Execução de Título Extrajudicial 0802229-48.2017.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0802229-48.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

27/05/2026, 13:05

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 16:49

Decurso de Prazo

07/10/2025, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2024, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISAO DECISAO Processo: 0802229-48.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OABMA9348-A EXECUTADO: HUDSON DOS SANTOS MACHADO Advogado do(a) EXECUTADO: ELSON ARAUJO DOS SANTOS COSTA -OABMA12038-A DECISAO: A parte exequente pugnou pela suspensão do feito conforme petição juntada sob o ID117093393. Nesse compasso, com esteio no art. 921, inciso III, do CPC, SUSPENDO A EXECUÇÃO pelo prazo de 01(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Escoado o prazo supracitado, sem manifestação do exequente, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente. Após o prazo suspensivo de 1 (um) ano, arquivem-se os autos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento do (a) exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis; esclarecendo-se que, uma vez realizada diligência para tanto, não serão admitidos pedidos de reiteração desses atos sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 – SP. Min. Massami Uyeda, DJe 29/02/12). Publique-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. LARISSA RODRIGUES TUPINAMBÁ CASTRO Juíza Auxiliar de Entrância Final resp. pela 13ª vara cível conf. Portaria-CGJ 3190/2024. Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

02/09/2024, 00:00

Execução frustrada

21/08/2024, 17:44

Conclusão (para despacho)

20/05/2024, 15:22

Decurso de Prazo

30/04/2024, 03:22

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 11:31

Publicação

15/04/2024, 01:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2024, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802229-48.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A EXECUTADO: HUDSON DOS SANTOS MACHADO Advogado do(a) EXECUTADO: ELSON ARAUJO DOS SANTOS COSTA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO o exequente, no prazo de 10(dez) dias, dos autos negativos do leilão de id 112853840. São Luís, 11 de abril de 2024. CLAUDINE DE JESUS ROSA SOARES MATOS Técnico Judiciário 143271 Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

12/04/2024, 00:00

Documento (Certidão)

11/04/2024, 10:07

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 13:48

Decurso de Prazo

31/01/2024, 04:32

Documentos

Intimação

•02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802229-48.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A EXECUTADO: HUDSON DOS SANTOS MACHADO Advogado do(a) EXECUTADO: ELSON ARAUJO DOS SANTOS COSTA - MA12038-A EDITAL DE LEILÃO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – 13ª VARA CÍVEL DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS/MA. NÚMERO DO PROCESSO CNJ: 0802229-48.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: HUDSON DOS SANTOS MACHADO. O leilão ocorrerá na modalidade exclusivamente eletrônica, e será realizado no site do leiloeiro: www.dcmleiloes.com.br, onde foi publicado o presente Edital (art. 887 §2º do CPC) e divulgado no site www.marcoantonioleiloeiro.com.br/. Demais informações estão disponíveis no referido site ou pelos telefones (98) 99106-2366 e (31) 3024-4451. DATA DO LEILÃO: 01/02/2024 a partir das 10h00min. Na hipótese de ser infrutífera a alienação, será realizado o 2º leilão no dia 22/02/2024 no mesmo horário. LANCE MÍNIMO: No 1º leilão, serão aceitos lances a partir do valor de avaliação do bem. Havendo 2º leilão, o bem poderá ser vendido pela melhor oferta, desde que não seja considerado preço vil, nos termos do art. 891 do CPC, ou seja, inferior a 50% do valor de avaliação. DESCRIÇÃO DO BEM: Imóvel na Avenida Santa Clara, Quadra 27, lote 15, Vila Riod, área adjacente ao Conjunto Habitacional Cidade Operária, São Luís/MA. Nos termos da AV-03 (antiga AV01) foi averbada uma construção com as seguintes dependências: garagem, sala, 2 quartos, copa/cozinha, hall, banheiro social, dependência de empregada e lavanderia. Conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça o imóvel (id 36098106): “sofreu alteração em sua planta, sendo retirada a parede que dividia a garagem do primeiro quarto, tornando-se um ponto comercial, onde funciona uma borracharia. Ainda foi fechada a porta que dava acesso ao hall, que agora também faz parte do ponto comercial. Assim, o imóvel agora possui o ponto comercial, um quarto, copa/cozinha, banheiro social, lavanderia e um beco de acesso ao quintal. O piso da casa é em cerâmica, aplicado há cerca de oito anos, segundo o proprietário. O forro é de pvc, em bom estado. A pintura se encontra desgastada. O quintal é cimentado. A lavanderia é ampla, com piso em cerâmica. O imóvel está localizado em uma avenida movimentada, que divide os bairros Santa Clara e Vila Riod”. AVALIAÇÃO: R$ 101.467,33 (cento e um mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e trinta e três centavos). ÔNUS: Penhora destes autos (AV-06). MATRÍCULA: 40.242 no Cartório do 2º de Registro de Imóveis da Comarca de São Luís/MA. ANOTAÇÕES AVERBADAS NA MATRÍCULA ATÉ O DIA 01/12/2023. OBSERVAÇÃO: O interessado deverá verificar junto ao Cartório de Registro de Imóveis a existência de novas averbações após essa data. FORMA DE PAGAMENTO: O leilão será aberto para pagamento à vista e parcelado. Caso no decorrer do leilão seja recebida oferta para pagamento à vista, esta prevalecerá (art. 895, § 7º, do CPC) e o sistema automaticamente não receberá mais oferta parcelada. a) Na hipótese de oferta parcelada a entrada deverá ser obrigatoriamente de no mínimo 25%, e o restante em até no máximo 30 (trinta) parcelas mensais e sucessivas, vencíveis a cada 30 (trinta) dias da data de arrematação e corrigidas pelo INPC. b) O lance à vista não poderá ser convertido em proposta de parcelamento. Caso o arrematante o faça por sua conta e risco no ato do pagamento, perderá em favor do Leiloeiro o valor pago a título de comissão se a arrematação não for homologada ou posteriormente anulada/invalidada; c) Na arrematação à vista, o valor integral deverá ser pago impreterivelmente nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes ao leilão, mediante guia judicial que será encaminhada ao arrematante, por meio do e-mail indicado no ato do cadastro e o comprovante deverá ser encaminhado ao Leiloeiro no e-mail [email protected], na mesma data, até às 18h00min, sob pena das responsabilizações cíveis e criminais cabíveis; d) Na arrematação parcelada, o valor da entrada deverá ser pago impreterivelmente nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes ao leilão, mediante guia judicial que será encaminhada ao arrematante, por meio do e-mail indicado no ato do cadastro e o comprovante deverá ser encaminhado ao Leiloeiro no e-mail [email protected], na mesma data, até às 18h00min, sob pena das responsabilizações cíveis e criminais cabíveis; e) Na hipótese arrematação parcelada, caberá ao arrematante a atualização do valor e emissão das guias de depósito judicial referente às parcelas, assim como a comprovação mensal da quitação nos autos; f) No caso de atraso de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas (art. 895, §4º do CPC). O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, podendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação (art. 895, §5º do CPC). g) A venda na modalidade parcelada será garantida por hipoteca judicial gravada sobre o próprio imóvel até a quitação; h) Ficará a cargo do arrematante, quando intimado pelo(a) Magistrado(a) a fazê-lo, o pagamento das custas para expedição da Carta de Arrematação e Mandado de Imissão na Posse. DA COMISSÃO DO LEILOEIRO: Pelos serviços prestados, caberá ao Leiloeiro o recebimento de comissão no percentual de 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante. a) A comissão do Leiloeiro deverá ser depositada na sua integralidade, independentemente da modalidade de arrematação (à vista ou parcelada) em conta bancária que será informada ao arrematante por meio do e-mail indicado no cadastro, impreterivelmente até o dia subsequente à realização do leilão, e o comprovante deverá ser enviado ao Leiloeiro no e-mail [email protected], na mesma data, até às 18h00min; b) Ainda, no caso de inadimplemento ou desistência da arrematação, por qualquer motivo, exceto os previstos em lei, o arrematante não terá direito à devolução da comissão do Leiloeiro. Na hipótese de não pagamento da comissão, mesmo que aproveitado o lance subsequente, o Leiloeiro poderá promover a execução do valor devido nos próprios autos, ou ainda, levar o título (auto de arrematação) a protesto perante o Cartório competente. CONDIÇÕES GERAIS DO LEILÃO: Por ordem do M.M juízo, o presente leilão será regido pelo Decreto Lei 21.981/32; Resolução 236/2016 CNJ; CPC; CTN; e Código Penal nas seguintes condições: 1ª) O leilão será realizado pelo Leiloeiro Daniel Cerqueira Mendonça, matrícula JUCEMA 023, nas datas e horário acima, podendo ser prorrogado por 00h30min. O Leiloeiro fica autorizado a alternar a sequência de lotes caso julguem necessário. 2ª) O Tribunal do Estado do Maranhão reserva-se o direito de incluir ou excluir bens do leilão. 3ª) Para participar do Leilão Eletrônico o interessado deverá acessar a plataforma do Leiloeiro (www.dcmleiloes.com.br), no canto superior direito e clicar no botão “Cadastro”, e seguir os próximos passos. 4ª) Para os cadastros de Pessoas Físicas será necessário, além da informação dos dados pessoais, anexar ao sistema os seguintes documentos: RG (com data de emissão inferior a dez anos), CNH/CPF e comprovante de endereço atualizado (até 03 meses). 5ª) Para os cadastros de Pessoas Jurídicas será necessário, além da informação dos dados empresariais, anexar ao sistema os seguintes documentos: contrato social, cartão do CNPJ expedido pela Receita Federal atualizado, comprovante de endereço da empresa (até 03 meses), RG (com data de emissão inferior a dez anos) e CPF do representante legal. 6ª) Poderá o Leiloeiro requerer a apresentação de documentos complementares para a elucidação de questões a depender do caso concreto, caso julgue necessário. 7ª) A arrematação em nome de terceiros somente será permitida mediante apresentação de procuração específica para o ato, conjuntamente com os documentos discriminados nos itens 4º e 5º se pessoa física ou jurídica, respectivamente. 8ª) Uma vez aprovado o cadastro na plataforma do Leiloeiro, o usuário é responsável pela sua administração e por todas as ofertas registradas em seu login, estando ciente de que os lances ofertados não poderão ser anulados e/ou cancelados em nenhuma hipótese, haja vista serem irrevogáveis e irretratáveis. 9ª) A oferta de lances implica no aceite do ofertante ao presente edital, não podendo alegar seu desconhecimento posteriormente. 10ª) O Leiloeiro não se responsabilizará por quaisquer ocorrências oriundas de falhas e/ou impossibilidades técnicas do dispositivo ou conexão de internet do interessado, sendo de sua inteira atribuição a checagem do funcionamento anteriormente ao leilão, não sendo cabível qualquer reclamação a respeito. 11ª) Compete ao interessado na arrematação a verificação do estado de conservação dos bens anteriormente à oferta de lances, não podendo alegar desconhecimento de suas condições, características, compartimentos internos, estado de conservação e localização. 12ª) As alienações são feitas em caráter “AD-CORPUS”, sendo que as áreas mencionadas nos editais, catálogos e outros veículos de comunicação, são meramente enunciativas e refletem a descrição fornecida a este Leiloeiro. Caso as benfeitorias informadas no auto de avaliação não estejam averbadas na matrícula do imóvel, caberá ao arrematante sua regularização. 13ª) Caberá, ao interessado, verificar a existência de débitos tributários, bem como aqueles relativos às taxas/despesas condominiais e/ou quaisquer outros eventuais débitos que recaiam sobre o bem objeto da hasta pública. 14ª) No que se refere aos DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, acaso o Exmo(a). Magistrado(a) não disponha de modo diverso, caberá, ao arrematante, requerer a aplicação da norma prevista no art. 130, §único do Código Tributário Nacional, exceto em caso de adjudicação. 15ª) Quanto aos débitos de NATUREZA CONDOMINIAL e demais DÉBITOS NÃO TRIBUTÁRIOS, caberá, ao arrematante, arcar com a sua integralidade, incluindo valores vencidos em data anterior e posterior à da arrematação, facultado, ao interessado, requerer, em juízo, a aplicação do art. 908, §1º do CPC. 16ª) Deverá o fiel depositário e/ou o(a) Executado(a) do bem, permitir a visitação com horário préagendado, mediante pedido do interessado nos autos. 17ª) Encerrado o pregão do leilão, os bens que não receberem lances ficarão disponíveis para recebimento de ofertas até as 17h00min, podendo ser prorrogado enquanto houver disputa. 18ª) No caso de inadimplemento da arrematação, seja na modalidade à vista ou parcelada, o Leiloeiro fica autorizado a aproveitar o lance do licitante que mantiver a proposta. 19ª) Na hipótese de cancelamento do leilão por motivo de pagamento da dívida ou acordo (ainda que na esfera administrativa), após a publicação do edital e antes do leilão, fica arbitrada a comissão de 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação do bem, a ser custeado pelo Executado, para ressarcimento dos serviços prestados pelo Leiloeiro. 20ª)No caso de parcelamento, acordo e/ou pagamento da dívida, se requeridos após o início do leilão, o Leiloeiro será remunerado com o montante correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor da avaliação do bem, a ser pago pelo Executado na data do parcelamento acordo ou remição. 21ª)No caso de Adjudicação, a remuneração do leiloeiro (5% sob o valor de avaliação) deverá ser paga, no ato, pelo adjudicante, sendo o valor imediatamente depositado por ele antes da assinatura da respectiva carta. 22ª) A arrematação só será concluída após a homologação pelo MM. Juiz da Vara competente e julgamento de eventuais recursos. 23ª) Os demais gravames judiciais e as averbações premonitórias constantes da matrícula do imóvel não impedem o registro da carta de arrematação ou adjudicação, mesmo quando originários de processos distintos do que deu origem à arrematação ou adjudicação, devendo o interessado formular pedido de cancelamento diretamente à autoridade que determinou o gravame ou à que expediu a Carta de Arrematação ou Adjudicação. 24ª) O Leiloeiro não é responsável por qualquer eventual morosidade na expedição da Carta/Auto de Arrematação e determinação de retirada de eventuais ônus, visto que é de competência exclusiva do Poder Judiciário tais atribuições, cabendo ao arrematante diligenciar para que sejam efetivadas. 25ª) Por ordem do juízo e por força de lei, caso o devedor não seja encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente edital intimado do leilão e dos ônus que lhe serão impostos, referidos nas cláusulas 19ª a 21ª. 26ª) Ficam intimados do leilão (1ª e 2ª data, se houver), as partes e seus cônjuges se casados forem, os coproprietários, credores hipotecários ou fiduciários e credores com penhoras averbadas, inclusive os que estiverem em local incerto e não sabido. 27ª) A Nota de Arrematação será expedida pelo Leiloeiro após trânsito em julgado de eventuais recursos e entrega do bem. 28ª) Em nenhuma hipótese, salvo nos casos de nulidade previstas em lei, serão aceitas desistências dos arrematantes ou alegações de desconhecimento das cláusulas e condições deste Edital para eximirem-se das obrigações geradas, inclusive aquelas de ordem criminal, na forma do artigo 358 do Código Penal Brasileiro, onde está previsto que: “Todo aquele que impedir, afastar ou tentar afastar concorrentes ou licitantes por meios ilícitos, violência ou oferecimento de vantagens, e, ainda, perturbar, fraudar ou tentar fraudar, a venda em hasta pública ou arrematação judicial, estará incurso nas penas que variam de dois meses a dois anos de detenção e/ou multa”. Por ordem deste Juízo, foi expedido o presente Edital em 18/12/2023. Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível DANIEL CERQUEIRA MENDONÇA Leiloeiro Público Oficial – MAT. 023 Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802229-48.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA9348-A EXECUTADO: HUDSON DOS SANTOS MACHADO Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ELSON ARAUJO DOS SANTOS COSTA - OAB/MA12038-A DESPACHO Compulsando os autos, verifico que fora realizado leilão de imóvel penhorado do executado, no entanto, não foi oferecido nenhum lanço. Em petição de ID 81215841, o exequente requereu novo leilão. Desse modo, Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro o pedido do exequente e determino que prossigam-se os atos executórios a fim de promover o leilão judicial, a teor do art. 881, do Código de Processo Civil. O leilão ficará a cargo de profissional habilitado pelo TJMA, o qual deve ser oportunamente cientificado de seu encargo e instado a divulgar o leilão, como de praxe. Lavre-se o respectivo edital, observados os requisitos do art. 886 do Código de Processo Civil, publicando-o no sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão na rede mundial de computadores (art. 887, § 2º, CPC), com pelo menos 05 (cinco) dias úteis de antecedência, a teor do art. 887, § 1º, do CPC. Intimem-se acerca do dia, hora e local do leilão, com pelo menos 05 (cinco) dias de antecedência: o devedor, na pessoa de seu advogado pelo sistema eletrônico; caso não possua advogado nem defensor, por carta de intimação dirigida ao seu endereço (art. 889, I, CPC); caso revel, sem curador especial, a intimação considerar-se-á por publicação do próprio edital do leilão (art. 889, parágrafo único). Em caso de lance válido, lavre-se de imediato o respectivo auto de arrematação (art. 901, CPC), condicionando-se a expedição da respectiva carta ao decurso do prazo para impugnação (art. 903, § 3°, CPC), à realização do depósito, à oferta de garantia idônea, ao pagamento das custas e da comissão do leiloeiro e ao recolhimento do imposto de transmissão, conforme o caso (art. 901, § 1° CPC). O Executado poderá, a qualquer tempo, antes da arrematação, remir a execução mediante pagamento ou depósito do valor atualizado da dívida, acrescido dos encargos, custas e honorários advocatícios, a teor do art. 826 do CPC. Requerida a remissão nos 20 (vinte) dias úteis anteriores ao leilão, deverá o devedor responder ainda pela comissão do leiloeiro. Cumpra-se. Serve como Carta/Mandado/Ofício. São Luís/MA, data do sistema. Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802229-48.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A EXECUTADO: HUDSON DOS SANTOS MACHADO Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ELSON ARAUJO DOS SANTOS COSTA - MA12038-A LEILÃO JUDICIAL PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS-MA 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ILHA DE SÃO LUÍS -MA Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão CONDIÇÕES GERAIS DE ARREMATAÇÃO - HASTAVIP 171022J A Drª. Ariane Mendes Castro Pinheiro, MMª. Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível da Comarca de São Luís-MA, no uso de suas atribuições legais etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiver, que a 13ª Vara Cível desta Comarca, através do Leiloeiro Público Oficial contratado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (contrato nº 11.026/2017), levará a leilão público, para alienação, na data, local, horário e sob as condições adiante descritas, o bem constante nos autos do processo do Anexo I que segue. I) DATA DO LEILÃO: O 1º Leilão ocorrerá no dia 10 de outubro de 2022, com início às 10:00h, pelo valor do maior lance, que não poderá ser inferior ao da avaliação. Se o bem não alcançar lance nesse valor, será incluído em 2º Leilão, no dia 17 de outubro de 2022, com início às 10:00h, pelo valor do maior lance, que não poderá ser inferior a 75% do valor da avaliação, aplicando-se a depreciação de 50% apenas sobre o valor da parte ideal do executado nesta ação, respeitada, assim, a cota parte sobre a avaliação de cada coproprietário (art. 843, § 2º do CPC), defeso o preço vil (parágrafo único do art. 891 do CPC). II) LOCAL: site www.hastavip.com.br. III) LEILOEIRO: Vicente de Paulo Albuquerque Costa Filho, matrícula 12/96-JUCEMA, com endereço profissional na Av. Engº Emiliano Macieira, n. 05, Km 07, Quadra C – Bairro Maracanã, São Luís/MA, telefone (011) 3093-5251, e-mail: [email protected]. IV) INTIMAÇÃO: ficam, pelo presente Edital, intimados da realização do leilão, os Herdeiros e cônjuges, se casados forem, caso não tenham sido encontrados para intimação pessoal, bem como os credores com garantia real, anticréticos, usufrutuários ou senhorio direto, que não foram intimados pessoalmente. V) CONDIÇÕES DOS BENS: os bens podem ser encontrados nos locais indicados nas suas descrições e serão alienados no estado de conservação em que se encontrarem, não cabendo à esta Vara ou ao Leiloeiro Oficial quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem e transporte daqueles arrematados. Sendo a arrematação judicial modo originário de aquisição de propriedade, não cabe alegação de evicção, sendo exclusiva atribuição dos licitantes verificarem o estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos em leilão, antes das datas designadas para a alienação. Qualquer dúvida deverá ser dirimida antes da efetivação do lance. VI) ÔNUS DO ARREMATANTE: o arrematante deverá pagar ao leiloeiro, no ato da arrematação, a comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor do bem arrematado. As custas judiciais devidas, deverão ser pagas no ato de expedição da Carta de Arrematação/Mandado de Entrega do Bem. Para os bens imóveis, o preço da arrematação deverá pagar o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, além dos impostos das Fazendas Municipal, Estadual e Federal que recaírem sobre o imóvel, e no caso de veículos, deverá obedecer a mesma regra para o pagamento de débitos de IPVA e de multas, isentando o arrematante dos débitos anteriores ao leilão. VII) DA PARTICIPAÇÃO: Para participarem os interessados devem fazer o cadastramento prévio no site do leiloeiro www.hastavip.com.br, após enviar os documentos necessário ao e-mail: [email protected], contendo, Cópia do CPF ou CNH, Cópia de Comprovante de Endereço com CEP com data atualizada a partir do mês e ano corrente, no caso de cônjuge, enviar juntamente certidão de casamento, CPF e RG do mesmo, Termo de conhecimento e aceite de condições de participação Online devidamente assinado. VIII) CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO: A arrematação dos bens dar-se-á mediante as condições estabelecidas no Código de Processo Civil. O pagamento pelo arrematante far-se-á à vista, diretamente ao leiloeiro, ou no prazo de três dias, através de depósito à disposição do Juízo e vinculados aos processos de inventário constantes no Anexo I, no Banco do Brasil. A carta de arrematação ou mandado de entrega será expedida depois de transcorridos os prazos (05 dias) para oposição de embargos à arrematação pelos herdeiros ou por terceiro interessado. Fica o Leiloeiro Oficial autorizado a receber ofertas de preço pelos bens arrolados neste Edital somente em seu endereço eletrônico www.hastavip.com.br, devendo para tanto os interessados efetuarem cadastramento prévio, confirmarem os lances e recolherem a quantia respectiva na(s) data(s) designada(s) para a realização do leilão. Os lances via internet "on-line", não garantem direitos aos arrematantes em caso de recusa do leiloeiro ou de queda no sistema ou conexão de internet, posto que são apenas facilitadores de oferta, com os riscos naturais às imprevisões e intempéries. O arrematante providenciará os meios para a remoção dos bens arrematados. Os autos da referida demanda estão disponíveis aos interessados para consulta na Secretaria da Vara Cível desta comarca. Expediu-se o presente edital em _________, nesta cidade de Ilha de São Luís/MA, o qual será afixado no local de costume deste Juízo e publicado no Diário da Justiça. Eu, _______________________________, Diretor(a) de Secretaria da 13ª Vara Cível, que o fiz, digitei e subscrevo. Mais inform. pelo fone: (0xx11) 3093-5251 no site: www.hastavip.com.br ou no local do leilão. Ariane Mendes Castro Pinheiro Juiz de Direito Titular da 13ª Vara Cível da Comarca de São Luís-MA ANEXO I 1) PROCESSO Nº 0802229-48.2017.8.10.0001 Execução de Título Extrajudicial REQUERENTE: BANCO BRADESCO S.A., CNPJ: 60.746.948/0001-12, por seu representante legal; REQUERIDO: HUDSON DOS SANTOS MACHADO, CPF: 024.564.343-58; INTERESSADOS: CÔNJUGE DO EXECUTADO; MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS/MA; OCUPANTE DO IMÓVEL; DESCRIÇÃO DO(S) BENS: CONSTITUÍDO DE UM TERRENO PRÓPRIO SITUADO NA AVENIDA SANTA CLARA, QUADRA 27, LOTE 15, VILA RIOD, ÁREA ADJACENTE AO CONJUNTO HABITACIONAL CIDADE OPERÁRIA, NESTA CAPITAL, DESMEMBRADO DA ÁREA MAIOR, TEM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: (conforme Av. 04) Do marco “A” ao marco “B” seguindo em linha reta mede 5,96m, limitando-se com a Avenida Santa Clara, perfazendo assim a frente do terreno; Do marco “B ao marco “C” seguindo em linha reta 25,00m, limitando-se com o lote 14, perfazendo assim a lateral direita do terreno; Do marco “C” ao marco “D” seguindo em linha reta mede 5,83m limitando-se com o lote 27, perfazendo assim o fundo do terreno; Do marco “D” ao marco “A”, seguindo em linha reta mede 25,00m limitando-se com o lote 17, perfazendo assim a lateral esquerda do terreno. O imóvel acima descrito, tem formato irregular, formando um perímetro de 61,78m, e uma área de 147,25m⊃2;. Conforme (Av. 03) sobre o imóvel foi edificado um imóvel residencial, situado na Avenida Santa Clara, Quadra 27, Casa 15, Vila Riod, área adjacente do Conjunto Habitacional, Cidade operária, nesta cidade, com as seguintes dependências, Garagem, sala, 02 quartos, copa/cozinha, hall, banheiro social, dependência de empregada e lavanderia, perfazendo uma área total construída de 95,47m⊃2;. Matrícula: 40.242 do 2º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca da Ilha de São Luís/MA. Conforme Laudo de Avaliação (ID. 36098106 - Pág. 3) O imóvel sofreu alteração em sua planta, sendo retirada a parede que dividia a garagem do primeiro quarto, tornando-se um ponto comercial, onde funciona uma borracharia. Ainda foi fechada a porta que dava acesso ao hall, que agora também faz parte do ponto comercial. Assim, o imóvel agora possui o ponto comercial, um quarto, copa/cozinha, banheiro social, lavanderia e um beco de acesso ao quintal. O piso da casa é em cerâmica, aplicado há cerca de oito anos, segundo o proprietário. O forro é de pvc, em bom estado. A pintura se encontra desgastada. O quintal é cimentado. A lavanderia é ampla, com piso em cerâmica. O imóvel está localizado em uma avenida movimentada, que divide os bairros Santa Clara e Vila Riod. ÔNUS: A PENHORA do bem encontra-se no ID. 40537984 - Pág. 1 dos autos, bem como na AV. 06 da matrícula. CONTRIBUINTE nº: n/c; Débitos fiscais não foi possível apurar, pois o contribuinte não foi informado, competindo ao arrematante apurar a situação. DEPOSITÁRIO FIEL: Hudson dos Santos Machado, CPF: 024.564.343-58; VALOR ATUALIZADO DA AÇÃO: R$ 79.029,60 (setenta e nove mil e vinte e nove reais e sessenta centavos), em janeiro de 2017, a ser atualizado até a data do efetivo pagamento. TOTAL DA AVALIAÇÃO DOS BENS: R$ 122.309,81 (Cento e vinte e dois mil e trezentos e nove Reais e oitenta e um centavos), atualizado pela Tabela Prática do TJ/MA1, para julho de 2022. VALOR DE LANCE DO 02º LEILÃO: R$ 91.732,35 (Noventa e um mil e setecentos e trinta e dois Reais e trinta e cinco centavos), correspondente a 75% do valor da avaliação, aplicando-se a depreciação de 50% apenas sobre o valor da parte ideal do executado nesta ação, respeitada, assim, a cota parte sobre a avaliação de cada coproprietário (art. 843, § 2º do CPC). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: Avenida Santa Clara, Quadra 27, Casa 15, Vila Riod, São Luís/MA, Ariane Mendes Castro Pinheiro Juiz de Direito Titular da 13ª Vara Cível da Comarca de São Luís-MA Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802229-48.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA 9348-A EXECUTADO: HUDSON DOS SANTOS MACHADO Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ELSON ARAÚJO DOS SANTOS COSTA - OAB/MA 12038-A DESPACHO: Tendo em vista a averbação do bem já penhorado e avaliado, conforme anexado em ID 55393439, Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) defiro o pedido da exequente em ID55393438, e determino que prossigam-se os atos executórios a fim de promover o leilão judicial, a teor do art. 881, do Código de Processo Civil. O leilão ficará a cargo de profissional habilitado pelo TJMA, o qual deve ser oportunamente cientificado de seu encargo e instado a divulgar o leilão, como de praxe. Lavre-se o respectivo edital, observados os requisitos do art. 886 do Código de Processo Civil, publicando-o no sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão na rede mundial de computadores (art. 887, § 2o, CPC), com pelo menos 05 (cinco) dias úteis de antecedência, a teor do art. 887, § 1o, do CPC. Intimem-se acerca do dia, hora e local do leilão, com pelo menos 05 (cinco) dias de antecedência: o devedor, na pessoa de seu advogado pelo sistema eletrônico; caso não possua advogado nem defensor, por carta de intimação dirigida ao seu endereço (art. 889, I, CPC); caso revel, sem curador especial, a intimação considerar-se-á por publicação do próprio edital do leilão (art. 889, parágrafo único). Em caso de lance válido, lavre-se de imediato o respectivo auto de arrematação (art. 901, CPC), condicionando-se a expedição da respectiva carta ao decurso do prazo para impugnação (art. 903, § 3o, CPC), à realização do depósito, à oferta de garantia idônea, ao pagamento das custas e da comissão do leiloeiro e ao recolhimento do imposto de transmissão, conforme o caso (art. 901, § 1o CPC). O Executado poderá, a qualquer tempo, antes da arrematação, remir a execução mediante pagamento ou depósito do valor atualizado da dívida, acrescido dos encargos, custas e honorários advocatícios, a teor do art. 826 do CPC. Requerida a remissão nos 20 (vinte) dias úteis anteriores ao leilão, deverá o devedor responder ainda pela comissão do leiloeiro. Cumpra-se. Serve como Carta/Mandado/Ofício. São Luís/MA, data do sistema. Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível.

13/06/2022, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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