Cumprimento de sentença 0801878-32.2020.8.10.0046 - TJMA

Cumprimento de sentença 0801878-32.2020.8.10.0046 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/03/2023, 08:49

Documento (Certidão)

23/03/2023, 12:02

Petição (Petição (outras))

13/03/2023, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801878-32.2020.8.10.0046. EXEQUENTE: JAILSON COSTA DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: SIDNEY ROBSON B COSTA - MA6256-A, JESSYCA RAYZA DO NASCIMENTO COSTA - MA17022 EXECUTADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: GEORGE LUCAS DUARTE DE MEIRELLES - MA15324-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispões o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Gera de Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, PRATICO O SEGUINTE ATO ORDINATÓRIO: INTIMAÇÃO da parte promovente, através de seu advogado(a), Advogado(s) do reclamante: SIDNEY ROBSON B COSTA (OAB 6256-MA), JESSYCA RAYZA DO NASCIMENTO COSTA (OAB 17022-MA) para, no prazo de até 5 (cinco) dias, querendo, indicar conta bancária, a qual será creditada a quantia depositada judicialmente nos referidos autos. Imperatriz/MA, 9 de março de 2023. KALIANDRA COSTA RIBEIRO Servidor(a) Intimação - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ

10/03/2023, 00:00

Outras Decisões

06/03/2023, 09:14

Conclusão (para despacho)

02/03/2023, 17:36

Documento (Certidão)

02/03/2023, 17:36

Documento (Certidão)

02/03/2023, 08:16

Publicação

17/12/2022, 01:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2022, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0801878-32.2020.8.10.0046. EXEQUENTE: JAILSON COSTA DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: SIDNEY ROBSON B COSTA - MA6256-A, JESSYCA RAYZA DO NASCIMENTO COSTA - MA17022 EXECUTADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: GEORGE LUCAS DUARTE DE MEIRELLES - MA15324-A INTIMAÇÃO De ordem da MM. Juíza Débora Jansen Castro Trovão, titular do 1º Juizado Especial Cível, fica por meio desta, Vossa Senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: Deste modo, chamo o feito à ordem para desconstituir todos os atos realizados após a expedição do RPV de ID 69843666. Em tempo, determino a realização de nova intimação da executada para realizar o pagamento do valor devido, no prazo de 02 (dois) meses, tendo em vista que na intimação realizada (ID 69901600) não foi observado o referido prazo. Escoado o prazo, sem a realização do pagamento, realize-se nova penhora online nas contas da demandada, desde que, neste interregno, esta venha a pedir o levantamento do valor já penhorado (ID 80984577), de modo que, não requerendo a demandada o levantamento do referido valor, este dever ser aproveitado para expedição do alvará judicial em favor da parte autora. Cumprido todas as diligências, arquive-se os autos. Imperatriz/MA, data de assinatura no sistema PJE. Débora Jansen Castro Trovão. Juíza Titular do 1° Juizado Especial Cível. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ

24/11/2022, 00:00

Mero expediente

23/11/2022, 09:50

Conclusão (para despacho)

22/11/2022, 15:08

Documento (Certidão)

22/11/2022, 15:07

Documento (Certidão)

22/11/2022, 10:04

Documentos

Intimação

•10/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0801878-32.2020.8.10.0046. REQUERENTE: JAILSON COSTA DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: SIDNEY ROBSON B COSTA - MA6256, JESSYCA RAYZA DO NASCIMENTO COSTA - MA17022 REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA Advogado/Autoridade do(a) REU: GEORGE LUCAS DUARTE DE MEIRELLES - MA15324-A INTIMAÇÃO Fica, por meio desta, vossa senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: [...] Intimação - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ ASSUNTOS CNJ: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Ante o exposto, com fundamento nos artigos 6º, incisos III, VI, X e 14, do código de defesa do consumidor, acolho os pedidos e condeno a promovida a pagar ao promovente o valor de R$ 8.000,00, a título de danos morais, corrigidos monetariamente pelo índice INPC/IBGE e acrescidos de juros legais na proporção de 1% (um por cento) ao mês, a partir da prolação da sentença. Ratifico a decisão liminar concedida nos autos, naquilo que não for contrário a esta sentença. Declaro a inexistência da relação jurídica entre as partes (relativo ao imóvel de matrícula: 6371981), e, por consequência, dos débitos questionados. Julgados os pedidos, com amparo na letra do art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da lide. Sem custas e honorários, exceto em caso de recurso. Com a intimação da sentença, fica a parte vencida advertida a cumprir a sentença tão logo ocorra seu trânsito em julgado, sob pena de deflagração da fase de cumprimento de sentença (art. 52, iii, da lei 9.099/1995). Publicada e registrada com a inclusão desta no processo eletrônico. Transitada em julgado, caso não haja pedido de cumprimento de sentença dentro do prazo de 30 (trinta) dias, arquive-se definitivamente com baixa na distribuição. Intime-se. Imperatriz, MA, 14 de fevereiro de 2022. Débora Jansen Castro Trovão Juíza de Direito Titular do 1º Jecível.

15/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801878-32.2020.8.10.0046. AUTOR: JAILSON COSTA DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: JESSYCA RAYZA DO NASCIMENTO COSTA - MA17022, SIDNEY ROBSON B COSTA - MA6256 REU: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA Pela presente, fica Vossa Senhoria intimada: A) Da designação de Audiência de Conciliação para o dia 28/04/2021 10:10; B) Que a referida audiência será realizada por meio de videoconferência, nos moldes em que prevê a Lei 13.994/2020, que alterou os arts. 22 e 23 da lei 9.099/99; C) Na data e hora agendada para a audiência, por meio da internet, deve acessar a SALA 01 de audiências, através do link https://vc.tjma.jus.br/1jecitzs1 (por meio de navegador devidamente atualizado, preferencialmente o Google Chrome); D) Digitar no campo “login” o NOME do participante; E) Inserir a senha tjma1234 F) Ao visualizar a pergunta “como você gostaria de se juntar ao áudio” clicar no ícone do microfone e disponibilizar acesso à câmera do dispositivo que estiver utilizando (computador, notebook, tablet ou celular). G) Acessar a sala virtual apenas no horário indicado, considerando que todas as audiências são realizadas na mesma sala virtual, evitando assim tumultuamento de outras audiências. H) Na hipótese das partes e/ou seus procuradores apresentarem indisponibilidade técnica ou instrumental, deverão comparecer na sede deste juizado, no dia e hora acima indicados, a fim de receberem suporte técnico que garanta a participação na audiência (Resolução 341/2020 do CNJ); Observações: 1) A parte promovente não comparecendo a qualquer audiência designada, acompanhada ou não de advogado, o processo será extinto com a condenação das custas processuais. Sendo parte promovida, o não comparecimento a qualquer audiência, consoante explicado na carta/mandado de citação, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente, ensejando do MM. Juiz Dirigente, julgamento de plano, nos termos da Lei n° 9.099/95; 2) Não ocorrendo a conciliação, e caso necessário, será designada audiência de Instrução e Julgamento e nessa ocasião, V. Sª terá oportunidade de produzir todas as provas admitidas no sistema dos Juizados Especiais, inclusive testemunhal, podendo apresentar em banca até três testemunhas maiores, ou, caso seja necessária à intimação, o requerimento deverá ser encaminhado à Secretaria deste Juizado no mínimo até 05 (cinco) dias antes da data agendada para realização dessa audiência; bem como apresentar defesa, por escrito ou oralmente, por si ou através de advogado, esclarecendo-se que nas causas de valor até 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer pessoalmente, com ou sem a assistência de advogado(s); nas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, a assistência de advogado é obrigatória. 3) A pessoa jurídica deverá apresentar os atos constitutivos da empresa ou firma individual e, caso deseje se fazer representar pela figura de preposto, também deverá apresentar, nessa mesma ocasião, a respectiva carta de preposição, sob pena de revelia; Em sendo a promovente deverá ser representada pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente, sob pena de extinção do feito. 4) Nos litígios que versarem sobre relação de consumo, em sendo malograda a conciliação, poderá ser aplicada a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6° VIII, da Lei n° 8.078/90; Imperatriz (MA), 26 de fevereiro de 2021. MARCUS VINICIUS XIMENES LIMA FEITOSA Servidor(a) Judicial Intimação - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ/MA

01/03/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

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Documento (Certidão)

Publicação

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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