Apelação Cível 0014155-74.2008.8.10.0001 - TJMA

Apelação Cível 0014155-74.2008.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0014155-74.2008.8.10.0001. AUTOR: SAO PAULO PARTICIPACOES LTDA Advogados do(a) AUTOR: ELVACI REBELO MATOS - MA 6551-A, LIZANDRA DE ARAUJO LOPES - MA 19962-A REU: LUIZ ALBERTO LUZ SILVA Advogado do(a) REU: FABRIZIO HENRIQUE GOULART DO COUTO CORREA - MA 11415-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos à parte autora para, no prazo de dez (10) dias, requerer o que entender de direito. São Luís, Quarta-feira, 20 de Maio de 2026. GISELE MEIRELES MENDES Técnica Judiciária Matrícula 134577 Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0014155-74.2008.8.10.0001. AUTOR: SAO PAULO PARTICIPACOES LTDA Advogados do(a) AUTOR: ELVACI REBELO MATOS - MA6551-A, LIZANDRA DE ARAUJO LOPES - MA19962-A REU: LUIZ ALBERTO LUZ SILVA Advogado do(a) REU: FABRIZIO HENRIQUE GOULART DO COUTO CORREA - MA11415-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos à parte autora para, no prazo de CINCO (05) dias, requerer o que entender de direito. São Luís, Quinta-feira, 12 de Março de 2026. RENATA CHRISTINE CARVALHO RIBEIRO Técnica Judiciária 101063 Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA (40)

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0014155-74.2008.8.10.0001. AUTOR: SAO PAULO PARTICIPACOES LTDA Advogados do(a) AUTOR: ELVACI REBELO MATOS - MA6551-A, LIZANDRA DE ARAUJO LOPES - MA19962-A REU: LUIZ ALBERTO LUZ SILVA Advogado do(a) REU: FABRIZIO HENRIQUE GOULART DO COUTO CORREA - MA11415-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte executada para, querendo, no prazo de cinco (05) dias, impugnar o bloqueio na forma no art. 854, §3º, do CPC 2015. São Luís, Quarta-feira, 25 de Fevereiro de 2026. STANLEY GEORGE PINTO JINKINGS JUNIOR Matrícula 185009 Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA (40)

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0014155-74.2008.8.10.0001. AUTOR: SAO PAULO PARTICIPACOES LTDA Advogados do(a) AUTOR: ELVACI REBELO MATOS - MA6551-A, LIZANDRA DE ARAUJO LOPES - MA19962-A REU: LUIZ ALBERTO LUZ SILVA Advogado do(a) REU: FABRIZIO HENRIQUE GOULART DO COUTO CORREA - MA11415-A DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA Intime-se o(a) exequente para que instrua, no prazo de 15 (quinze) dias, o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, de modo a possibilitar medidas de constrição judicial. Após, voltem os autos conclusos para análise da petição retro. Cumpra-se. São Luís, na data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014155-74.2008.8.10.0001. AUTOR: SAO PAULO PARTICIPACOES LTDA Advogados do(a) AUTOR: ELVACI REBELO MATOS - MA6551-A, LIZANDRA DE ARAUJO LOPES - MA19962-A REU: LUIZ ALBERTO LUZ SILVA Advogado do(a) REU: FABRIZIO HENRIQUE GOULART DO COUTO CORREA - MA11415-A D E S P A C H O Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA (40) Intime-se a parte requerente, por meio de seus procuradores, para no prazo de 5 (cinco) dias se manifestar sobre a certidão de Id. 156651779, requerendo o que achar condizente para o devido prosseguimento da demanda. Após, voltem os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0014155-74.2008.8.10.0001. EXEQUENTE: SAO PAULO PARTICIPACOES LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ELVACI REBELO MATOS - OAB/MA 6551-A, LIZANDRA DE ARAUJO LOPES - OAB/MA 19962-A EXECUTADO: LUIZ ALBERTO LUZ SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: FABRIZIO HENRIQUE GOULART DO COUTO CORREA - OAB/MA 11415-A DESPACHO Considerando que a sentença anteriormente proferida foi anulada, inviabilizando, portanto, o início da fase de cumprimento de sentença, DETERMINO evolução dos autos para ação monitória, para que se dê regular prosseguimento aos autos. Ademais, determino que a Secretaria Judicial a certifique a ausência de embargos à monitória. Após, devolvam-me conclusos para prolação de nova sentença. Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Intime-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0014155-74.2008.8.10.0001. AUTOR: SAO PAULO PARTICIPACOES LTDA Advogados do(a) AUTOR: ELVACI REBELO MATOS - MA6551-A, LIZANDRA DE ARAUJO LOPES - MA 19962-A REU: LUIZ ALBERTO LUZ SILVA Advogado do(a) REU: FABRIZIO HENRIQUE GOULART DO COUTO CORREA - MA 11415-A DESPACHO Diante da certidão de id. 147536546, vistas à parte autora para requerer o que entender de direito no prazo de 5 dias. Após, autos conclusos para deliberação. Cumpra-se. São Luís, na data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0014155-74.2008.8.10.0001. AUTOR: SAO PAULO PARTICIPACOES LTDA Advogados do(a) AUTOR: ELVACI REBELO MATOS - OAB/MA 6551-A, LIZANDRA DE ARAUJO LOPES - OAB/MA 19962-A REU: LUIZ ALBERTO LUZ SILVA Advogado do(a) REU: FABRIZIO HENRIQUE GOULART DO COUTO CORREA - OAB/MA 11415-A DESPACHO As partes vem aos autos solicitar realização de audiência de conciliação (ID 134732885 e 121483446) Dessa maneira, Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA defiro o pedido e designo o dia 08 de abril de 2025, às 09h, na sala de audiências da 1ª Vara Cível (6º andar) do Fórum Desembargador Sarney Costa, para audiência de conciliação, intimando-se a quem de direito. Cientificando as partes que esta Secretaria e Juízo funcionam na Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís - MA. FÓRUM DES. SARNEY COSTA, CEP: 65.076-820. Cumpra-se. São Luís, na data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0014155-74.2008.8.10.0001. AUTOR: SAO PAULO PARTICIPACOES LTDA Advogados do(a) AUTOR: ELVACI REBELO MATOS - MA6551-A, LIZANDRA DE ARAUJO LOPES - MA19962-A REU: LUIZ ALBERTO LUZ SILVA Advogado do(a) REU: FABRIZIO HENRIQUE GOULART DO COUTO CORREA - MA11415-A DESPACHO Verifico que a parte autora solicita a redesignação da audiência de conciliação, ante a impossibilidade de comparecimento do seu patrono. Assim, determino a retirada do presente processo da pauta de audiências e, antes de remarcá-la, determino a intimação das partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem acerca da possibilidade de acordo, acostando aos autos minuta da proposta. Findo o prazo, havendo apresentação de proposta, determino a intimação da parte adversa, no prazo de 10 (dez) dias, para informar concordância ou não à proposta de acordo formulada ou oferecer contraproposta, devendo juntar termos das tratativas devidamente assinado pelos litigantes, se houver, e/ou requerer o que entender de direito. Cumpra-se. São Luís, na data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA (40)

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0014155-74.2008.8.10.0001. AUTOR: SAO PAULO PARTICIPACOES LTDA Advogados do(a) AUTOR: ELVACI REBELO MATOS - MA 6551-A, LIZANDRA DE ARAUJO LOPES - MA 19962-A REU: LUIZ ALBERTO LUZ SILVA Advogado do(a) REU: FABRIZIO HENRIQUE GOULART DO COUTO CORREA - MA 11415-A DESPACHO Verifico que a parte autora solicita a redesignação da audiência de conciliação, ante a impossibilidade de comparecimento do seu patrono. Assim, determino a retirada do presente processo da pauta de audiências e, antes de remarcá-la, determino a intimação das partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem acerca da possibilidade de acordo, acostando aos autos minuta da proposta. Findo o prazo, havendo apresentação de proposta, determino a intimação da parte adversa, no prazo de 10 (dez) dias, para informar concordância ou não à proposta de acordo formulada ou oferecer contraproposta, devendo juntar termos das tratativas devidamente assinado pelos litigantes, se houver, e/ou requerer o que entender de direito. Cumpra-se. São Luís, na data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0014155-74.2008.8.10.0001. AUTOR: SAO PAULO PARTICIPACOES LTDA Advogados do(a) AUTOR: ELVACI REBELO MATOS - MA6551-A, LIZANDRA DE ARAUJO LOPES - oab MA19962-A REU: LUIZ ALBERTO LUZ SILVA Advogado do(a) REU: FABRIZIO HENRIQUE GOULART DO COUTO CORREA - oab MA11415-A DESPACHO - Verificando a necessidade de ajustes na pauta de audiências desta unidade jurisdicional, redesigno a audiência de conciliação para o dia 11 de novembro de 2024, 11h, a ser realizada de forma presencial, na sala de audiência desta unidade jurisdicional. Intimem-se as partes, com urgência, dada a proximidade da audiência. São Luís, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA (40)

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0014155-74.2008.8.10.0001. AUTOR: SAO PAULO PARTICIPACOES LTDA Advogados do(a) AUTOR: ELVACI REBELO MATOS - MA6551-A, LIZANDRA DE ARAUJO LOPES - MA19962-A REU: LUIZ ALBERTO LUZ SILVA Advogado do(a) REU: FABRIZIO HENRIQUE GOULART DO COUTO CORREA - MA11415-A DESPACHO Diante da necessidade de reajustes na pauta de audiências, redesigno o dia 10 de outubro de 2024, às 10h30min, na sala de audiências da 1ª Vara Cível (6º andar) do Fórum Desembargador Sarney Costa, para audiência de conciliação, intimando-se a quem de direito. Cientificando as partes que esta Secretaria e Juízo funcionam na Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís - MA. FÓRUM DES. SARNEY COSTA, CEP: 65.076-820. Cumpra-se. São Luís, na data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA

20/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0014155-74.2008.8.10.0001. AUTOR: SAO PAULO PARTICIPACOES LTDA Advogado do(a) AUTOR: ELVACI REBELO MATOS - OAB/MA 6551-A REU: LUIZ ALBERTO LUZ SILVA Advogado do(a) REU: FABRIZIO HENRIQUE GOULART DO COUTO CORREA - OAB/MA 11415-A DESPACHO Tendo em vista a necessidade de realizar a audiência de conciliação, Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA designo o dia 09 de setembro de 2024, às 09h30min, na sala de audiências da 1ª Vara Cível (6º andar) do Fórum Desembargador Sarney Costa, para audiência de conciliação, intimando-se a quem de direito. Cientificando as partes que esta Secretaria e Juízo funcionam na Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís - MA. FÓRUM DES. SARNEY COSTA, CEP: 65.076-820. Cumpra-se. São Luís, na data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

12/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0014155-74.2008.8.10.0001. AUTOR: SAO PAULO PARTICIPACOES LTDA Advogado do(a) AUTOR: ELVACI REBELO MATOS - OAB/MA 6551-A REU: LUIZ ALBERTO LUZ SILVA Advogado do(a) REU: FABRIZIO HENRIQUE GOULART DO COUTO CORREA - OAB/MA 11415-A DESPACHO As partes vem aos autos solicitar a realização de audiência de conciliação (ID 119072697 e 121483446) Dessa maneira, Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA defiro o pedido e designo o dia 19 de julho de 2024, às 09h30min, na sala de audiências da 1ª Vara Cível (6º andar) do Fórum Desembargador Sarney Costa, para audiência de conciliação, intimando-se a quem de direito. Cientificando as partes que esta Secretaria e Juízo funcionam na Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís - MA. FÓRUM DES. SARNEY COSTA, CEP: 65.076-820. Cumpra-se. São Luís, na data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0014155-74.2008.8.10.0001. AUTOR: SAO PAULO PARTICIPACOES LTDA Advogado do(a) AUTOR: ELVACI REBELO MATOS - OAB/MA 6551-A REU: LUIZ ALBERTO LUZ SILVA Advogado do(a) REU: FABRIZIO HENRIQUE GOULART DO COUTO CORREA - OAB/MA 11415-A DESPACHO Tendo em vista a apresentação de pedido de audiência de conciliação pela requerida, conforme petição de ID 119072697, Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA (40) intime-se a requerente para dizer acerca do que foi apresentado, no prazo de 10 (dez) dias. Havendo interesse em conciliar, determino a inclusão deste processo em pauta de audiência. Cumpra-se. São Luís, MA, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

27/05/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO AUTOR: SAO PAULO PARTICIPACOES LTDA REU: LUIZ ALBERTO LUZ SILVA A Excelentíssima Senhora Katia de Souza, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de São Luís, Estado do Maranhão. Citando(a) (s): LUIZ ALBERTO LUZ SILVA (CPF nº 386.621.401-49), com endereço incerto e não sabido. FINALIDADE: FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que fica CITADA a pessoa acima nomeada para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da expiração do prazo deste edital, efetuar o pagamento da dívida de R$ 1.986,71 (mil novecentos e oitenta e seis reais e setenta e um centavos), mais honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa, ou, no mesmo prazo, ofertar embargos. O demandado ficará isento do pagamento de custas processuais se efetuar o pagamento no prazo acima assinalado. Caso sejam ofertados embargos, fica suspensa a eficácia do mandado inicial (art. 702, §4, do CPC). Não efetuado o pagamento, ou não sendo oferecidos os embargos ou sendo estes rejeitados, fica constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, prosseguindo-se o processo em observância ao disposto no Título II do Livro I da Parte Especial, no que for cabível. E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será fixado no lugar de costume, nos termos da petição inicial e despacho prolatado nos autos da Ação em epígrafe. Fica a parte advertida que, em caso de revelia, será nomeado curador especial (art. 257, inc. IV, do CPC). O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente em secretaria, nesta cidade de São Luís, Estado do Maranhão, aos 30 de janeiro de 2024. Eu, FABIO DE OLIVEIRA ALMEIDA, servidor da Secretaria Judicial Única Digital Cível, digitei e conferi. KATIA DE SOUZA Juíza de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís/MA Citação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca da Ilha de São Luís Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis Fórum Desembargador Sarney Costa Avenida Professor Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís – MA, CEP: 65.076-820 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Processo nº: 0014155-74.2008.8.10.0001 Ação: MONITÓRIA

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: CEUMA – Associação de Ensino Superior Advogado: Elvaci Rebelo Matos (OAB/MA 6551) Apelado: Luiz Alberto Luz Silva Relator: Desembargador Kleber Costa Carvalho DECISÃO Decisão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0014155-74.2008.8.10.0001 – SÃO LUÍS Trata-se de apelação cível interposta por CEUMA – Associação de Ensino Superior em face da sentença proferida pelo Juízo da 1a Vara Cível de São Luís que, nos autos da ação monitória movida pelo ora apelante em desfavor de Cheila Torres de Brito, extinguiu o feito sem resolução de mérito, na forma do art. 485, IV, do CPC, pela falta de pressuposto processual para o desenvolvimento válido da relação, qual seja, a existência de citação. Inconformado, o apelante alega em suas razões recursais que efetivamente atuou no sentido de localizar o atual endereço da ré, notadamente informando novos endereços a que teve acesso sempre que intimado, para viabilizar o prosseguimento do feito, inclusive pleiteando a citação por carta precatória. Diz que mesmo tendo o pleito sido deferido em janeiro de 2014 (fl. 28), nunca se obteve resposta quanto ao seu cumprimento, razão pela qual, em fevereiro de 2019, a autora peticionou nos autos, considerando a nova ordem processual vigente, requerendo a citação do demandado pelo correio (fl. 30). Ato contínuo, a autora foi intimada para recolher as custas inerentes à expedição da Carta Precatória (fl. 31), prontamente efetuando-as, conforme comprovantes de pagamento (fls. 34/36). Requer, com base nisso, a anulação da sentença, a fim de que se dê prosseguimento regular ao feito. Sem contrarrazões. É o relatório. Decido. Preliminarmente, consigno que deixei de encaminhar os autos à Procuradoria-Geral de Justiça em razão de reiteradas declinações de atuação em feitos desta natureza. Valho-me da prerrogativa constante do art. 932 do CPC para decidir, de forma monocrática, a presente apelação, com esteio em Súmula do STJ. O tema recursal é a extinção do processo por não ter sido promovida a citação pelo autor, ora recorrente. Destaco, nesse ponto, que o atual Código de Processo Civil não é omisso quanto à postura que o juiz deve adotar quando a parte a autora não promove a citação. É o que vejo do art. 240, in verbis: Art. 240. A citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado o disposto nos arts. 397 e 398 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil). § 2o Incumbe ao autor adotar, no prazo de 10 (dez) dias, as providências necessárias para viabilizar a citação, sob pena de não se aplicar o disposto no §1o. Portanto, pela lei adjetiva, o autor deve promover a citação no prazo 10 dias após o despacho ordenatório. Entretanto, embora intimado para promover a citação, a parte autora (apelante) não logrou êxito em informar endereço apto a viabilizar a citação da requerida, ora apelada. É cediço, ademais, que, conforme prevê o art. 319, II, do CPC, é incumbência do autor indicar o correto endereço do réu, sob pena de esta irregularidade acarretar a extinção do processo sem resolução do mérito, por inviabilização do ato citatório. Contudo, no caso dos autos, ao contrário do que sustentado na sentença, verifico que a autora foi intimada para recolher as custas inerentes à expedição da Carta Precatória (fl. 31) e prontamente as efetuou, conforme comprovantes de pagamento (fls. 34/36), de modo que a demora na efetivação do ato citatório não se deu por inércia da parte autora, aplicando-se ao caso a inteligência das razões de decidir da Súmula 106 do STJ. Nesse sentido, bem se posiciona os tribunais pátrios, in verbis: APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO DEVEDOR. INEXISTÊNCIA DE INÉRCIA DO CREDOR. FALTA DE PRESSUPOSTO AO DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO NÃO CONSTATADA. RECURSO PROVIDO. 1. Na presente hipótese o Juízo singular extinguiu o processo de execução com fundamento no art. 485, inc. VI, do CPC, em virtude da ausência de citação. 2. Sem a evidência do esgotamento das possibilidades de localização do devedor e, diante da ausência de inércia do credor, não é possível a extinção do processo, por falta de interesse, com fundamento no art. 485, inc. IV, do Código de Processo Civil. 3. Na busca da efetividade da atuação jurisdicional o Juízo singular deve evitar a extinção da relação jurídica processual por irregularidades que possam ser sanadas pelas partes, nos termos dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil. 4. Apelação conhecida e provida. Sentença desconstituída. (TJ-DF 00358049820168070001 DF 0035804-98.2016.8.07.0001, Relator: ALVARO CIARLINI, Data de Julgamento: 24/02/2021, 3ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 08/03/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO DEVEDOR. PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 485, IV, DO CPC. IMPOSSIBILIDADE. NÃO ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS POSSÍVEIS PARA LOCALIZAÇÃO DO RÉU. INEXISTÊNCIA DE INÉRCIA DO CREDOR. SENTENÇA TORNADA SEM EFEITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Na presente hipótese o Juízo singular extinguiu a execução com fundamento no art. 485, inc. VI, do CPC, em virtude da ausência de citação. 2. Sem a evidência do esgotamento das possibilidades de localização do devedor, e, diante da ausência de inércia do credor, não é possível a extinção do processo em virtude da falta de interesse do autor, com fundamento no art. 485, inc. IV, do Código de Processo Civil. 3. Apelação conhecida e provida. (TJ-AM - AC: 06486926320188040001 AM 0648692-63.2018.8.04.0001, Relator: Maria das Graças Pessoa Figueiredo, Data de Julgamento: 30/11/2020, Primeira Câmara Cível, Data de Publicação: 01/12/2020) Dessa forma, deve ser anulada a sentença remetendo-se os autos à Vara de origem para regular processamento do feito. Com amparo nesses fundamentos, forte no permissivo do art. 932, V, a, do CPC, deixo de apresentar o feito à Primeira Câmara Cível para, monocraticamente, DAR PROVIMENTO ao apelo. Publique-se. Intimem-se. São Luís (MA), data do sistema. Desembargador Kleber Costa Carvalho Relator “Ora et labora”

12/01/2022, 00:00

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