Procedimento Comum Cível 0802617-82.2016.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802617-82.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/06/2023, 07:20

Mero expediente

12/06/2023, 16:05

Conclusão (para despacho)

07/03/2023, 10:06

Documento (Certidão)

27/02/2023, 09:48

Trânsito em julgado

27/02/2023, 09:48

Decurso de Prazo

18/01/2023, 02:48

Decurso de Prazo

18/01/2023, 02:48

Petição (Petição (outras))

21/12/2022, 11:42

Publicação

12/12/2022, 08:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2022, 08:11

Publicação

12/12/2022, 08:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2022, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: AUTOR: JOSE ITALO DE SOUSA MENDES, ADRIANO BORGES MAGALHAES, ANTONIO GENECY WANDERLEY MENDES PORTO, RAIMUNDO LINHARES DA SILVA, FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA FILHO, CELSO DELON MARQUES DE ALMEIDA, MARCUS VINICIUS CHAVES DE BRITO, STENIO CARVALHO DE OLIVEIRA, JONATHAS ALLES DE JESUS SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA - PI16161 RÉU(S): REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº. 0802617-82.2016.8.10.0001 Vistos, Conforme o disposto no Art. 487, inciso III, “b” do Código de Processo Civil, haverá resolução de mérito quando as partes transigirem. Pelo que se verifica dos autos, as partes, chegaram a um acordo no id 78556212, transigindo nos termos e condições consignados nos autos. ANTE O EXPOSTO, atento ao desejo das partes, homologo o acordo nos termos e condições pactuadas, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito do pedido, com amparo na regra do art. 487, inciso III, “b” do Código de Processo Civil. Sem ônus de sucumbência. Com o trânsito em julgado e não havendo pendência a ser executada, dê-se baixa e arquive-se. Intime-se. São Luís, data do sistema. Juiz Celso Orlando Aranha Pinheiro Junior Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública

21/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: AUTOR: JOSE ITALO DE SOUSA MENDES, ADRIANO BORGES MAGALHAES, ANTONIO GENECY WANDERLEY MENDES PORTO, RAIMUNDO LINHARES DA SILVA, FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA FILHO, CELSO DELON MARQUES DE ALMEIDA, MARCUS VINICIUS CHAVES DE BRITO, STENIO CARVALHO DE OLIVEIRA, JONATHAS ALLES DE JESUS SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA - PI16161 RÉU(S): REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº. 0802617-82.2016.8.10.0001 Vistos, Conforme o disposto no Art. 487, inciso III, “b” do Código de Processo Civil, haverá resolução de mérito quando as partes transigirem. Pelo que se verifica dos autos, as partes, chegaram a um acordo no id 78556212, transigindo nos termos e condições consignados nos autos. ANTE O EXPOSTO, atento ao desejo das partes, homologo o acordo nos termos e condições pactuadas, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito do pedido, com amparo na regra do art. 487, inciso III, “b” do Código de Processo Civil. Sem ônus de sucumbência. Com o trânsito em julgado e não havendo pendência a ser executada, dê-se baixa e arquive-se. Intime-se. São Luís, data do sistema. Juiz Celso Orlando Aranha Pinheiro Junior Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública

21/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2022, 08:09

Documentos

Intimação

•21/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTES: Jose Italo de Sousa Mendes e outros ADVOGADO: Marcelo Augusto Cavalcante de Souza (OAB/PI 16.161) 1º APELADO: Estado do Maranhão PROCURADOR: José Cláudio Pavão Santana 2ª APELADA: Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da UFMA ADVOGADAS: Laís Tereza Atta Almeida (OAB/MA 11.636) e Fernanda de Carvalho Bittencourt (OAB/MA 8.020) COMARCA: São Luís VARA: 1ª da Fazenda Pública JUÍZA: Luzia Madeiro Neponucena RELATORA: Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar ACÓRDÃO Nº. __________/2021 EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONCURSO PÚBLICO. SOLDADO COMBATENTE DA POLÍCIA MILITAR. CANDIDATOS APROVADOS NA PRIMEIRA ETAPA DO CERTAME E NÃO CONVOCADOS PARA O TAF. NOTA DE CORTE NÃO ATINGIDA. APELO IMPROVIDO. 1) “A aprovação do candidato na primeira etapa do concurso não evidencia, por si só, seu direito à convocação para próxima etapa (TAF), se o edital prevê expressamente que somente serão convocados os aprovados e classificados até a posição prevista, e o candidato não está entre esses classificados. Acórdão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL SESSÃO DO DIA 17 A 24 DE JUNHO DE 2021 APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0802617-82.2016.8.10.0001 – SÃO LUÍS/MA Trata-se do conhecido instrumento da nota de corte.” (Ap no(a) AI 057718/2013, Rel. Desembargador(a) KLEBER COSTA CARVALHO, PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, julgado em 09/02/2017, DJe 15/02/2017) 2) No caso concreto, a pontuação atingida pelos apelantes não foi suficiente para transpor a cláusula de barreira, não fazendo eles jus, portanto, a prosseguir no concurso público para provimento do cargo de Soldado Combatente da Polícia Militar do Maranhão, regido pelo Edital n. 03/2012. 3) Apelo improvido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que figuram como partes as retronominadas, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, de acordo com o parecer Ministerial, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, nos termos do voto proferido pela Relatora. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF (Presidente), ANGELA MARIA MORAES SALAZAR (Relatora) e KLEBER COSTA CARVALHO (Membro). Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. TEREZINHA DE JESUS ANCHIETA GUERREIRO. Sessão Virtual da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão no período compreendido entre os dias 17 a 24 de junho de 2021. Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora

07/07/2021, 00:00

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Definitivo

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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