Execução de Título Extrajudicial 0802229-48.2017.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0802229-48.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802229-48.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A EXECUTADO: HUDSON DOS SANTOS MACHADO Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ELSON ARAUJO DOS SANTOS COSTA - MA12038-A LEILÃO JUDICIAL PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS-MA 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ILHA DE SÃO LUÍS -MA Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão CONDIÇÕES GERAIS DE ARREMATAÇÃO - HASTAVIP 171022J A Drª. Ariane Mendes Castro Pinheiro, MMª. Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível da Comarca de São Luís-MA, no uso de suas atribuições legais etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiver, que a 13ª Vara Cível desta Comarca, através do Leiloeiro Público Oficial contratado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (contrato nº 11.026/2017), levará a leilão público, para alienação, na data, local, horário e sob as condições adiante descritas, o bem constante nos autos do processo do Anexo I que segue. I) DATA DO LEILÃO: O 1º Leilão ocorrerá no dia 10 de outubro de 2022, com início às 10:00h, pelo valor do maior lance, que não poderá ser inferior ao da avaliação. Se o bem não alcançar lance nesse valor, será incluído em 2º Leilão, no dia 17 de outubro de 2022, com início às 10:00h, pelo valor do maior lance, que não poderá ser inferior a 75% do valor da avaliação, aplicando-se a depreciação de 50% apenas sobre o valor da parte ideal do executado nesta ação, respeitada, assim, a cota parte sobre a avaliação de cada coproprietário (art. 843, § 2º do CPC), defeso o preço vil (parágrafo único do art. 891 do CPC). II) LOCAL: site www.hastavip.com.br. III) LEILOEIRO: Vicente de Paulo Albuquerque Costa Filho, matrícula 12/96-JUCEMA, com endereço profissional na Av. Engº Emiliano Macieira, n. 05, Km 07, Quadra C – Bairro Maracanã, São Luís/MA, telefone (011) 3093-5251, e-mail: [email protected]. IV) INTIMAÇÃO: ficam, pelo presente Edital, intimados da realização do leilão, os Herdeiros e cônjuges, se casados forem, caso não tenham sido encontrados para intimação pessoal, bem como os credores com garantia real, anticréticos, usufrutuários ou senhorio direto, que não foram intimados pessoalmente. V) CONDIÇÕES DOS BENS: os bens podem ser encontrados nos locais indicados nas suas descrições e serão alienados no estado de conservação em que se encontrarem, não cabendo à esta Vara ou ao Leiloeiro Oficial quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem e transporte daqueles arrematados. Sendo a arrematação judicial modo originário de aquisição de propriedade, não cabe alegação de evicção, sendo exclusiva atribuição dos licitantes verificarem o estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos em leilão, antes das datas designadas para a alienação. Qualquer dúvida deverá ser dirimida antes da efetivação do lance. VI) ÔNUS DO ARREMATANTE: o arrematante deverá pagar ao leiloeiro, no ato da arrematação, a comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor do bem arrematado. As custas judiciais devidas, deverão ser pagas no ato de expedição da Carta de Arrematação/Mandado de Entrega do Bem. Para os bens imóveis, o preço da arrematação deverá pagar o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, além dos impostos das Fazendas Municipal, Estadual e Federal que recaírem sobre o imóvel, e no caso de veículos, deverá obedecer a mesma regra para o pagamento de débitos de IPVA e de multas, isentando o arrematante dos débitos anteriores ao leilão. VII) DA PARTICIPAÇÃO: Para participarem os interessados devem fazer o cadastramento prévio no site do leiloeiro www.hastavip.com.br, após enviar os documentos necessário ao e-mail: [email protected], contendo, Cópia do CPF ou CNH, Cópia de Comprovante de Endereço com CEP com data atualizada a partir do mês e ano corrente, no caso de cônjuge, enviar juntamente certidão de casamento, CPF e RG do mesmo, Termo de conhecimento e aceite de condições de participação Online devidamente assinado. VIII) CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO: A arrematação dos bens dar-se-á mediante as condições estabelecidas no Código de Processo Civil. O pagamento pelo arrematante far-se-á à vista, diretamente ao leiloeiro, ou no prazo de três dias, através de depósito à disposição do Juízo e vinculados aos processos de inventário constantes no Anexo I, no Banco do Brasil. A carta de arrematação ou mandado de entrega será expedida depois de transcorridos os prazos (05 dias) para oposição de embargos à arrematação pelos herdeiros ou por terceiro interessado. Fica o Leiloeiro Oficial autorizado a receber ofertas de preço pelos bens arrolados neste Edital somente em seu endereço eletrônico www.hastavip.com.br, devendo para tanto os interessados efetuarem cadastramento prévio, confirmarem os lances e recolherem a quantia respectiva na(s) data(s) designada(s) para a realização do leilão. Os lances via internet "on-line", não garantem direitos aos arrematantes em caso de recusa do leiloeiro ou de queda no sistema ou conexão de internet, posto que são apenas facilitadores de oferta, com os riscos naturais às imprevisões e intempéries. O arrematante providenciará os meios para a remoção dos bens arrematados. Os autos da referida demanda estão disponíveis aos interessados para consulta na Secretaria da Vara Cível desta comarca. Expediu-se o presente edital em _________, nesta cidade de Ilha de São Luís/MA, o qual será afixado no local de costume deste Juízo e publicado no Diário da Justiça. Eu, _______________________________, Diretor(a) de Secretaria da 13ª Vara Cível, que o fiz, digitei e subscrevo. Mais inform. pelo fone: (0xx11) 3093-5251 no site: www.hastavip.com.br ou no local do leilão. Ariane Mendes Castro Pinheiro Juiz de Direito Titular da 13ª Vara Cível da Comarca de São Luís-MA ANEXO I 1) PROCESSO Nº 0802229-48.2017.8.10.0001 Execução de Título Extrajudicial REQUERENTE: BANCO BRADESCO S.A., CNPJ: 60.746.948/0001-12, por seu representante legal; REQUERIDO: HUDSON DOS SANTOS MACHADO, CPF: 024.564.343-58; INTERESSADOS: CÔNJUGE DO EXECUTADO; MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS/MA; OCUPANTE DO IMÓVEL; DESCRIÇÃO DO(S) BENS: CONSTITUÍDO DE UM TERRENO PRÓPRIO SITUADO NA AVENIDA SANTA CLARA, QUADRA 27, LOTE 15, VILA RIOD, ÁREA ADJACENTE AO CONJUNTO HABITACIONAL CIDADE OPERÁRIA, NESTA CAPITAL, DESMEMBRADO DA ÁREA MAIOR, TEM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: (conforme Av. 04) Do marco “A” ao marco “B” seguindo em linha reta mede 5,96m, limitando-se com a Avenida Santa Clara, perfazendo assim a frente do terreno; Do marco “B ao marco “C” seguindo em linha reta 25,00m, limitando-se com o lote 14, perfazendo assim a lateral direita do terreno; Do marco “C” ao marco “D” seguindo em linha reta mede 5,83m limitando-se com o lote 27, perfazendo assim o fundo do terreno; Do marco “D” ao marco “A”, seguindo em linha reta mede 25,00m limitando-se com o lote 17, perfazendo assim a lateral esquerda do terreno. O imóvel acima descrito, tem formato irregular, formando um perímetro de 61,78m, e uma área de 147,25m⊃2;. Conforme (Av. 03) sobre o imóvel foi edificado um imóvel residencial, situado na Avenida Santa Clara, Quadra 27, Casa 15, Vila Riod, área adjacente do Conjunto Habitacional, Cidade operária, nesta cidade, com as seguintes dependências, Garagem, sala, 02 quartos, copa/cozinha, hall, banheiro social, dependência de empregada e lavanderia, perfazendo uma área total construída de 95,47m⊃2;. Matrícula: 40.242 do 2º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca da Ilha de São Luís/MA. Conforme Laudo de Avaliação (ID. 36098106 - Pág. 3) O imóvel sofreu alteração em sua planta, sendo retirada a parede que dividia a garagem do primeiro quarto, tornando-se um ponto comercial, onde funciona uma borracharia. Ainda foi fechada a porta que dava acesso ao hall, que agora também faz parte do ponto comercial. Assim, o imóvel agora possui o ponto comercial, um quarto, copa/cozinha, banheiro social, lavanderia e um beco de acesso ao quintal. O piso da casa é em cerâmica, aplicado há cerca de oito anos, segundo o proprietário. O forro é de pvc, em bom estado. A pintura se encontra desgastada. O quintal é cimentado. A lavanderia é ampla, com piso em cerâmica. O imóvel está localizado em uma avenida movimentada, que divide os bairros Santa Clara e Vila Riod. ÔNUS: A PENHORA do bem encontra-se no ID. 40537984 - Pág. 1 dos autos, bem como na AV. 06 da matrícula. CONTRIBUINTE nº: n/c; Débitos fiscais não foi possível apurar, pois o contribuinte não foi informado, competindo ao arrematante apurar a situação. DEPOSITÁRIO FIEL: Hudson dos Santos Machado, CPF: 024.564.343-58; VALOR ATUALIZADO DA AÇÃO: R$ 79.029,60 (setenta e nove mil e vinte e nove reais e sessenta centavos), em janeiro de 2017, a ser atualizado até a data do efetivo pagamento. TOTAL DA AVALIAÇÃO DOS BENS: R$ 122.309,81 (Cento e vinte e dois mil e trezentos e nove Reais e oitenta e um centavos), atualizado pela Tabela Prática do TJ/MA1, para julho de 2022. VALOR DE LANCE DO 02º LEILÃO: R$ 91.732,35 (Noventa e um mil e setecentos e trinta e dois Reais e trinta e cinco centavos), correspondente a 75% do valor da avaliação, aplicando-se a depreciação de 50% apenas sobre o valor da parte ideal do executado nesta ação, respeitada, assim, a cota parte sobre a avaliação de cada coproprietário (art. 843, § 2º do CPC). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: Avenida Santa Clara, Quadra 27, Casa 15, Vila Riod, São Luís/MA, Ariane Mendes Castro Pinheiro Juiz de Direito Titular da 13ª Vara Cível da Comarca de São Luís-MA Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802229-48.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA 9348-A EXECUTADO: HUDSON DOS SANTOS MACHADO Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ELSON ARAÚJO DOS SANTOS COSTA - OAB/MA 12038-A DESPACHO: Tendo em vista a averbação do bem já penhorado e avaliado, conforme anexado em ID 55393439, Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) defiro o pedido da exequente em ID55393438, e determino que prossigam-se os atos executórios a fim de promover o leilão judicial, a teor do art. 881, do Código de Processo Civil. O leilão ficará a cargo de profissional habilitado pelo TJMA, o qual deve ser oportunamente cientificado de seu encargo e instado a divulgar o leilão, como de praxe. Lavre-se o respectivo edital, observados os requisitos do art. 886 do Código de Processo Civil, publicando-o no sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão na rede mundial de computadores (art. 887, § 2o, CPC), com pelo menos 05 (cinco) dias úteis de antecedência, a teor do art. 887, § 1o, do CPC. Intimem-se acerca do dia, hora e local do leilão, com pelo menos 05 (cinco) dias de antecedência: o devedor, na pessoa de seu advogado pelo sistema eletrônico; caso não possua advogado nem defensor, por carta de intimação dirigida ao seu endereço (art. 889, I, CPC); caso revel, sem curador especial, a intimação considerar-se-á por publicação do próprio edital do leilão (art. 889, parágrafo único). Em caso de lance válido, lavre-se de imediato o respectivo auto de arrematação (art. 901, CPC), condicionando-se a expedição da respectiva carta ao decurso do prazo para impugnação (art. 903, § 3o, CPC), à realização do depósito, à oferta de garantia idônea, ao pagamento das custas e da comissão do leiloeiro e ao recolhimento do imposto de transmissão, conforme o caso (art. 901, § 1o CPC). O Executado poderá, a qualquer tempo, antes da arrematação, remir a execução mediante pagamento ou depósito do valor atualizado da dívida, acrescido dos encargos, custas e honorários advocatícios, a teor do art. 826 do CPC. Requerida a remissão nos 20 (vinte) dias úteis anteriores ao leilão, deverá o devedor responder ainda pela comissão do leiloeiro. Cumpra-se. Serve como Carta/Mandado/Ofício. São Luís/MA, data do sistema. Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível.

13/06/2022, 00:00

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Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 03/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ELSON ARAUJO DOS SANTOS COSTA em 03/09/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

Publicado Intimação em 03/09/2024.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 29/04/2024 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 15/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 29/01/2024 23:59.

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