Execução de Título Extrajudicial 0000310-22.2016.8.10.0121 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0000310-22.2016.8.10.0121 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

19/04/2023, 15:17

Decurso de Prazo

19/04/2023, 15:17

Decurso de Prazo

19/04/2023, 15:17

Definitivo

10/02/2023, 13:40

Trânsito em julgado

10/02/2023, 13:40

Publicação

10/01/2023, 08:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2023, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FERNANDO LUZ PEREIRA - MA9336-A, MOISES BATISTA DE SOUZA - MA6340-A, MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO - CE1870 DEMANDADO(S): ANDREA VANIELLY SANTOS MACHADO Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: EDUARDO DO NASCIMENTO SANTOS - PI9419-A SENTENÇA As partes BANCO BRADESCO S/A e ANDREA VANIELLY SANTOS MACHADO firmaram um acordo para pôr fim ao litígio, restando as cláusulas descritas na petição de ID. 81631751. Por força da transação, os litigantes postularam a homologação judicial, com fulcro no art. 487, III, “b”, do CPC, e a extinção do feito. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e Decido. A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio, e necessária a homologação pelo magistrado apenas a fim de que seja regularmente encerrado o processo, por sentença de mérito. Foram juntados aos autos os termos da transação realizada entre as partes e, da sua análise, observo que o acordo respeita os preceitos legais atinentes ao caso, motivo pelo qual sua homologação é medida que se impõe. Dessa forma, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre os litigantes, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Novo Código de Processo Civil. Custas e honorários conforme acordado entre as partes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Serve a presente como mandado de intimação. São Bernardo (MA), data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO BERNARDO Rua Pedro II, s/n, Planalto, São Bernardo-MA - Fone: (98) 3477-1222 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº 0000310-22.2016.8.10.0121 DEMANDANTE(S): BANCO BRADESCO S.A. Advogados/Autoridades do(a)

07/12/2022, 00:00

Desarquivamento

05/12/2022, 14:33

Homologação de Transação

05/12/2022, 10:44

Conclusão (para despacho)

04/12/2022, 14:37

Petição (Petição (outras))

01/12/2022, 06:47

Definitivo

15/08/2022, 10:04

Trânsito em julgado

15/08/2022, 10:03

Decurso de Prazo

29/07/2022, 20:43

Documentos

Sentença (expediente)

•07/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FERNANDO LUZ PEREIRA - MA9336-A, MOISES BATISTA DE SOUZA - MA6340-A, MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO - CE1870 DEMANDADO(S): ANDREA VANIELLY SANTOS MACHADO Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: EDUARDO DO NASCIMENTO SANTOS - PI9419-A SENTENÇA As partes BANCO BRADESCO S/A e ANDREA VANIELLY SANTOS MACHADO firmaram um acordo para pôr fim ao litígio, restando as cláusulas descritas na petição de ID. 81631751. Por força da transação, os litigantes postularam a homologação judicial, com fulcro no art. 487, III, “b”, do CPC, e a extinção do feito. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e Decido. A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio, e necessária a homologação pelo magistrado apenas a fim de que seja regularmente encerrado o processo, por sentença de mérito. Foram juntados aos autos os termos da transação realizada entre as partes e, da sua análise, observo que o acordo respeita os preceitos legais atinentes ao caso, motivo pelo qual sua homologação é medida que se impõe. Dessa forma, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre os litigantes, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Novo Código de Processo Civil. Custas e honorários conforme acordado entre as partes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Serve a presente como mandado de intimação. São Bernardo (MA), data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO BERNARDO Rua Pedro II, s/n, Planalto, São Bernardo-MA - Fone: (98) 3477-1222 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº 0000310-22.2016.8.10.0121 DEMANDANTE(S): BANCO BRADESCO S.A. Advogados/Autoridades do(a)

07/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: FERNANDO LUZ PEREIRA - MA9336-A, MOISES BATISTA DE SOUZA - MA6340-A, MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO - CE1870 Réu (s): ANDREA VANIELLY SANTOS MACHADO Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: EDUARDO DO NASCIMENTO SANTOS - PI9419 TERMO/INTIMAÇÃO VIA DJE Nesta data, foi enviada intimação via Diário de Justiça Eletrônico, para o(a,s) Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: EDUARDO DO NASCIMENTO SANTOS - PI9419, nos autos de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) n.º 0000310-22.2016.8.10.0121, em cumprimento a(o) Ato Ordinatório/Despacho/Decisão/Sentença de ID n.º 67134420, que segue transcrito(a) abaixo: DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA SERVINDO DE MANDADO: (CÓPIA DO(A) DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA) "[...]Dessa forma, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre os litigantes, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Novo Código de Processo Civil. Custas e honorários conforme acordado entre as partes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Serve a presente como mandado de intimação." CUSTAS DEVIDAS PELO REQUERIDO: R$ 601,85 (seiscentos e um reais e oitenta e cinco centavos) São Bernardo/MA, Quarta-feira, 29 de Junho de 2022. MILENA BATISTA VIANA Servidor(a) da Justiça MILENA BATISTA VIANA Fórum Des. Bernardo Pio Correia Lima, Rua Dom Pedro II, s/n.º, Planalto - Cep.: 65.550-000. Tel.: (98) 3477-1222. E-mail: [email protected] Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BERNARDO Fórum Des. Bernardo Pio Correia Lima: Rua Dom Pedro II, s/nº, Planalto São Bernardo/MA-CEP.: 65.550-000. Fone: (98)3477-1222/E-mail: [email protected] Processo n.º 0000310-22.2016.8.10.0121 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Autor (es): BANCO BRADESCO S.A. Advogados/Autoridades do(a)

30/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FERNANDO LUZ PEREIRA - MA9336-A, MOISES BATISTA DE SOUZA - MA6340-A, MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO - CE1870 DEMANDADO(S): ANDREA VANIELLY SANTOS MACHADO Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: EDUARDO DO NASCIMENTO SANTOS - PI9419 SENTENÇA As partes BANCO BRADESCO S/A e ANDREA VANIELLY SANTOS MACHADO firmaram um acordo para pôr fim ao litígio, restando as cláusulas descritas na petição de ID. 66887508. Por força da transação, os litigantes postularam a homologação judicial, com fulcro no art. 487, III, “b”, do CPC, e a extinção do feito. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e Decido. A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio, e necessária a homologação pelo magistrado apenas a fim de que seja regularmente encerrado o processo, por sentença de mérito. Foram juntados aos autos os termos da transação realizada entre as partes e, da sua análise, observo que o acordo respeita os preceitos legais atinentes ao caso, motivo pelo qual sua homologação é medida que se impõe. Dessa forma, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre os litigantes, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Novo Código de Processo Civil. Custas e honorários conforme acordado entre as partes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Serve a presente como mandado de intimação. São Bernardo (MA), data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO BERNARDO Rua Pedro II, s/n, Planalto, São Bernardo-MA - Fone: (98) 3477-1222 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PROCESSO Nº 0000310-22.2016.8.10.0121 DEMANDANTE(S): BANCO BRADESCO SA Advogados/Autoridades do(a)

20/05/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Desarquivamento

Homologação de Transação

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Trânsito em julgado

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