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Apelação CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2025

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Gervásio Protásio dos Santos Júnior (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Lago da Pedra

Partes do Processo

GLAUBER FERREIRA SOUSA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE CUNHA SOUSA BARROS

OAB/MA 11251·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 10:54

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 10:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/04/2026, 10:33

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 15:58

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

13/04/2026, 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

13/04/2026, 17:02

Recebidos os autos

13/04/2026, 17:02

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/12/2025, 10:16

Juntada de Petição de parecer do ministério público

19/12/2025, 10:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/10/2025, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 11:29

Conclusos para despacho

25/09/2025, 10:56

Recebidos os autos

25/09/2025, 10:56

Distribuído por sorteio

25/09/2025, 10:56

Documentos

Despacho

•22/10/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 16:57

Sentença

•07/07/2025, 12:10

Despacho

•26/02/2025, 23:32