Interdito Proibitório 0001297-76.2012.8.10.0128 - TJMA

Interdito Proibitório 0001297-76.2012.8.10.0128 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

24/05/2024, 01:16

Definitivo

06/05/2024, 11:35

Documento (Certidão)

06/05/2024, 11:32

Documento

06/05/2024, 11:30

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2024, 11:26

Mero expediente

03/05/2024, 15:35

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 13:47

Conclusão (para despacho)

29/04/2024, 11:12

Desarquivamento

29/04/2024, 11:09

Documento (Outros documentos)

29/04/2024, 11:08

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 15:49

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 15:31

Publicação

24/07/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001297-76.2012.8.10.0128. REQUERENTE: MANOEL FELIPE DE MACEDO REQUERIDO: RAIMUNDO DA SILVA E OUTROS (3) DECISÃO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS VARA AGRÁRIA INTERDITO PROIBITÓRIO Trata-se de AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO ajuizada por MANOEL FELIPE DE MACEDO, devidamente qualificado nos autos, em desfavor do RAIMUNDO DA SILVA, ITAMAR LIMA DA SILVA, JUSCELINO GALVÃO OLIVEIRA e MATIAS MIRANDA, requerendo, ao final, a procedência dos pedidos com a condenação dos requeridos na proibição de praticar ato turbatório ou esbulhatório em relação ao imóvel do autor, além da multa diária caso ocorra o descumprimento da decisão. Foi prolatada sentença terminativa nos autos, que transitou livremente em julgado, como se pode atestar através da certidão de ID 83771229. Após isso, os autos foram encaminhados à Douta Contadoria do Fórum para a apuração das custas remanescentes, sendo apresentado o valor de R$ 689,41 (seiscentos e oitenta e nove reais e quarenta e um centavos) (Id 86210445). Por essa razão, a parte autora foi intimada, através de seu advogado, para pagar as custas. Porém a parte autora manteve-se inerte e não recolheu as referidas custas judiciais, como faz prova a certidão de Id 90621568. Informo que é suficiente a intimação da parte autora através de seu advogado, para quitar a dívida com o FERJ. Senão vejamos através do seguinte julgado: TJ-MG - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10019180003568001 Alpinópolis Jurisprudência•Data de publicação: 09/04/2021 Requer seja o recurso conhecido e provido integralmente para reformar a sentença, isentando a apelante do pagamento das custas finais. Sem contrarrazões, fls. 80-v. É o relatório....Logo, intimado o procurador para que a parte representada efetuasse o recolhimento das custas iniciais, desnecessária a intimação pessoal da parte para tanto....E desnecessária a intimação pessoal da parte para efetuar o recolhimento das custas iniciais, bastando a intimação de seu procurador. Pelo exposto, determino a inscrição do nome da parte autora e do valor da dívida (custas finais) no SIAFERJ. Arquivem-se definitivamente os autos, com as cautelas de praxe. São Luís, data da assinatura no Sistema Pje. Dra. LUZIA MADEIRO NEPONUCENA Juíza Titular da Vara Agrária do Maranhão

Definitivo

19/07/2023, 12:45

Documentos

Intimação

•20/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001297-76.2012.8.10.0128. REQUERENTE: MANOEL FELIPE DE MACEDO REQUERIDO: RAIMUNDO DA SILVA E OUTROS (3) DECISÃO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS VARA AGRÁRIA INTERDITO PROIBITÓRIO Trata-se de AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO ajuizada por MANOEL FELIPE DE MACEDO, devidamente qualificado nos autos, em desfavor do RAIMUNDO DA SILVA, ITAMAR LIMA DA SILVA, JUSCELINO GALVÃO OLIVEIRA e MATIAS MIRANDA, requerendo, ao final, a procedência dos pedidos com a condenação dos requeridos na proibição de praticar ato turbatório ou esbulhatório em relação ao imóvel do autor, além da multa diária caso ocorra o descumprimento da decisão. Foi prolatada sentença terminativa nos autos, que transitou livremente em julgado, como se pode atestar através da certidão de ID 83771229. Após isso, os autos foram encaminhados à Douta Contadoria do Fórum para a apuração das custas remanescentes, sendo apresentado o valor de R$ 689,41 (seiscentos e oitenta e nove reais e quarenta e um centavos) (Id 86210445). Por essa razão, a parte autora foi intimada, através de seu advogado, para pagar as custas. Porém a parte autora manteve-se inerte e não recolheu as referidas custas judiciais, como faz prova a certidão de Id 90621568. Informo que é suficiente a intimação da parte autora através de seu advogado, para quitar a dívida com o FERJ. Senão vejamos através do seguinte julgado: TJ-MG - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10019180003568001 Alpinópolis Jurisprudência•Data de publicação: 09/04/2021 Requer seja o recurso conhecido e provido integralmente para reformar a sentença, isentando a apelante do pagamento das custas finais. Sem contrarrazões, fls. 80-v. É o relatório....Logo, intimado o procurador para que a parte representada efetuasse o recolhimento das custas iniciais, desnecessária a intimação pessoal da parte para tanto....E desnecessária a intimação pessoal da parte para efetuar o recolhimento das custas iniciais, bastando a intimação de seu procurador. Pelo exposto, determino a inscrição do nome da parte autora e do valor da dívida (custas finais) no SIAFERJ. Arquivem-se definitivamente os autos, com as cautelas de praxe. São Luís, data da assinatura no Sistema Pje. Dra. LUZIA MADEIRO NEPONUCENA Juíza Titular da Vara Agrária do Maranhão

20/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001297-76.2012.8.10.0128. REQUERENTE: MANOEL FELIPE DE MACEDO REQUERIDO: RAIMUNDO DA SILVA E OUTROS (3) SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS VARA AGRÁRIA FÓRUM DESEMBARGADOR SARNEY COSTA Avenida Professor Carlos Cunha, s/nº, Calhau, São Luís - CEP: 65.076-820 - Fones: (98) 3194-6976, E-mail: [email protected] INTERDITO PROIBITÓRIO Trata-se de AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO ajuizada por MANOEL FELIPE DE MACEDO, devidamente qualificado nos autos, em desfavor do RAIMUNDO DA SILVA, ITAMAR LIMA DA SILVA, JUSCELINO GALVÃO OLIVEIRA e MATIAS MIRANDA, requerendo, ao final, a procedência dos pedidos com a condenação dos requeridos na proibição de praticar ato turbatório ou esbulhatório em relação ao imóvel do autor, além da multa diária caso ocorra o descumprimento da decisão. Com a inicial juntou os documentos (ID 54802713 - Pág. 6/25). Foi determinado que o autor se manifestasse em réplica, no entanto, se manteve inerte. Ainda, uma vez que deixou de promover diligências que lhe incumbia, foi determinada a intimação pessoal da parte autora para informar se ainda tinha interesse no prosseguimento do feito e, no mesmo prazo, caso tivesse interesse no feito que suprisse a falta processual, fazendo juntar aos autos a réplica (ID 61769401). Expedida carta precatória para o a intimação pessoal do autor, em duas oportunidades o Oficial de Justiça deixou de intimá-lo pessoalmente, pois foi certificado que o autor já “não residir no endereço informado” (ID 64156954 – pág. 41 e 76702782 – pág. 55). Por fim, como última medida, determinou-se a intimação da parte autora, por meio de edital, para que informasse o seu interesse no prosseguimento do feito (ID 76951640). Publicado o edital (ID 77041520), transcorreu o prazo sem manifestação do requerente, conforme certificado (ID 80576997). Os autos vieram conclusos. É o breve relatório. Passo à fundamentação. Compulsando os autos verifico que foi determinado a intimação do requerente para informar se possui interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento dos autos. Porém o requerente mudou-se, e não informou a este juízo seu novo endereço. Ora, a marcha processual não pode ficar ao alvedrio das partes, fazendo com que o processo permaneça em Secretaria Judicial ou ocupando a máquina judiciária com providências infrutíferas, quando o principal interessado no andamento do feito sequer demonstra empenho em receber a prestação jurisdicional. O art. 77, V, do Código de Processo Civil, afirma que cumpre às partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva, o que não foi cumprido, in casu, pelo requerente. Além disso, determina o art. 485, III, do CPC que quando a parte abandonar a causa, não promovendo os atos determinados, impõe-se a extinção do feito, sem que o mérito seja julgado. Assim sendo, percebe-se que o arquivamento é medida recomendável, haja vista que é obrigação da parte comunicar ao juízo qualquer mudança de endereço porventura existente, seja temporária ou definitiva, assim como promover as diligências para andamento do referido processo. Diante do exposto, com fundamento nos arts. 77, V, c/c 485, III, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Em consequência, REVOGO a liminar anteriormente concedida (ID 54802713 - Pág. 27/28 e 54802716 - Pág. 1/4). Condeno a parte autora em custas finais, bem como em honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor atualizado da causa. Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil. Em seguida, apresentando ou não as contrarrazões, certifique-se o ocorrido, e, em seguida, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Maranhão (art. 1.010, § 3º, do CPC). Caso contrário, com o trânsito em julgado, não havendo outras pendências, arquivem-se os autos dando-se baixa na distribuição. Transitada esta decisão em julgado, baixem-se na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. A PRESENTE SENTENÇA, ELETRONICAMENTE ASSINADA, SERVIRÁ COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. São Luís/MA, data conforme assinatura no Sistema PJe. PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL Juiz Auxiliar, respondendo pela Vara Agrária

21/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MANOEL FELIPE DE MACEDO REU: RAIMUNDO DA SILVA, ITAMAR LIMA DA SILVA, JUSCELINO GALVÃO OLIVEIRA, MATIAS MIRANDA O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL, Juiz(a) de Direito respondendo pela Vara Agrária, Estado do Maranhão, determina: INTIMAÇÃO: AUTOR: MANOEL FELIPE DE MACEDO, CPF 237.315.913-91, podendo ser encontrado nos seguintes endereços: Rua do Comércio, Nº 36, Centro, Alto Alegre do Maranhão, CEP 65413- 000, ou na Rua do Mocambo, S/N, Mocambo, Alto Alegre do Maranhão, CEP 65413-000, atualmente em local incerto e não sabido. FINALIDADE: Intimação da parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, que terá início findo o lapso temporal de 20 (vinte) dias indicado neste, diga se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. São Luís, 26 de Setembro de 2022. PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL Juiz(a) de Direito respondendo pela Vara Agrária Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca da Ilha de São Luís Secretaria Judicial da Vara Agrária Fórum Desembargador Sarney Costa Avenida Professor Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís – MA, CEP: 65.076-820 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS Processo nº: 0001297-76.2012.8.10.0128 Ação: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) , CPF 237.315.913-91, podendo ser encontrado nos seguintes endereços: Rua do Comércio, Nº 36, Centro, Alto Alegre do Maranhão, CEP 65413- 000, ou na Rua do Mocambo, S/N, Mocambo, Alto Alegre do Maranhão, CEP 65413-000, atualmente em local incerto e não sabido. FINALIDADE: Intimação da parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, que terá início findo o lapso temporal de 20 (vinte) dias indicado neste, diga se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. São Luís, 26 de Setembro de 2022. PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL Juiz(a) de Direito respondendo pela Vara Agrária

28/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS VARA AGRÁRIA Processo 0001297-76.2012.8.10.0128 Classe/Assunto INTERDITO PROIBITÓRIO (1709)/[Esbulho / Turbação / Ameaça] Requerente MANOEL FELIPE DE MACEDO Advogado: ANTONIO FLORENCIO NETO OAB: MA2884-A Endereço: RUA FRANCISCO MONTEIRO, 403, CENTRO, BACABAL - MA - CEP: 65700-000 Requerido Raimundo da silva e outros (3) Advogado: DIOGO DINIZ RIBEIRO CABRAL OAB: MA9355-A; SANDRA ARAUJO DOS SANTOS OAB: PA26984-B DESPACHO Vistos. Considerando que o despacho de ID 56183494 não guarda pertinência alguma com os autos ora em análise, sendo assim, chamo o presente feito à ordem o fim de cancelar o mencionado comando judicial. Ainda, uma vez que determinada que a parte autora se manifestasse em réplica (ID 54802722, fls. 15), tendo sido a parte autora devidamente intimada para tal fim (ID 54802722, fls. 16) no entanto este se manteve inerte, sendo assim, deixando de promover diligências que lhe incumbia, com fundamento no art. 485,§ 1º, do CPC, determino a intimação pessoal da parte autora para que, no prazo de 05 dias, diga se ainda tem interesse no prosseguimento do feito e, no mesmo prazo, caso tenha interesse no feito que supra a falta processual, fazendo juntar aos autos a réplica. Havendo resposta da parte autora, remetam-se os presentes autos ao Representante do Ministério Público para que, no prazo de 30 dias, apresente manifestação, nos termos do art. 178, III, do CPC. Concomitantemente, determino a intimação da União, Estado e Município de ALTO ALEGRE DO MARANHÃO/MA, o INCRA e o ITERMA, para busca conjunta de uma solução para o conflito social, ou ainda, para manifestarem se tem interesse na causa, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Intime-se também, com o mesmo prazo, a Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (COECV), coordenada pela Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular – SEDIHPOP, com o mesmo prazo, para acompanhar o caso, e emitir relatório de situação, avaliando as medidas necessárias a serem adotadas para proporcionar o deslinde mais adequado ao conflito, inclusive mediando uma solução pacífica. Por fim, após cumpridas as diligências anteriores, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, com o prazo de 05 (cinco) dias, e, com o mesmo prazo e sem vinculação, poderá apresentar pontos controvertidos. Caso não tenham interesse na produção de demais provas, haverá o julgamento antecipado do mérito (artigo 355, inciso I, do CPC). No entanto, por fim, sem resposta da parte autora, voltem-me imediatamente conclusos, após a devida certificação pela Secretaria Judicial. Cumpra-se. UMA VIA DESTE DESPACHO, ELETRONICAMENTE ASSINADO, SERVIRÁ COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. São Luís/MA, data conforme assinatura no Sistema Pje. Juíza LUZIA MADEIRO NEPONUCENA Titular da Vara Agrária

18/03/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

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