Execução Fiscal 0045016-33.2014.8.10.0001 - TJMA

Execução Fiscal 0045016-33.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

09/12/2023, 14:50

Definitivo

21/11/2023, 14:52

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2023, 14:51

Trânsito em julgado

21/11/2023, 14:50

Documento (Certidão)

21/11/2023, 14:48

Decurso de Prazo

17/11/2023, 01:34

Publicação

24/10/2023, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHÃO EXECUTADO: BANCO GMAC S/A SENTENÇA Intimação - 9.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS PROC. N. 0045016-33.2014.8.10.0001 - EXECUÇÃO FISCAL Vistos etc. Trata-se de execução fiscal movida pelo ESTADO DO MARANHÃO contra BANCO GMAC S/A, objetivando o recebimento da quantia apontada na CDA nº. 63139/2014. Após a citação da parte devedora, ocorreu a penhora on-line integral do valor cobrado (págs.14-18/id. 71523714), em seguida a parte executada requereu a conversão do valor penhorado em renda como forma de pagamento do débito e a extinção do feito (pág. 26/id. 71523714). Na petição p. 02/id. 71523715, o ente público anuiu com a extinção da dívida pelo valor penhorado e apresentou conta bancária para transferência. Os autos então foram encaminhados à Contadoria Judicial para a elaboração do cálculo referente às custas judiciais (p. 10/id. 71523715). Assim, considerando que restou comprovada nos autos a quitação do débito, declaro satisfeita a obrigação e julgo extinto o processo, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda à adoção das seguintes providências: 1) Transferir para a Conta nº. 6019-4, Agência nº. 3846-6, da Procuradoria-Geral do Estado, o valor referente aos honorários advocatícios totalizando R$ 575,79 (quinhentos e setenta e cinco reais e setenta e nove centavos); 2) Transferir para a Conta nº. 7016-5, Agência nº. 3846-6, da SEFAZ, o valor referente ao débito liquidado totalizando R$ 5.757,94 (cinco mil, setecentos e cinquenta e sete reais e noventa e quatro centavos) e seus acréscimos legais. Custas conforme recolhidas (ids. 85693330 e 98921967). Adotadas essas providências e após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa no registro. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública

23/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2023, 07:44

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/10/2023, 09:54

Conclusão (para julgamento)

25/09/2023, 08:16

Documento (Outros documentos)

25/09/2023, 08:16

Decurso de Prazo

15/09/2023, 02:09

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 18:30

Documentos

Intimação

•23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHÃO EXECUTADO: BANCO GMAC S/A SENTENÇA Intimação - 9.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS PROC. N. 0045016-33.2014.8.10.0001 - EXECUÇÃO FISCAL Vistos etc. Trata-se de execução fiscal movida pelo ESTADO DO MARANHÃO contra BANCO GMAC S/A, objetivando o recebimento da quantia apontada na CDA nº. 63139/2014. Após a citação da parte devedora, ocorreu a penhora on-line integral do valor cobrado (págs.14-18/id. 71523714), em seguida a parte executada requereu a conversão do valor penhorado em renda como forma de pagamento do débito e a extinção do feito (pág. 26/id. 71523714). Na petição p. 02/id. 71523715, o ente público anuiu com a extinção da dívida pelo valor penhorado e apresentou conta bancária para transferência. Os autos então foram encaminhados à Contadoria Judicial para a elaboração do cálculo referente às custas judiciais (p. 10/id. 71523715). Assim, considerando que restou comprovada nos autos a quitação do débito, declaro satisfeita a obrigação e julgo extinto o processo, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda à adoção das seguintes providências: 1) Transferir para a Conta nº. 6019-4, Agência nº. 3846-6, da Procuradoria-Geral do Estado, o valor referente aos honorários advocatícios totalizando R$ 575,79 (quinhentos e setenta e cinco reais e setenta e nove centavos); 2) Transferir para a Conta nº. 7016-5, Agência nº. 3846-6, da SEFAZ, o valor referente ao débito liquidado totalizando R$ 5.757,94 (cinco mil, setecentos e cinquenta e sete reais e noventa e quatro centavos) e seus acréscimos legais. Custas conforme recolhidas (ids. 85693330 e 98921967). Adotadas essas providências e após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa no registro. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública

23/10/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

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