/11/2024 10:00, 1ª Vara de Lago da Pedra.

01/10/2024, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 16:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/2024 10:30, 1ª Vara de Lago da Pedra.

29/05/2024, 16:32

Juntada de petição

27/05/2024, 19:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:27

Decorrido prazo de JOSE CUNHA SOUSA BARROS em 15/03/2024 23:59.

17/03/2024, 04:45

Juntada de Ofício

14/03/2024, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 08/03/2024.

08/03/2024, 00:23

Juntada de petição

07/03/2024, 11:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2024, 09:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2024, 09:31

Juntada de Certidão

06/03/2024, 09:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/05/2024 10:30, 1ª Vara de Lago da Pedra.

27/02/2024, 16:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 03:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 03:13

Decorrido prazo de JOSE CUNHA SOUSA BARROS em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 01:06

Publicado Despacho (expediente) em 31/10/2023.

31/10/2023, 01:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2023, 10:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/10/2023 10:00, 1ª Vara de Lago da Pedra.

26/10/2023, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 12:21

Juntada de ofício

25/10/2023, 18:17

Juntada de petição

11/10/2023, 22:38

Juntada de petição

09/10/2023, 18:13

Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2023.

07/10/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

07/10/2023, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2023, 14:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/10/2023, 14:22

Juntada de Certidão

02/10/2023, 14:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/10/2023 10:00, 1ª Vara de Lago da Pedra.

29/09/2023, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 17:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/08/2023 16:00, 1ª Vara de Lago da Pedra.

01/08/2023, 17:52

Juntada de petição

16/06/2023, 07:04

Juntada de petição

14/06/2023, 10:25

Publicado Intimação em 06/06/2023.

06/06/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 02:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2023, 12:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2023, 12:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2023 16:00, 1ª Vara de Lago da Pedra.

02/06/2023, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 16:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 20/04/2023 09:30 1ª Vara de Lago da Pedra.

08/05/2023, 16:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 20/04/2023 09:30 1ª Vara de Lago da Pedra.

25/04/2023, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 18:34

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 21/03/2023 10:30 1ª Vara de Lago da Pedra.

22/03/2023, 18:34

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/03/2023 10:30 1ª Vara de Lago da Pedra.

22/03/2023, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 16:30

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 14/02/2023 11:00 1ª Vara de Lago da Pedra.

14/02/2023, 16:30

Juntada de petição

16/01/2023, 10:17

Juntada de diligência

21/12/2022, 21:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/12/2022, 21:22

Juntada de petição

08/12/2022, 14:39

Juntada de petição

30/11/2022, 14:10

Juntada de Certidão

25/11/2022, 09:52

Expedição de Mandado.

25/11/2022, 09:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/11/2022, 09:51

Juntada de Certidão

25/11/2022, 09:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 14/02/2023 11:00 1ª Vara de Lago da Pedra.

31/10/2022, 11:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/02/2023 10:00 1ª Vara de Lago da Pedra.

18/10/2022, 17:25

Juntada de petição

09/03/2022, 17:08

Publicado Decisão (expediente) em 03/03/2022.

07/03/2022, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

07/03/2022, 04:53

Juntada de petição

03/03/2022, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTORA: GLAUBER FERREIRA SOUSA ADVOGADO: PARTE REQUERIDA: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ADVOGADO: DECISÃO Decisão (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE LAGO DA PEDRA - 1ª Vara de Lago da Pedra Rua Hilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROCESSO Nº:0801021-41.2019.8.10.0039 PARTE Trata-se de Ação de INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por GLAUBER FERREIRA SOUSA em desfavor do ESTADO DO MARANHAO. As partes são legitimas e estão rep

28/02/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/02/2022, 07:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2022, 07:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/02/2022, 12:55

Conclusos para decisão

22/03/2021, 21:26

Juntada de petição

22/03/2021, 20:07

Juntada de petição

11/03/2021, 10:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/03/2021, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 10:09

Juntada de petição

16/04/2020, 20:25

Conclusos para decisão

30/08/2019, 15:45

Juntada de petição

28/08/2019, 17:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2019, 16:15

Juntada de Ato ordinatório

02/08/2019, 16:13

Juntada de Certidão

02/08/2019, 16:11

Juntada de contestação

25/07/2019, 19:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/05/2019, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2019, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2019, 18:56

Conclusos para despacho

08/04/2019, 21:17

Distribuído por sorteio

08/04/2019, 15:09

Sentença

•07/07/2025, 12:10

Despacho

•26/02/2025, 23:32

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•01/10/2024, 15:35

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•29/05/2024, 16:32

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 09:31

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 09:31

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 09:27

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•26/10/2023, 12:21

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 14:22

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 14:22

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 14:20

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•01/08/2023, 17:52

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•08/05/2023, 16:40

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 16:57

Sentença (expediente)

•08/07/2025, 19:59

Sentença

•07/07/2025, 12:10

Despacho

•26/02/2025, 23:32

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•01/10/2024, 15:35

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•29/05/2024, 16:32

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 09:31

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 09:31

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 09:27

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•26/10/2023, 12:21

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 14:22

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 14:22

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 14:20

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•01/08/2023, 17:52

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•08/05/2023, 16:40

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•22/03/2023, 18:34

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•14/02/2023, 16:30

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 09:51

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 09:44

Decisão (expediente)

•25/02/2022, 07:53

Decisão

•24/02/2022, 12:55

Despacho

•01/03/2021, 10:09

Ato Ordinatório

•02/08/2019, 16:15

Ato Ordinatório

•02/08/2019, 16:13

Despacho

•30/05/2019, 17:06