Procedimento Comum Cível 0846777-61.2017.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0846777-61.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Outras Decisões

15/06/2026, 12:25

Conclusão (para decisão)

21/04/2026, 23:25

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 19:06

Documento (Certidão)

20/01/2026, 09:38

Julgamento em Diligência

15/12/2025, 09:26

Conclusão (para decisão)

04/04/2025, 08:28

Documento (Certidão)

04/04/2025, 08:28

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 17:19

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 17:18

Publicação

18/02/2025, 05:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2025, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0846777-61.2017.8.10.0001. AUTOR: DJALMA PORDEUS SARMENTO Advogado do(a) ESPÓLIO DE: KARINE PERES DA SILVA SARMENTO - MA8426-A REU: MACRO CONSTRUCAO E INCORPORACAO EIRELI - EPP, RICARDO ARY FILHO DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESPÓLIO DE: KARINE PERES DA SILVA SARMENTO Trata-se de ação de adjudicação compulsória proposta por KARINE PERES DA SILVA SARMENTO e DJALMA PORDEUS SARMENTO em desfavor de MACRO CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO EIRELI e RICARDO ARY FILHO, partes devidamente qualificadas nos autos. Embora o feito esteja concluso para julgamento, compulsando detidamente os autos, verifico que, autorizado o recolhimento parcelado das custas de ingresso (ID 20939765), a parte autora comprovou o pagamento de somente 01 (uma) das 04 (quatro) parcelas (ID 21076775). Desse modo, determino a intimação dos Demandantes para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovarem a quitação das demais parcelas relativas às custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290). Cumprida a determinação, certifique-se. Exaurido o prazo determinado acima, retornem os autos conclusos para julgamento do feito. São Luís (MA), 11 de fevereiro de 2025. ANA CÉLIA SANTANA Juíza Titular da 14ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís/MA

17/02/2025, 00:00

Mero expediente

11/02/2025, 09:46

Conclusão (para julgamento)

24/10/2024, 08:23

Documento (Certidão)

24/10/2024, 08:23

Documentos

Intimação

•17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0846777-61.2017.8.10.0001. AUTOR: DJALMA PORDEUS SARMENTO Advogado do(a) ESPÓLIO DE: KARINE PERES DA SILVA SARMENTO - MA8426-A REU: MACRO CONSTRUCAO E INCORPORACAO EIRELI - EPP, RICARDO ARY FILHO EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS Processo nº: 0846777-61.2017.8.10.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESPÓLIO DE: KARINE PERES DA SILVA SARMENTO AUTOR: DJALMA PORDEUS SARMENTO REU: MACRO CONSTRUCAO E INCORPORACAO EIRELI - EPP, RICARDO ARY FILHO O Excelentíssimo Senhor ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar - 14ª Vara Cível da Comarca de São Luís, Estado do Maranhão na forma da lei. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Comarca tramita a ação identificada em epígrafe. Citando(a) (s): RICARDO ARY FILHO (CPF: 472.091.783-68), com endereço incerto e não sabido. FINALIDADE: Citação da pessoa acima nomeada, para querendo, ofertar resposta aos termos da inicial da demanda supra caracterizada, no prazo de quinze (15) dias, que terá início findo o lapso temporal de dias indicado neste, com a advertência contida no art. 344 do CPC, ou seja, não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor. Com a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de São Luís, Estado do Maranhão, data do sistema. Eu, FRANCISCO DAS CHAGAS DE ARAUJO FERNANDES, servidor da Secretaria Judicial Única Digital Cível, digitei o presente que vai assinado pelo Juiz. ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar - 14ª Vara Cível Citação - uízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESPÓLIO DE: KARINE PERES DA SILVA SARMENTO

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: KARINE PERES DA SILVA SARMENTO e DJALMA PORDEUS SARMENTO ADVOGADO: KARINE PERES DA SILVA SARMENTO (OAB/MA 8.426) REQUERIDO: MACRO CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO EIRELI – EPP e RICARDO ARY FILHO DESPACHO Chamo o feito a ordem para tornar o despacho de id. 83221254 sem efeito. Examinando os autos, verifico que foi realizada tentativa de citação pessoal da parte executada RICARDO ARY FILHO, mas fora sem sucesso (id 80614375). De início, ressalto que, conforme reza a primeira parte do art. 240, §2º do CPC, “incumbe ao autor adotar, no prazo de 10 (dez) dias, as providências necessárias para viabilizar a citação”. Disso se conclui que o ônus de indicar o endereço correto onde se possa encontrar a parte demandada é do polo ativo, o que se reforça pelo seu dever de, já na petição inicial, especificar o logradouro para citação pessoal, conforme disposto no art. 319, II do CPC. Tal regra não é nova, posto que já incorporada ao ordenamento jurídico desde o Código de Processo Civil de 1973, nos arts. 219, §2º e 282, II. Caso o exequente não dê meios para a correta integração do polo passivo, é de se reconhecer que faltou ao processo um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular, o que impõe a extinção da ação, na forma do art. 485, IV do CPC. Isso porque, sem citação do executado para a ação, não há como o processo seguir, e tal incumbência, repise-se, é do exequente. Registro, ainda, ser dispensada a prévia intimação pessoal do autor para regularização, já que não se trata de abandono da causa, mas sim de ausência de pressuposto processual, não incidindo a regra do art. 485, §1º do CPC. Nesse sentido, pacífico na jurisprudência que “a falta de citação do réu configura ausência de pressuposto de validade da relação processual, ensejando sua extinção sem exame de mérito, prescindindo da intimação prévia do autor” (STJ. 4ª Turma. AgInt no REsp 1737948/RO. Min. LÁZARO GUIMARÃES, convocado. DJe 26/09/2018. Idem: STJ. 3ª Turma. AgRg no REsp 1302160/DF. Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA. DJe 18/02/2016). No caso em análise, vejo que o exequente não esgotou as possibilidades de localização do(a) executado(a), devendo ele deflagrá-las. É cediço que o Judiciário, primando pela celeridade e eficiência, não pode autorizar todas as diligências que lhe são solicitadas, sobretudo as que não têm a sua viabilidade minimamente justificada. Intimação - PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 0846777-61.2017.8.10.0001 Ante o exposto, intime-se o exequente para informar, com o necessário embasamento que justifique a diligência, o endereço correto onde possa ser citado(a) o(a) executado(a), ou para requerer o que entender de direito. Possui o exequente o prazo de 10 (dez dias) para o cumprimento da ordem acima, sob pena de extinção do processo. Em seguida, voltem-me conclusos. ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar - 14ª Vara Cível

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0846777-61.2017.8.10.0001. AUTOR: DJALMA PORDEUS SARMENTO Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: KARINE PERES DA SILVA SARMENTO - MA8426 ESPÓLIO DE: MACRO CONSTRUCAO E INCORPORACAO EIRELI - EPP, RICARDO ARY FILHO DESPACHO Tendo em vista o recebimento do AR encaminhado para citação da ré MACRO CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO EIRELI – EPP (id 52077085), certifique a secretaria acerca do prazo para oferecimento de contestação pela citada parte. Considerando infrutífera a tentativa de citação do réu RICARDO ARY FILHO por oficial de justiça, conforme certidão de id 49933821, Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESPÓLIO DE: KARINE PERES DA SILVA SARMENTO cite-se referida parte, no endereço declinado no id 42021036, por carta com aviso de recebimento na modalidade “mão própria”, haja vista se tratar de pessoa física, com observância aos termos do despacho de id 29819190. Em caso de resultar frustrada a tentativa acima mencionada, entendo, em verdade, que cabe ao autor/exequente pleitear as diligências necessárias para localização da parte contrária, inclusive requerendo a este juízo a realização de buscas nos bancos de dados à disposição. Tal conclusão decorre do dever que o autor/exequente possui de promover a citação do réu – implícito, aqui, que àquele incumbe lançar mão de todo o aparato ao seu alcance. Lado outro, a legislação processual civil em vigor (Lei 13.105/15) avaliza o juiz a empreender diligências para ajudar o demandante na localização do paradeiro do demandado, o que se harmoniza com o escopo da efetividade do processo. Nesse contexto, determino à secretaria que realize diligências junto aos sistemas INFOJUD, RENAJUD, SIEL e SISBAJUD, com o fim de obter o endereço do réu RICARDO ARY FILHO, e acaso localizado, cite-se o demandado, nos moldes do despacho de id 29819190. Antes de realizar a pesquisa acima mencionada, em observância aos termos do item 4.25 da tabela IV da Lei nº 10.590/2017, que acrescentou itens nas tabelas anexas à Lei nº 9.109/99, a qual dispõe sobre custas e emolumentos, intime-se os autores para efetuarem, no prazo de 5 (cinco) dias, o pagamento referente a cada busca de informações nos citados sistemas (RENAJUD, SIEL, SISBAJUD e INFOJUD). Em caso de semelhança de endereços com os já averiguados no feito, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de citação por edital. Cumpra-se. São Luís/MA, 03 de março de 2022. Juiz JOSÉ NILO RIBEIRO FILHO Titular da 14ª Vara Cível

21/03/2022, 00:00

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Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

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