Procedimento Comum Cível 0000413-08.2016.8.10.0128 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0000413-08.2016.8.10.0128 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

24/06/2026, 12:31

Publicação

23/06/2026, 01:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2026, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTORA: JOSE WAGNER BRANDÃO SILVA MATINHA, SN, POVOADO MATINHA, ALTO ALEGRE DO MARANHãO - MA - CEP: 65413-000 Advogados do(a) AUTOR: ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA - MA8899-A, FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - MA8497-A PARTE REQUERIDA: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Avenida dos Holandeses, 32, Calhau, SãO LUíS - MA - CEP: 65071-380 Telefone(s): (98)3198-0800 - (98)8402-5163 - (98)3245-2712 - (99)3642-1306 DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO PROCESSO Nº 0000413-08.2016.8.10.0128 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico a petição protocolada sob o Id. 172714470, na qual a parte autora requer a redesignação da perícia médica outrora aprazada, apresentando justificativa para tanto. Considerando a plausibilidade da justificativa apresentada e visando evitar qualquer cerceamento de defesa ou prejuízo à instrução processual, DEFIRO o pedido de redesignação da prova técnica. Em observância à decisão de Id. 171568022, mantenho a nomeação do perito médico CLAUBERTH SILVA DOS SANTOS. Fixo os honorários periciais no valor de R$ 362,00, nos termos da Resolução nº 305/2014 do Conselho da Justiça Federal (CJF), uma vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça. Ressalte-se que o pagamento será requisitado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região após a entrega do laudo. Deverá a Secretaria Judicial: Intimar o Sr. Perito para que tome ciência da nomeação e designe nova data, horário e local para a realização do exame pericial. Com a resposta do perito, intimem-se as partes, por meio de seus advogados, para comparecimento, facultando-lhes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 15 (quinze) dias, caso ainda não o tenham feito. O laudo deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias após a realização do ato. Cumpra-se com a brevidade necessária. Serve de mandado. São Mateus do Maranhão, datado e assinado eletronicamente. AURIMAR DE ANDRADE ARRAIS SOBRINHO Juiz de Direito

22/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2026, 08:31

Documento (Certidão)

18/06/2026, 08:57

Mero expediente

11/04/2026, 09:14

Conclusão (para despacho)

27/02/2026, 09:49

Decurso de Prazo

24/02/2026, 01:07

Decurso de Prazo

21/02/2026, 00:05

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 16:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: JOSE WAGNER BRANDÃO SILVA Requerido(a): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CERTIDÃO CERTIFICO que em contato via watzap com o perito nomeado, Dr. CLAUBERTH SILVA DOS SANTOS (CRM-MA 12911,ficou agendada perícia para o dia 20/02/2026, a partir das 14 horas na UBS (Postinho) local de atendimento do perito, localizado na Rua Volta Redonda, Bairro Toca da Raposa, próximo ao Fórum de Justiça, nesta cidade. São Mateus do Maranhão (MA), 9 de fevereiro de 2026. VERBENA ALMEIDA CARDOSO Servidor(a) da 1ª Vara da Comarca de São Mateus do Maranhão Matrícula 205849 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO 1ª VARA Processo n°: 0000413-08.2016.8.10.0128 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Concessão]

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: JOSE WAGNER BRANDÃO SILVA Requerido(a): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CERTIDÃO CERTIFICO que em contato via watzap com o perito nomeado, Dr. CLAUBERTH SILVA DOS SANTOS (CRM-MA 12911,ficou agendada perícia para o dia 20/02/2026, a partir das 14 horas na UBS (Postinho) local de atendimento do perito, localizado na Rua Volta Redonda, Bairro Toca da Raposa, próximo ao Fórum de Justiça, nesta cidade. São Mateus do Maranhão (MA), 9 de fevereiro de 2026. VERBENA ALMEIDA CARDOSO Servidor(a) da 1ª Vara da Comarca de São Mateus do Maranhão Matrícula 205849 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO 1ª VARA Processo n°: 0000413-08.2016.8.10.0128 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Concessão]

10/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 11:03

Documentos

Intimação

•22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTORA: JOSE WAGNER BRANDÃO SILVA MATINHA, SN, POVOADO MATINHA, ALTO ALEGRE DO MARANHãO - MA - CEP: 65413-000 Advogados do(a) AUTOR: ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA - MA8899-A, FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - MA8497-A PARTE REQUERIDA: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Avenida dos Holandeses, 32, Calhau, SãO LUíS - MA - CEP: 65071-380 Telefone(s): (98)3198-0800 - (98)8402-5163 - (98)3245-2712 D E S P A C H O ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO PROCESSO Nº 0000413-08.2016.8.10.0128 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE Vistos. Considerando a certidão de ID 144802149, que atesta a ausência de manifestação da perita anteriormente nomeada, e a necessidade de produção de prova pericial para o deslinde da controvérsia, torno sem efeito a nomeação anterior e, em substituição, designo nova perícia. Assim, nomeio como médico(a) perito(a), no presente caso, o Dr. Luís Eduardo de Oliveira Lima (CRM-MA 13492), sendo-lhe dispensado o compromisso. O pagamento dos honorários deverá seguir a sistemática preconizada pelo TRF - 1ª Região, por se tratar de parte beneficiária da justiça gratuita. Ademais, com base na Resolução nº 232/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), fixo a quantia de R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), a título de honorários do(a) perito(a). À Secretaria para incluir o presente feito na pauta de agendamento de perícias de demanda previdenciária. As partes ficam advertidas, desde já, de que terão o prazo de 15 (quinze) dias para indicar assistente técnico e apresentar quesitos. Esclareço que, para a realização da perícia médica, faz-se necessário que a parte autora junte aos autos, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data a ser designada para o ato, laudos, atestados, prontuários e exames que atestem sua doença, caso não tenham sido anexados à inicial – atualizados até 01 (um) ano da data da realização da perícia. Realizada a perícia, voltem os autos conclusos. Cumpra-se. São Mateus do Maranhão, 18 de junho de 2025. AURIMAR DE ANDRADE ARRAIS SOBRINHO Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de São Mateus

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTORA: JOSE WAGNER BRANDÃO SILVA MATINHA, SN, POVOADO MATINHA, ALTO ALEGRE DO MARANHãO - MA - CEP: 65413-000 Advogados do(a) AUTOR: ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA - MA8899-A, FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - MA8497-A PARTE REQUERIDA: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Avenida dos Holandeses, 32, Calhau, SãO LUíS - MA - CEP: 65071-380 Telefone(s): (98)3198-0800 - (98)8402-5163 - (98)3245-2712 DECISÃO Chamo o feito a ordem e torno sem efeito o despacho de ID.81074857. Compulsando os autos, verifico que não há informações da realização de perícia, por ser indispensável a prova pericial, nomeio a perita judicial Dra. EDITH MONIELYCK MENDONÇA BATISTA (CRM 11196), médica cadastrada junto a Justiça Federal do Maranhão, onde pode verificar seus dados curriculares e especializações, que servirá escrupulosamente, independente de compromisso. As partes deverão indicar assistentes e quesitos no prazo legal. Arbitro os honorários da perita no valor da tabela da Justiça Federal em vigor, extraída da Resolução nº 575/2019 – CJF, de 22 de agosto de 2019, o valor de R$ 248,53 (duzentos e quarenta e oito reais e cinquenta e três centavos), atento à complexidade fática da lide a impor a perícia de verificação demorada em matéria que exige conhecimentos técnicos. A perita deverá responder aos quesitos de acordo com laudo pericial padrão utilizado pelo Juizado Especial Federal de São Luís/MA. Por fim, consigno que em razão da ausência de peritos nesta Comarca, é de responsabilidade da parte autora, se deslocar até a cidade de Bacabal/MA, na eventualidade de ser agendada para realização naquela cidade. Ademais, a intimação da parte autora é de responsabilidade do seu advogado constituído. Este deverá intimar o periciando que deverá comparecer munido de documento de identificação pessoal com foto e de tudo que possa interessar ao médico que o examinará. O laudo deverá ser entreguem em 30 (trinta) dias. Depois de juntado ao caderno processual deverá ser dada vistas às partes, para se manifestarem, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente. Não havendo pedidos de esclarecimentos, expeça-se requisição de pagamento a perita nomeada. SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público, para, querendo, se manifestar. Cumpra-se. São Mateus do Maranhão – MA, datado e assinado eletronicamente. Aurimar de Andrade Arrais Sobrinho Juiz de Direito Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO PROCESSO Nº 0000413-08.2016.8.10.0128 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

23/04/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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