Apelação Cível 0800686-18.2019.8.10.0105 - TJMA

Apelação Cível 0800686-18.2019.8.10.0105 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: RONALDO PINHEIRO DE MOURA - PI3861-A REQUERIDO: MUNICIPIO DE PARNARAMA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal e do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento nº. 22/2018 Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, procedo à INTIMAÇÃO das partes, por intermédio dos seus advogados constituídos, acerca do retorno dos autos da instância superior, facultando-lhes requerem o que acharem de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Timon/MA, 8 de novembro de 2023. HORTEVALME URSULINO DE MORAES Tecnico Judiciario Sigiloso Secretaria Judicial Única Digital do Polo de Timon Vara Única de Parnarama Processo nº 0800686-18.2019.8.10.0105 DARCIO SAMUEL BARBOSA DE SOUSA Advogado do(a)

09/11/2023, 00:00

Baixa Definitiva

08/11/2023, 09:53

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

08/11/2023, 09:53

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2023, 09:52

Documento (Certidão)

25/10/2023, 13:23

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 15:10

Decurso de Prazo

03/10/2023, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2023, 00:00

Decurso de Prazo

12/09/2023, 00:03

Decurso de Prazo

12/09/2023, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2023, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Parnarama Procurador: Shaymmon Emanoel Rodrigues de Moura Sousa e outros Apelado: Dárcio Samuel Barbosa de sousa Advogado: Ronaldo Pinheiro de Moura Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULO – RECURSO CABÍVEL – AGRAVO DE INSTRUMENTO. ERRO – INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. O recurso cabível contra decisão que homologa cálculo de liquidação de sentença é o agravo de instrumento; 2. Por se tratar de erro grosseiro, há impedimento de se aplicar do princípio da fungibilidade; 3. recurso não conhecido. Decisão (ACÓRDÃO): Os Senhores Desembargadores da Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, decidem, por não conhecer do recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento, além do signatário, os Senhores Desembargadores Tyrone José Silva e Josemar Lopes Santos. São Luís/MA, agosto de 2023. Desembargador ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO Relator RELATÓRIO Acórdão (expediente) - Sétima Câmara Cível Sessão entre os dias 29/08 a 05/09 de 2023 Processo n.º 0800686-18.2019.8.10.0105

07/09/2023, 00:00

Não Conhecimento de recurso (Agravo (inominado/ legal))

06/09/2023, 15:54

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 10:00

Mérito

06/09/2023, 09:57

Documentos

Ato ordinatório

•09/11/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Não Conhecimento de recurso (Agravo (inominado/ legal))

Petição (Petição (outras))

Mérito

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