Execução de Título Extrajudicial 0000310-22.2016.8.10.0121 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0000310-22.2016.8.10.0121 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: FERNANDO LUZ PEREIRA - MA9336-A, MOISES BATISTA DE SOUZA - MA6340-A, MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO - CE1870 Réu (s): ANDREA VANIELLY SANTOS MACHADO Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: EDUARDO DO NASCIMENTO SANTOS - PI9419 TERMO/INTIMAÇÃO VIA DJE Nesta data, foi enviada intimação via Diário de Justiça Eletrônico, para o(a,s) Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: EDUARDO DO NASCIMENTO SANTOS - PI9419, nos autos de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) n.º 0000310-22.2016.8.10.0121, em cumprimento a(o) Ato Ordinatório/Despacho/Decisão/Sentença de ID n.º 67134420, que segue transcrito(a) abaixo: DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA SERVINDO DE MANDADO: (CÓPIA DO(A) DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA) "[...]Dessa forma, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre os litigantes, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Novo Código de Processo Civil. Custas e honorários conforme acordado entre as partes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Serve a presente como mandado de intimação." CUSTAS DEVIDAS PELO REQUERIDO: R$ 601,85 (seiscentos e um reais e oitenta e cinco centavos) São Bernardo/MA, Quarta-feira, 29 de Junho de 2022. MILENA BATISTA VIANA Servidor(a) da Justiça MILENA BATISTA VIANA Fórum Des. Bernardo Pio Correia Lima, Rua Dom Pedro II, s/n.º, Planalto - Cep.: 65.550-000. Tel.: (98) 3477-1222. E-mail: [email protected] Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BERNARDO Fórum Des. Bernardo Pio Correia Lima: Rua Dom Pedro II, s/nº, Planalto São Bernardo/MA-CEP.: 65.550-000. Fone: (98)3477-1222/E-mail: [email protected] Processo n.º 0000310-22.2016.8.10.0121 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Autor (es): BANCO BRADESCO S.A. Advogados/Autoridades do(a)

30/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FERNANDO LUZ PEREIRA - MA9336-A, MOISES BATISTA DE SOUZA - MA6340-A, MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO - CE1870 DEMANDADO(S): ANDREA VANIELLY SANTOS MACHADO Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: EDUARDO DO NASCIMENTO SANTOS - PI9419 SENTENÇA As partes BANCO BRADESCO S/A e ANDREA VANIELLY SANTOS MACHADO firmaram um acordo para pôr fim ao litígio, restando as cláusulas descritas na petição de ID. 66887508. Por força da transação, os litigantes postularam a homologação judicial, com fulcro no art. 487, III, “b”, do CPC, e a extinção do feito. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e Decido. A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio, e necessária a homologação pelo magistrado apenas a fim de que seja regularmente encerrado o processo, por sentença de mérito. Foram juntados aos autos os termos da transação realizada entre as partes e, da sua análise, observo que o acordo respeita os preceitos legais atinentes ao caso, motivo pelo qual sua homologação é medida que se impõe. Dessa forma, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre os litigantes, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Novo Código de Processo Civil. Custas e honorários conforme acordado entre as partes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Serve a presente como mandado de intimação. São Bernardo (MA), data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO BERNARDO Rua Pedro II, s/n, Planalto, São Bernardo-MA - Fone: (98) 3477-1222 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PROCESSO Nº 0000310-22.2016.8.10.0121 DEMANDANTE(S): BANCO BRADESCO SA Advogados/Autoridades do(a)

20/05/2022, 00:00

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Decorrido prazo de MOISES BATISTA DE SOUZA em 02/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO em 02/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO LUZ PEREIRA em 02/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDO DO NASCIMENTO SANTOS em 02/02/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/02/2023

Publicado Sentença (expediente) em 08/12/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Processo Desarquivado

Homologada a Transação

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/06/2022

Todas as movimentações(43)

legal