Execução de Título Extrajudicial 0800179-18.2017.8.10.0076 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800179-18.2017.8.10.0076 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A Advogado: Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590 Requerido: M DA S MEIRELES - ME e outros Advogado: INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590, para que se manifeste, conforme o decisão ID66115856 - Decisão., descrito a seguir: PROCESSO Nº. 0800179-18.2017.8.10.0076 DECISÃO Intimação - Processo nº 0800179-18.2017.8.10.0076 - [Duplicata] - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) , para que se manifeste, conforme o decisão ID66115856 - Decisão., descrito a seguir: PROCESSO Nº. 0800179-18.2017.8.10.0076 DECISÃO Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada pelo BANCO VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S. A. em face de M DAS S MEIREULES ME e MARINEUDE DA SILVA MEIRELES (M DA S MEIRELES ME), todos qualificados nos autos, visando o recebimento do valor de R$ 37.513,54 (trinta e sete mil quinhentos e treze reais e cinquenta e quatro centavos) oriundo de o instrmento de confissão de dívida (ID 8653399). Despacho inicial em ID 9934788. Certidão em ID 13421481 de que a executada M DA S MEIRELES foi devidamente citada no endereço informado na petição inicial. Certidão em ID 13421510 de que a executada MARINEUDE DA SILVA MEIRELES foi devidamente citada no endereço informado na petição inicial. Decisão em ID 31594302 determinando a penhora, via bacenjud, do valor de R$ 1.388,69 (um mil trezentos e oitenta e oito reias e sessenta e nove centavos). Manifestação do exequente em ID 32532682 pela liberação em seu favor do valor bloqueado e solicitando a inclusão do nome das executados no SERASAJUD. Despacho em ID 38955217 determinando a intimação das executadas para manifestação. Certidão em ID 40899813 de que não foi possível a citação da executada M DA S MEIRELES - ME, visto que a empresa requerida não esta estabelecida no endereço indicado. Certidão em ID 40900576 de que não foi possível a citação da executada MARINEUDE DA SILVA MEIRELES, visto que a parte reside atualmente no Estado do Paraná, segundo informações de sua filha Neila Meireles. Em petição de ID 42225519 o exequente pede o deferimento dos pedidos apresentados em ID 32532682. É O RELATÓRIO. DECIDO. Nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo. Portanto, presume-se válidas as intimações das executadas, visto que elas não informaram nos autos a modificação de seus endereços. Sendo assim, tendo em vista que as executadas não se manifestaram sobre a penhora realizada nos autos via bacenjud, determino a expedição de alvará do valor bloqueado em favor do exequente. Proceda-se à negativação das executadas a ser realizada pela via eletrônica, via sistema SERASAJUD. Com relação aos valores remanescentes, intime-se o exequente, via advogado, para indicar bens passíveis de penhora no prazo de dez dias, sob pena de suspensão da execução. Intime-se. Cumpra-se. Após, conclusos. Brejo/MA, 09 de maio de 2022. KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA Juiz Titular da Comarca Brejo-MA, Quarta-feira, 20 de Julho de 2022. FLAVIA MARIA ROCHA DAMASCENO Técnica Judiciária Mat.117028

21/07/2022, 00:00

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Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS em 14/04/2026 23:59.

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Juntada de certidão

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de informações pessoalmente.

Juntada de Ofício

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª Vara de Brejo

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

Conciliação infrutífera

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/07/2025 16:20, Central de Videoconferência.

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