Execução de Título Extrajudicial 0800179-18.2017.8.10.0076 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800179-18.2017.8.10.0076 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A Advogado: Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590 Requerido: M DA S MEIRELES - ME e outros Advogado: INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590, para que se manifeste, conforme o decisão ID66115856 - Decisão., descrito a seguir: PROCESSO Nº. 0800179-18.2017.8.10.0076 DECISÃO Intimação - Processo nº 0800179-18.2017.8.10.0076 - [Duplicata] - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) , para que se manifeste, conforme o decisão ID66115856 - Decisão., descrito a seguir: PROCESSO Nº. 0800179-18.2017.8.10.0076 DECISÃO Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada pelo BANCO VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S. A. em face de M DAS S MEIREULES ME e MARINEUDE DA SILVA MEIRELES (M DA S MEIRELES ME), todos qualificados nos autos, visando o recebimento do valor de R$ 37.513,54 (trinta e sete mil quinhentos e treze reais e cinquenta e quatro centavos) oriundo de o instrmento de confissão de dívida (ID 8653399). Despacho inicial em ID 9934788. Certidão em ID 13421481 de que a executada M DA S MEIRELES foi devidamente citada no endereço informado na petição inicial. Certidão em ID 13421510 de que a executada MARINEUDE DA SILVA MEIRELES foi devidamente citada no endereço informado na petição inicial. Decisão em ID 31594302 determinando a penhora, via bacenjud, do valor de R$ 1.388,69 (um mil trezentos e oitenta e oito reias e sessenta e nove centavos). Manifestação do exequente em ID 32532682 pela liberação em seu favor do valor bloqueado e solicitando a inclusão do nome das executados no SERASAJUD. Despacho em ID 38955217 determinando a intimação das executadas para manifestação. Certidão em ID 40899813 de que não foi possível a citação da executada M DA S MEIRELES - ME, visto que a empresa requerida não esta estabelecida no endereço indicado. Certidão em ID 40900576 de que não foi possível a citação da executada MARINEUDE DA SILVA MEIRELES, visto que a parte reside atualmente no Estado do Paraná, segundo informações de sua filha Neila Meireles. Em petição de ID 42225519 o exequente pede o deferimento dos pedidos apresentados em ID 32532682. É O RELATÓRIO. DECIDO. Nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo. Portanto, presume-se válidas as intimações das executadas, visto que elas não informaram nos autos a modificação de seus endereços. Sendo assim, tendo em vista que as executadas não se manifestaram sobre a penhora realizada nos autos via bacenjud, determino a expedição de alvará do valor bloqueado em favor do exequente. Proceda-se à negativação das executadas a ser realizada pela via eletrônica, via sistema SERASAJUD. Com relação aos valores remanescentes, intime-se o exequente, via advogado, para indicar bens passíveis de penhora no prazo de dez dias, sob pena de suspensão da execução. Intime-se. Cumpra-se. Após, conclusos. Brejo/MA, 09 de maio de 2022. KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA Juiz Titular da Comarca Brejo-MA, Quarta-feira, 20 de Julho de 2022. FLAVIA MARIA ROCHA DAMASCENO Técnica Judiciária Mat.117028

21/07/2022, 00:00

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