Monitória 0813049-24.2020.8.10.0001 - TJMA

Monitória 0813049-24.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

18/05/2026, 13:10

Documento (Certidão)

18/05/2026, 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0813049-24.2020.8.10.0001. AUTOR: VERTEX - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Advogados do(a) AUTOR: ALBERTO JOSE BRAGA GOULART - MA18974-A, MIZZI GOMES GEDEON - MA14371-A REU: MARISE SERENO GASPAR, GUSTAVO MAMEDE LOPES DE SOUZA Advogado do(a) REU: HUGO ASSIS PASSOS - MA7118-A DECISÃO Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da decisão que julgou o conflito de competência, que ensejou a suspensão dos presentes autos desde 05.12.2025. Após, volte-me os autos conclusos para retirada da suspensão. Cumpra-se. São Luís (MA), 9 de fevereiro de 2026. ANA CÉLIA SANTANA Juíza Titular da 14ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís/MA Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA

12/02/2026, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/02/2026, 10:08

Por decisão judicial

09/02/2026, 09:55

Conclusão (para decisão)

20/01/2026, 20:09

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 15:38

Publicação

10/12/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0813049-24.2020.8.10.0001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís 14ª Vara Cível de São Luís1 CLASSE PROCESSUAL: MONITÓRIA (40) DEMANDANTE: VERTEX - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME DEMANDADOS: MARISE SERENO GASPAR, GUSTAVO MAMEDE LOPES DE SOUZA DECISÃO Trata-se de ação MONITÓRIA (40) ajuizada por VERTEX - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em desfavor de MARISE SERENO GASPAR, GUSTAVO MAMEDE LOPES DE SOUZA, partes devidamente qualificadas nos autos. Da análise dos autos determino a suspensão dos autos até o trânsito em julgado do Conflito de competência 0813049-24.2020.8.10.0001, nos termos da PORTARIA CONJUNTA n.º 30/2022. Cumpra-se. São Luís (MA), 5 de dezembro de 2025. ANA CÉLIA SANTANA Juíza Titular da 14ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís/MA ______________________________________________________________________________________________________ 1Avenida Professor Carlos Cunha, SN, Fórum Des. Sarney Costa, Jaracaty, SãO LUíS - MA - CEP: 65076-820. Fone: (098) 2055-2579.

08/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0813049-24.2020.8.10.0001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís 14ª Vara Cível de São Luís1 CLASSE PROCESSUAL: MONITÓRIA (40) DEMANDANTE: VERTEX - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME DEMANDADOS: MARISE SERENO GASPAR, GUSTAVO MAMEDE LOPES DE SOUZA DECISÃO Trata-se de ação MONITÓRIA (40) ajuizada por VERTEX - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em desfavor de MARISE SERENO GASPAR, GUSTAVO MAMEDE LOPES DE SOUZA, partes devidamente qualificadas nos autos. Da análise dos autos determino a suspensão dos autos até o trânsito em julgado do Conflito de competência 0813049-24.2020.8.10.0001, nos termos da PORTARIA CONJUNTA n.º 30/2022. Cumpra-se. São Luís (MA), 5 de dezembro de 2025. ANA CÉLIA SANTANA Juíza Titular da 14ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís/MA ______________________________________________________________________________________________________ 1Avenida Professor Carlos Cunha, SN, Fórum Des. Sarney Costa, Jaracaty, SãO LUíS - MA - CEP: 65076-820. Fone: (098) 2055-2579.

08/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0813049-24.2020.8.10.0001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís 14ª Vara Cível de São Luís1 CLASSE PROCESSUAL: MONITÓRIA (40) DEMANDANTE: VERTEX - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME DEMANDADOS: MARISE SERENO GASPAR, GUSTAVO MAMEDE LOPES DE SOUZA DECISÃO Trata-se de ação MONITÓRIA (40) ajuizada por VERTEX - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em desfavor de MARISE SERENO GASPAR, GUSTAVO MAMEDE LOPES DE SOUZA, partes devidamente qualificadas nos autos. Da análise dos autos determino a suspensão dos autos até o trânsito em julgado do Conflito de competência 0813049-24.2020.8.10.0001, nos termos da PORTARIA CONJUNTA n.º 30/2022. Cumpra-se. São Luís (MA), 5 de dezembro de 2025. ANA CÉLIA SANTANA Juíza Titular da 14ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís/MA ______________________________________________________________________________________________________ 1Avenida Professor Carlos Cunha, SN, Fórum Des. Sarney Costa, Jaracaty, SãO LUíS - MA - CEP: 65076-820. Fone: (098) 2055-2579.

08/12/2025, 00:00

Por decisão judicial

05/12/2025, 09:12

Conclusão (para decisão)

11/09/2025, 11:15

Redistribuição (prevenção)

11/09/2025, 10:05

Documentos

Intimação

•12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0813049-24.2020.8.10.0001. AUTOR: VERTEX - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME Advogado do(a) AUTOR: ALBERTO JOSE BRAGA GOULART OAB/MA 18974-A RÉU: MARISE SERENO GASPAR, GUSTAVO MAMEDE LOPES DE SOUZA Advogado do(a) RÉU: HUGO ASSIS PASSOS OAB/MA 7118-A DESPACHO Em consulta realizada nesta data junto ao PJe 2º grau, verificou-se que em 23/02/2024, no conflito de competência registrado sob o n.º 0802125-49.2023.8.10.0000 foi proferido despacho com o seguinte teor: Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA Vistos. Trata-se de conflito negativo de competência suscitado pela 12ª Vara Cível de São Luis/MA aduzindo que a competência para julgar o processo de n.º 0813049-24.2020.8.10.0001 é do Juízo da 14ª Vara Cível de São Luis. O Juízo da 14ª Vara Cível de São Luís declarou a sua incompetência para o processamento e julgamento da ação, alegando que haveria conexão entre este processo e o de n.º 0812048-04.2020.8.10.0001, aduzindo que este último teria sido distribuído primeiro, caracterizando a competência da 14ª Vara Cível de São Luis. Levando em consideração o parecer ministerial e com fulcro no art. 955, caput, do novel Código de Processo Civil, permanece o Juízo Suscitante para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes. Determino a intimação do Juízo Suscitado para que preste informações no prazo de 15 (quinze) dias. Após, encaminhem-se os autos a douta Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer. Intimem-se. Publique-se. Cumpra-se. (destacou-se) Em ato contínuo, foi encaminhado para julgamento na data de 13/05/2024. Ao examinar estes autos, observa-se a ausência de medidas urgentes. Desta forma, promova-se o sobrestamento do presente feito até o julgamento do referido Conflito. Cumpra-se. São Luís/MA, 2 de setembro de 2024. Juiz GUSTAVO HENRIQUE SILVA MEDEIROS Titular da 12ª Vara Cível

12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0813049-24.2020.8.10.0001. AUTOR: VERTEX - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ALBERTO JOSE BRAGA GOULART OAB/MA 18974-A RÉU: MARISE SERENO GASPAR, GUSTAVO MAMEDE LOPES DE SOUZA Advogado/Autoridade do(a) RÉU: HUGO ASSIS PASSOS OAB/MA 7118-A DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA proposta por VERTEX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em desfavor de GUSTAVO MAMEDE LOPES DE SOUZA e MARISE SERENO GASPAR DE SOUZA, requerendo a expedição de mandado de pagamento no valor de R$ 465.525,29 (quatrocentos e sessenta e cinco mil, quinhentos e vinte e cinco reais e vinte e nove centavos). Embargos à ação monitória apresentado no ID 36427997, onde foi alegada a conexão com a AÇÃO DE MANUTENÇÃO NA POSSE C/C PEDIDO DE LIMINAR (processo nº. 0812048-04.2020.8.10.0001) Impugnação aos embargos no ID 38817812. Designada audiência de tentativa de conciliação, esta restou infrutífera. Conforme decisão de ID 76835667, foi acolhida a exceção de incompetência e remetidos os autos a esta unidade judicial. Vieram os autos conclusos. É o que convém relatar. Decido. Nos termos dos arts. 54 e 55 do CPC, a competência relativa pode modificar-se pela conexão, devendo ser reunidos para decisão conjunta os processos conexos, salvo se um deles já tiver sido sentenciado, é o que se vê do §1º, do art. 55, in verbis: Art. 55 […] § 1º Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado. No caso dos autos, verifico que o Juízo da 14ª Vara Cível reconheceu a conexão entre este feito e o processo nº. 0812048-04.2020.8.10.0001, que já tramita nesta unidade judicial, alegando que este último teria sido distribuído primeiramente, fazendo deste Juízo o prevento. Ocorre que o processo de nº. 0812048-04.2020.8.10.0001 já se encontra julgado desde 26/11/2020, conforme ID 37733563, daqueles autos, e a decisão que declarou a incompetência data de 23/09/2022, o que impossibilita a conexão, conforme dispõe o §1º, do art. 55, do CPC, acima colacionado. Desta feita, considerando que serão reunidas ações conexas salvo se uma delas tiver sido sentenciada, e estando o processo nº. 0812048-04.2020.8.10.0001 sentenciado há quase 02 (dois) anos, entendo que a competência para conhecer da presente ação não é deste juízo, isto significa, salvo melhor entendimento, que a presente ação não deva ser direcionada a esta unidade judicial. Assim, vejo a necessidade de instaurar-se conflito negativo de competência, posto que restou caracterizada a hipótese prevista no artigo 66, inciso II, do Código de Processo Civil, uma vez a presente ação ordinária não é de competência desta vara, em razão da impossibilidade de reunião de ações conexas, vez que uma já se encontra há muito sentenciada. Ante o exposto, com fulcro no artigo 953, I, do Código de Processo Civil, suscito o conflito negativo de competência ao Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, bem como determino a suspensão do presente feito, junto ao Sistema PJe, até que tal conflito seja solucionado. Oficie-se. Intimem-se. Publique-se. Cumpra-se. São Luís/MA, 17 de novembro de 2022. Juiz CRISTIANO SIMAS DE SOUSA Respondendo pela 12ª Vara Cível

24/11/2022, 00:00

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