Apelação Cível 0800119-58.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2021

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. José de Ribamar Castro (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

MARIA GORETI CORREIA LIMA

CPF

Autor

RAIMUNDO DOS SANTOS

Terceiro

MISAEL DE JESUS SALES

Terceiro

ANTONIO TAVARES LIMA

Terceiro

Advogados / Representantes

CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO

OAB/MA 8470·CPF·Representa: Réu

FERNANDO AUGUSTO COELHO DE ARAUJO LOUSEIRO

OAB/MA 17690·CPF·Representa: Réu

EDUARDO SANTOS ALVES

OAB/MA 22503·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA FERREIRA FONTINHAS NOGUEIRA DA CRUZ

OAB/MA 17686·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(44)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

MARIA GORETI CORREIA LIMA

CPF

Autor

RAIMUNDO DOS SANTOS

Terceiro

MISAEL DE JESUS SALES

Terceiro

ANTONIO TAVARES LIMA

Terceiro

LUIS GONZAGA DA SILVA SIMPLICIO

Terceiro

BENILSON CARLOS POVOA

Terceiro

ROGERIO ALVES RABELO

Terceiro

ERENILTON DE JESUS SOUSA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR/COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMAONIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

CEMAR- COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAR 116

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

* CAMPOS OBRIGATORIOS OUTROS NOMES - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

OMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMCOMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO -CEMAR

Terceiro

CEMAR - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR MA

Terceiro

CEMAR CAXIAS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

E - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO- CEMAR

Terceiro

CEMAR S.A.A

Terceiro

CEMAR S.A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA

Terceiro

DANIELA ALMEIDA DE MELO

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

DANIELA ALMEIDA DE MELO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

25/03/2022, 08:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

25/03/2022, 08:43

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

25/03/2022, 08:43

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 02:20

Decorrido prazo de DANIELA ALMEIDA DE MELO em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 02:20

Decorrido prazo de MARIA GORETI CORREIA LIMA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 02:20

Publicado Ementa em 03/03/2022.

04/03/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

04/03/2022, 00:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2022, 09:54

Conhecido o recurso de DANIELA ALMEIDA DE MELO (TERCEIRO INTERESSADO) e não-provido

25/02/2022, 08:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/02/2022, 18:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/02/2022, 18:34

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 04:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/02/2022, 09:00

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 03:44

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva

25/03/2022, 08:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

25/03/2022, 08:43

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

25/03/2022, 08:43

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 02:20

Decorrido prazo de DANIELA ALMEIDA DE MELO em 24/03/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•25/02/2022, 08:49

DESPACHO

•04/11/2021, 11:55

25/03/2022, 02:20

Decorrido prazo de MARIA GORETI CORREIA LIMA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 02:20

Publicado Ementa em 03/03/2022.

04/03/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

04/03/2022, 00:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2022, 09:54

Conhecido o recurso de DANIELA ALMEIDA DE MELO (TERCEIRO INTERESSADO) e não-provido

25/02/2022, 08:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/02/2022, 18:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/02/2022, 18:34

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 04:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/02/2022, 09:00

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 03:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/01/2022, 11:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/01/2022, 14:21

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/01/2022, 12:18

Juntada de termo de juntada

15/12/2021, 10:59

Juntada de petição

10/12/2021, 17:55

Juntada de petição

09/12/2021, 16:41

Juntada de informativo

01/12/2021, 12:57

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/11/2021, 10:48

Juntada de parecer do ministério público

17/11/2021, 09:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/11/2021, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 11:55

Recebidos os autos

23/09/2021, 10:28

Conclusos para despacho

23/09/2021, 10:28

Distribuído por sorteio

23/09/2021, 10:28

DESPACHO

•21/09/2021, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2021, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2021, 13:09

SENTENÇA

•23/04/2021, 16:01

DECISÃO

•19/10/2020, 15:28

DESPACHO

•15/04/2020, 13:08

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2019, 11:20

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2019, 11:17

DESPACHO

•26/02/2019, 15:12