Embargos à Execução 0802011-19.2021.8.10.0053 - TJMA

Embargos à Execução 0802011-19.2021.8.10.0053 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

31/01/2023, 11:26

Trânsito em julgado

31/01/2023, 11:25

Mero expediente

23/01/2023, 12:11

Conclusão (para despacho)

17/01/2023, 08:56

Decurso de Prazo

17/01/2023, 03:49

Decurso de Prazo

17/01/2023, 03:49

Decurso de Prazo

17/01/2023, 00:53

Decurso de Prazo

17/01/2023, 00:49

Publicação

12/12/2022, 19:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2022, 19:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: TULIO BERTOLINO ZUCCA DONAIRE - SP357491 Réu(ré): CRISTINA FIGUEREDO DA SILVA PEREIRA Advogado/Autoridade do(a) EMBARGADO: GEORGE AUGUSTO VIANA SILVA - MA11818-A DECISÃO Verifica-se que ocorreu erro material na sentença, haja vista o equívoco na parte do dispositivo ao estabelecer custas remanescentes ao embargante, haja vista houve transação no processo de execução, o que acarretou a extinção dos referidos embargos. Desse modo, procedo à correção da sentença, onde consta "Custas remanescentes pela parte Autora/embargante, nos termos do art. 90, caput, do CPC. Sem honorários", leia-se “Sem custas, ante o disposto no art. 90, §3º, do Código de Processo Civil”. Cumpra-se na integralidade a sentença supramencionada. Intimem-se. Porto Franco/MA, 07/10/2022. Alessandra Lima Silva Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PORTO FRANCO – 2ª VARA Travessa Boa Vista, s/n.º, Centro Fone 99 35713620 – CEP 65.970-000 [email protected] Processo nº. 0802011-19.2021.8.10.0053 Ação: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Autor(a): ADM DO BRASIL LTDA Advogado/Autoridade do(a)

21/11/2022, 00:00

Outras Decisões

28/10/2022, 17:30

Petição (Petição (outras))

07/10/2022, 09:53

Conclusão (para despacho)

07/10/2022, 09:43

Petição (Embargos de declaração)

06/10/2022, 14:04

Documentos

Intimação

•21/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: TULIO BERTOLINO ZUCCA DONAIRE - SP357491 Réu(ré): CRISTINA FIGUEREDO DA SILVA PEREIRA Advogado/Autoridade do(a) EMBARGADO: GEORGE AUGUSTO VIANA SILVA - MA11818-A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PORTO FRANCO – 2ª VARA Travessa Boa Vista, s/n.º, Centro Fone 99 35713620 – CEP 65.970-000 [email protected] Processo nº. 0802011-19.2021.8.10.0053 Ação: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Autor(a): ADM DO BRASIL LTDA Advogado/Autoridade do(a) Vistos etc. Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO proposta por ADM DO BRASIL LTDA, em face de CRISTINA FIGUEREDO DA SILVA PEREIRA, qualificados nos autos, fazendo as alegações contidas na petição inicial. O feito seguiu seu curso regular, sendo que por intermédio da petição de ID n° 75603924, a parte embargante informou não possuir interesse no prosseguimento do feito, pugnando, ao final, pela extinção do processo, haja vista a realização de acordo nos autos da execução n° 0801413-65.2021.8.10.0053 (autos principais). Vieram os autos conclusos. É relatório. DECIDO. Conforme se depreende dos autos, a embargante desistiu da demanda. Sabe-se que em decorrência do princípio da disponibilidade processual, a desistência consiste na abdicação expressa da posição processual, alcançada pelo autor, após o ajuizamento da ação. Nos termos do artigo 775 do CPC, a desistência da execução independe da anuência do executado, assim como os embargos se versarem somente sobre questões processuais. Pois bem. In casu, considerando que nos autos do processo de execução n° 0801413-65.2021.8.10.0053, as partes acordaram acerca da desistência do presente embargos à execução, vide acordo de ID n° 75603925, restou configurada a anuência da parte embargada, o que leva ao entendimento de que é desnecessária a realização de nova intimação para tal desiderato. Desta forma, promovo a homologação da desistência da ação, formulada nos autos, para fins do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. ANTE O EXPOSTO, sem delongas, eis que desnecessárias, DECLARO EXTINTO o presente processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do CPC. Custas remanescentes pela parte Autora/embargante, nos termos do art. 90, caput, do CPC. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Autorizo o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, caso seja solicitado. Transitado em julgado, após as providências necessárias, com as cautelas de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, independente de nova conclusão ao Juízo. Porto Franco/MA, 28/09/2022. ALESSANDRA LIMA SILVA Juíza de Direito Titular da 2ª Vara

04/10/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Embargos de declaração)

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