Execução de Título Extrajudicial 0809636-37.2019.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0809636-37.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ISRAEL DIAS OLIVEIRA em 30/11/2022 23:59.

21/01/2023, 18:12

Decorrido prazo de RICELYO AMORIM LEAL DE SOUSA em 30/11/2022 23:59.

21/01/2023, 18:12

Decorrido prazo de JOSUE ALVES OLIVEIRA em 30/11/2022 23:59.

21/01/2023, 18:10

Publicado Intimação em 23/11/2022.

14/12/2022, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

14/12/2022, 13:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2022, 15:34

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0850915-95.2022.8.10.0001

18/11/2022, 11:58

Conclusos para despacho

29/09/2022, 13:29

Juntada de petição

06/09/2022, 09:45

Publicado Intimação em 30/08/2022.

30/08/2022, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0809636-37.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: ISAIAS DIAS OLIVEIRA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: JOSUE ALVES OLIVEIRA - OAB/MA4399, ISRAEL DIAS OLIVEIRA - OAB/MA13592 EXECUTADO: ECO CLINIC SERVIÇOS MEDICOS LTDA - EPP Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: RICELYO AMORIM LEAL DE SOUSA - OAB/MA9346 ATO ORDINATÓRIO Matrícula 1613493, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) INTIME-SE o exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 dias, tendo em vista infrutífera a consulta SISBAJUD. São Luís/MA, Sexta-feira, 26 de Agosto de 2022. Francinalva Passinho Mendes Braga Secretária Judicial Substituta Matrícula 161349

29/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2022, 10:36

Juntada de Certidão

26/08/2022, 09:54

Juntada de certidão

26/08/2022, 09:09

Documentos

Decisão

•18/11/2022, 11:58

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0809636-37.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: ISAIAS DIAS OLIVEIRA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: JOSUE ALVES OLIVEIRA - OAB/MA4399, ISRAEL DIAS OLIVEIRA - OAB/MA13592 EXECUTADO: ECO CLINIC SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - EPP Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: RICELYO AMORIM LEAL DE SOUSA - OAB/MA9346 DECISÃO Pede a autora, nestes autos, a desconsideração da personalidade jurídica da empresa para responsabilizar os sócios pelo débito. O Código de Processo Civil vigente inovou ao disciplinar a desconsideração da personalidade jurídica, tratada como nova modalidade de intervenção de terceiros, que deve ser instaurada como incidente processual, salvo quando arguida na petição inicial, consoante se infere dos artigos 133 a 137. A previsão legislativa consagra o princípio do contraditório, porquanto requer a citação da pessoa jurídica e sócios para possibilitar o exercício do direito de defesa, antes que o patrimônio seja atingido. Assim, necessária a instauração de incidente em autos apartados para apreciar o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, com a suspensão do processo de execução, conforme preceituam os artigos 795, § 4º, 133 e 134, do CPC, com o pagamento das respectivas custas e despesas processuais. Além do mais, cediço que o rito da ação de execução de título extrajudicial não comporta dilação probatória. Dessa forma, deve a interessada promover o incidente em autos próprios, com o atendimento dos requisitos da petição inicial - art. 319,CPC. Por outro lado, Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) intime-se o exequente para manifestar-se a respeito do interesse na adjudicação do bem objeto de penhora _ art. 876, CPC. Intimem-se. São Luís - MA., data do sistema. Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível

15/02/2022, 00:00

—

Decorrido prazo de ISRAEL DIAS OLIVEIRA em 30/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de RICELYO AMORIM LEAL DE SOUSA em 30/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOSUE ALVES OLIVEIRA em 30/11/2022 23:59.

Publicado Intimação em 23/11/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0850915-95.2022.8.10.0001

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Publicado Intimação em 30/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Juntada de certidão

Todas as movimentações(130)

legal

Todos os documentos(19)