Execução de Título Extrajudicial 0809636-37.2019.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0809636-37.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

21/01/2023, 18:12

Decurso de Prazo

21/01/2023, 18:10

Publicação

14/12/2022, 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2022, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0809636-37.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: ISAIAS DIAS OLIVEIRA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: JOSUE ALVES OLIVEIRA - MA4399, ISRAEL DIAS OLIVEIRA - MA13592 EXECUTADO: ECO CLINIC SERVICOS MEDICOS LTDA - EPP Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: RICELYO AMORIM LEAL DE SOUSA - MA9346 O exequente informa que protocolou incidente de desconsideração da personalidade jurídica processo nº 0850915-95.2022.8.10.0001. Determino a suspensão dos autos, conforme disposto no art. 134, § 3°, CPC. São Luís - MA., data do sistema. Juiz Ferdinando Marco Gomes Serejo Sousa Auxiliar de Entrância Final. Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/11/2022, 00:00

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

18/11/2022, 11:58

Conclusão (para despacho)

29/09/2022, 13:29

Petição (Petição (outras))

06/09/2022, 09:45

Publicação

30/08/2022, 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2022, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0809636-37.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: ISAIAS DIAS OLIVEIRA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: JOSUE ALVES OLIVEIRA - OAB/MA4399, ISRAEL DIAS OLIVEIRA - OAB/MA13592 EXECUTADO: ECO CLINIC SERVIÇOS MEDICOS LTDA - EPP Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: RICELYO AMORIM LEAL DE SOUSA - OAB/MA9346 ATO ORDINATÓRIO Matrícula 1613493, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) INTIME-SE o exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 dias, tendo em vista infrutífera a consulta SISBAJUD. São Luís/MA, Sexta-feira, 26 de Agosto de 2022. Francinalva Passinho Mendes Braga Secretária Judicial Substituta Matrícula 161349

29/08/2022, 00:00

Documento (Certidão)

26/08/2022, 09:54

Documento (Certidão)

26/08/2022, 09:09

Documento (Certidão)

26/08/2022, 08:51

Outras Decisões

15/07/2022, 11:51

Documentos

Intimação

•22/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0809636-37.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: ISAIAS DIAS OLIVEIRA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: JOSUE ALVES OLIVEIRA - OAB/MA4399, ISRAEL DIAS OLIVEIRA - OAB/MA13592 EXECUTADO: ECO CLINIC SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - EPP Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: RICELYO AMORIM LEAL DE SOUSA - OAB/MA9346 DECISÃO Pede a autora, nestes autos, a desconsideração da personalidade jurídica da empresa para responsabilizar os sócios pelo débito. O Código de Processo Civil vigente inovou ao disciplinar a desconsideração da personalidade jurídica, tratada como nova modalidade de intervenção de terceiros, que deve ser instaurada como incidente processual, salvo quando arguida na petição inicial, consoante se infere dos artigos 133 a 137. A previsão legislativa consagra o princípio do contraditório, porquanto requer a citação da pessoa jurídica e sócios para possibilitar o exercício do direito de defesa, antes que o patrimônio seja atingido. Assim, necessária a instauração de incidente em autos apartados para apreciar o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, com a suspensão do processo de execução, conforme preceituam os artigos 795, § 4º, 133 e 134, do CPC, com o pagamento das respectivas custas e despesas processuais. Além do mais, cediço que o rito da ação de execução de título extrajudicial não comporta dilação probatória. Dessa forma, deve a interessada promover o incidente em autos próprios, com o atendimento dos requisitos da petição inicial - art. 319,CPC. Por outro lado, Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) intime-se o exequente para manifestar-se a respeito do interesse na adjudicação do bem objeto de penhora _ art. 876, CPC. Intimem-se. São Luís - MA., data do sistema. Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível

15/02/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

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