Procedimento Comum Cível 0802617-82.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2016

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. �ngela Maria Moraes Salazar (CCII)

Partes do Processo

FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA FILHO

CPF

Autor

ADRIANO BORGES MAGALHAES

CPF

Autor

STENIO CARVALHO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ANTONIO GENECY WANDERLEY MENDES PORTO

CPF

Autor

RAIMUNDO LINHARES DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA

OAB/PI 16161·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA

OAB/PI 9428·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(30)

FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA FILHO

CPF

Autor

ADRIANO BORGES MAGALHAES

CPF

Autor

STENIO CARVALHO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ANTONIO GENECY WANDERLEY MENDES PORTO

CPF

Autor

RAIMUNDO LINHARES DA SILVA

CPF

Autor

CELSO DELEON MARQUES DE ALMEIDA

CPF

Autor

MARCUS VINICIUS CHAVES DE BRITO

CPF

Autor

JOSE ITALO DE SOUSA MENDES

CPF

Autor

JONATHAS ALLES DE JESUS SOUSA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

FSADU

Terceiro

FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UFMA

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/06/2023, 07:20

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 16:05

Conclusos para despacho

07/03/2023, 10:06

Juntada de Certidão

27/02/2023, 09:48

Transitado em Julgado em 14/02/2023

27/02/2023, 09:48

Decorrido prazo de FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA em 14/12/2022 23:59.

18/01/2023, 02:48

Decorrido prazo de JOSE ITALO DE SOUSA MENDES em 14/12/2022 23:59.

18/01/2023, 02:48

Juntada de petição

21/12/2022, 11:42

Publicado Intimação em 22/11/2022.

12/12/2022, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

12/12/2022, 08:11

Publicado Intimação em 22/11/2022.

12/12/2022, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

12/12/2022, 08:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2022, 08:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2022, 08:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/11/2022, 08:09

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

13/06/2023, 07:20

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 16:05

Conclusos para despacho

07/03/2023, 10:06

Juntada de Certidão

27/02/2023, 09:48

Transitado em Julgado em 14/02/2023

27/02/2023, 09:48

Documentos

Despacho

•12/06/2023, 16:05

Sentença

•16/11/2022, 11:26

Decorrido prazo de FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA em 14/12/2022 23:59.

18/01/2023, 02:48

Decorrido prazo de JOSE ITALO DE SOUSA MENDES em 14/12/2022 23:59.

18/01/2023, 02:48

Juntada de petição

21/12/2022, 11:42

Publicado Intimação em 22/11/2022.

12/12/2022, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

12/12/2022, 08:11

Publicado Intimação em 22/11/2022.

12/12/2022, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

12/12/2022, 08:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2022, 08:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2022, 08:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/11/2022, 08:09

Homologada a Transação

16/11/2022, 11:27

Classe retificada de EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/11/2022, 15:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114)

07/11/2022, 10:31

Conclusos para julgamento

05/11/2022, 10:27

Recebidos os autos

18/10/2022, 12:05

Juntada de despacho

18/10/2022, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: José Italo de Sousa Mendes e outros ADVOGADO: Marcelo Augusto Cavalcante de Souza (OAB/PI 16161) 1° EMBARGADO: Estado do Maranhão PROCURADOR: José Cláudio Pavão Santana 2ª EMBARGADA: Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da UFMA ADVOGADAS: Laís Tereza Atta Almeida (OAB/MA 11.636) e Fernanda de Carvalho Bittencourt (OAB/MA 8.020) RELATORA: Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar ACÓRDÃO Nº. __________/2022 EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO REALIZADO EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS. Constatada a existência de omissão na análise de petição informando a realização de acordo judicial entre as partes, devem ser os Embargos acolhidos para homologação do acordo. Embargos acolhidos. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL SESSÃO VIRTUAL DO DIA 15 A 22 DE SETEMBRO 2022 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802617-82.2016.8.10.0001 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que figuram como partes as retronominadas, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, EM ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto proferido pela Relatora. Cópia deste expediente servirá para cumprimento dos fins de direito. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores KLEBER COSTA CARVALHO (Presidente), ANGELA MARIA MORAES SALAZAR (Relatora) e NELMA CELESTE SOUSA SILVA SARNEY COSTA (Convocada). Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr.: MARCO ANTONIO ANCHIETA GUERREIRO. Sessão da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 15 a 22 de setembro de 2022. Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora

29/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

28/09/2020, 08:26

Juntada de Certidão

28/09/2020, 07:15

Decorrido prazo de FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 03:13

Juntada de petição

25/08/2020, 10:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/07/2020, 07:39

Juntada de Ato ordinatório

28/07/2020, 07:38

Decorrido prazo de FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 01:30

Juntada de petição

23/07/2020, 13:18

Juntada de petição

03/07/2020, 22:33

Juntada de petição

03/07/2020, 22:27

Juntada de apelação

03/07/2020, 22:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/06/2020, 11:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/06/2020, 12:28

Conclusos para decisão

09/06/2020, 07:39

Juntada de Certidão

09/06/2020, 07:39

Decorrido prazo de FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA em 25/05/2020 23:59:59.

06/06/2020, 09:07

Juntada de petição

05/05/2020, 12:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/04/2020, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2020, 09:33

Conclusos para decisão

02/04/2020, 14:07

Juntada de Certidão

02/04/2020, 14:07

Juntada de petição

01/04/2020, 13:05

Decorrido prazo de JOSE ITALO DE SOUSA MENDES em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 01:43

Juntada de embargos de declaração

06/02/2020, 21:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/02/2020, 10:06

Julgado improcedente o pedido

31/01/2020, 16:08

Conclusos para decisão

23/01/2020, 16:46

Juntada de parecer de mérito (mp)

23/01/2020, 13:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/01/2020, 14:19

Juntada de Ato ordinatório

15/01/2020, 12:23

Juntada de petição

18/07/2019, 15:26

Juntada de contrarrazões

18/07/2019, 15:11

Decorrido prazo de FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA em 01/11/2018 23:59:59.

07/11/2018, 03:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2018, 09:12

Publicado Intimação em 18/10/2018.

18/10/2018, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/10/2018, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2018, 18:48

Juntada de termo

19/06/2018, 08:06

Juntada de termo

11/10/2017, 12:04

Conclusos para decisão

24/07/2017, 08:39

Juntada de Certidão

24/07/2017, 08:38

Juntada de termo

24/05/2017, 16:37

Juntada de ofício

26/04/2017, 12:14

Juntada de ofício

27/10/2016, 09:51

Juntada de ofício

10/10/2016, 08:15

Decorrido prazo de Estado do Maranhão em 08/06/2016 23:59:59.

09/06/2016, 00:05

Juntada de Petição de contestação

16/03/2016, 09:46

Expedição de Comunicação eletrônica

26/02/2016, 17:31

Expedição de Mandado

26/02/2016, 17:31

Concedida a Antecipação de tutela

17/02/2016, 14:08

Conclusos para decisão

27/01/2016, 14:07

Distribuído por sorteio

27/01/2016, 14:07

Acórdão (expediente)

•28/09/2022, 11:50

Acórdão

•28/09/2022, 08:28

Despacho

•19/08/2021, 11:54

Acórdão (expediente)

•06/07/2021, 09:37

Acórdão (expediente)

•06/07/2021, 09:37

Acórdão (expediente)

•06/07/2021, 09:37

Acórdão (expediente)

•06/07/2021, 09:37

Acórdão

•02/07/2021, 11:26

Despacho

•03/11/2020, 10:55

Ato Ordinatório

•28/07/2020, 07:38

Sentença

•16/06/2020, 12:28

Despacho

•15/04/2020, 09:33

Sentença

•31/01/2020, 16:08

Todos os documentos(19)

Despacho

•12/06/2023, 16:05

Sentença

•16/11/2022, 11:26

Acórdão (expediente)

•28/09/2022, 11:50

Acórdão

•28/09/2022, 08:28

Despacho

•19/08/2021, 11:54

Acórdão (expediente)

•06/07/2021, 09:37

Acórdão (expediente)

•06/07/2021, 09:37

Acórdão (expediente)

•06/07/2021, 09:37

Acórdão (expediente)

•06/07/2021, 09:37

Acórdão

•02/07/2021, 11:26

Despacho

•03/11/2020, 10:55

Ato Ordinatório

•28/07/2020, 07:38

Sentença

•16/06/2020, 12:28

Despacho

•15/04/2020, 09:33

Sentença

•31/01/2020, 16:08

Ato Ordinatório

•15/01/2020, 12:23

Despacho

•21/06/2018, 18:48

Ofício

•27/10/2016, 09:51

Decisão

•17/02/2016, 14:08