Cumprimento de sentença 0800983-75.2019.8.10.0056 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800983-75.2019.8.10.0056 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Requerente: NICOLAU GERALDO FERNANDES DE MIRANDA Requerido(a): CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Finalidade: Intimação do(s) Advogado(s), do(a) AUTOR, DRº MARIO HENRIQUE MONTE PALMA DE MIRANDA, OAB - MA Nº 17337-A E DRº HUGO LEONARDO MONTE PALMA DE MIRANDA, OAB - MA Nº 16983, para que efetue o pagamento do valor devido conforme cálculos de ID 64867764, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento), bem como de honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento), conforme estabelece o art. 523 do CPC. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Tudo conforme despacho abaixo transcrito: DESPACHO:Torno sem efeito o despacho de id.65492226, em razão de erro material.Compulsando os autos, observa-se que a parte autora requereu o cumprimento de sentença.Assim, Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO 2ª VARA DE SANTA INÊS Processo n.º 0800983-75.2019.8.10.0056 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL intime-se o autor/sucumbente, por seus advogados, para que efetue o pagamento do valor devido conforme cálculos de ID 64867764, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento), bem como de honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento), conforme estabelece o art. 523 do CPC.Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.Caso o autor/sucumbente não efetue o pagamento, proceda-se à penhora on-line do valor da condenação já acrescido da multa e dos honorários, ambos no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do §1º do art. 523 do CPC.Cumpra-se.Santa Inês/MA, datado e assinado eletronicamente.LUCIANY CRISTINA DE SOUSA FERREIRA MIRANDA-Juíza de Direito. Santa Inês/MA, Terça-feira, 10 de Maio de 2022. Sonia B. Pereira Técnica JUDICIÁRIA

11/05/2022, 00:00

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Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de decisão (expediente)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

Publicado Intimação em 19/12/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

Publicado Intimação em 12/09/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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