Procedimento Comum Cível 0800218-96.2017.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2017

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CDPU)

Partes do Processo

JOSE LUCIO VILA NOVA DA SILVA

CPF

Autor

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Central de Ajuda

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

WILLINGTON MARCOS FERREIRA CONCEICAO

OAB/MA 8556·CPF·Representa: Autor

KARLEN CHRISTINI PRATA DA SILVA

OAB/MA 5864·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

JOSE LUCIO VILA NOVA DA SILVA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

FERNANDO RAYOL DE ARAUJO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 09:54

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 19:20

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

20/02/2026, 01:03

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2026.

20/02/2026, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 09:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/02/2026, 09:21

Juntada de Certidão

13/02/2026, 09:21

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 09:21

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 09:21

Recebidos os autos

13/02/2026, 09:21

Juntada de despacho

13/02/2026, 09:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

03/07/2025, 17:50

Juntada de petição

03/07/2025, 17:43

Decorrido prazo de KARLEN CHRISTINI PRATA DA SILVA em 14/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:08

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 09:54

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 19:20

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

20/02/2026, 01:03

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2026.

20/02/2026, 01:03

Documentos

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 09:21

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 09:21

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Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 09:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/02/2026, 09:21

Juntada de Certidão

13/02/2026, 09:21

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 09:21

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 09:21

Recebidos os autos

13/02/2026, 09:21

Juntada de despacho

13/02/2026, 09:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

03/07/2025, 17:50

Juntada de petição

03/07/2025, 17:43

Decorrido prazo de KARLEN CHRISTINI PRATA DA SILVA em 14/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/05/2025, 10:11

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 10:09

Juntada de apelação

13/05/2025, 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

22/04/2025, 00:04

Publicado Intimação em 15/04/2025.

22/04/2025, 00:04

Juntada de petição

14/04/2025, 11:44

Juntada de Certidão

11/04/2025, 14:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 14:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2025, 14:08

Julgado improcedente o pedido

25/03/2025, 11:50

Conclusos para julgamento

11/12/2024, 10:24

Juntada de Certidão

11/12/2024, 10:24

Juntada de petição

10/12/2024, 18:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/11/2024, 10:53

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/11/2024 23:59.

24/11/2024, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/11/2024 23:59.

24/11/2024, 10:52

Decorrido prazo de KARLEN CHRISTINI PRATA DA SILVA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 03:42

Juntada de petição

22/10/2024, 21:37

Publicado Intimação em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:59

Juntada de petição

27/09/2024, 14:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2024, 07:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/09/2024, 07:47

Juntada de Certidão

27/09/2024, 07:40

Juntada de petição

08/09/2024, 09:52

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:11

Juntada de petição

02/08/2024, 10:42

Decorrido prazo de WILLINGTON MARCOS FERREIRA CONCEICAO em 25/07/2024 23:59.

31/07/2024, 15:18

Decorrido prazo de KARLEN CHRISTINI PRATA DA SILVA em 25/07/2024 23:59.

31/07/2024, 15:18

Juntada de petição

31/07/2024, 10:33

Decorrido prazo de FERNANDO RAYOL DE ARAUJO em 19/07/2024 23:59.

25/07/2024, 22:00

Decorrido prazo de FERNANDO RAYOL DE ARAUJO em 19/07/2024 23:59.

25/07/2024, 20:21

Decorrido prazo de FERNANDO RAYOL DE ARAUJO em 19/07/2024 23:59.

25/07/2024, 20:07

Decorrido prazo de FERNANDO RAYOL DE ARAUJO em 19/07/2024 23:59.

25/07/2024, 19:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2024, 11:33

Juntada de diligência

19/07/2024, 11:33

Juntada de diligência

19/07/2024, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 00:33

Publicado Intimação em 18/07/2024.

18/07/2024, 00:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2024, 08:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/07/2024, 08:51

Juntada de petição

12/07/2024, 18:24

Juntada de Certidão

10/06/2024, 13:12

Expedição de Mandado.

10/06/2024, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 07:36

Conclusos para despacho

01/11/2023, 15:58

Decorrido prazo de ALUISIO OLIVEIRA DE ANDRADE em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 01:10

Juntada de diligência

03/10/2023, 19:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2023, 19:02

Juntada de Certidão

30/09/2023, 21:06

Expedição de Mandado.

30/09/2023, 20:37

Juntada de Mandado

27/09/2023, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 07:53

Conclusos para despacho

03/05/2023, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 07:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO MARANHAO em 19/10/2022 23:59.

08/01/2023, 09:32

Conclusos para despacho

03/11/2022, 12:41

Juntada de Certidão

18/10/2022, 11:02

Juntada de diligência

27/09/2022, 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2022, 11:14

Juntada de Certidão

22/09/2022, 13:51

Expedição de Mandado.

22/09/2022, 13:42

Juntada de Ofício

22/09/2022, 13:37

Juntada de Certidão

14/09/2022, 17:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 14/03/2022 23:59.

29/03/2022, 02:51

Juntada de petição

09/03/2022, 18:32

Publicado Intimação em 03/03/2022.

07/03/2022, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

07/03/2022, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JOSE LUCIO VILA NOVA DA SILVA ADVOGADO(A): DR(A) WILLINGTON MARCOS FERREIRA CONCEICAO (OAB 8556-MA) REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Para, tomar conhecimento da Decisão proferido(a) nos autos: “[...] Intimem-se as partes para tomarem conhecimento desta decisão, cientificando-as de que terão o prazo comum de 05 dias para pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, após o que a decisão se tornará estável (art.35 Intimação - AÇÃO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0800218-96.2017.8.10.0049

28/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2022, 16:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/02/2022, 16:35

Outras Decisões

16/02/2022, 09:26

Conclusos para decisão

30/11/2020, 09:23

Juntada de petição

25/11/2020, 12:42

Publicado Intimação em 18/11/2020.

18/11/2020, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020

18/11/2020, 02:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2020, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2020, 12:40

Conclusos para despacho

05/09/2019, 12:26

Juntada de petição

05/09/2019, 10:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2019, 14:07

Juntada de petição

13/06/2019, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2019, 13:20

Decorrido prazo de WILLINGTON MARCOS FERREIRA CONCEICAO em 30/07/2018 23:59:59.

31/07/2018, 00:31

Conclusos para decisão

30/07/2018, 14:30

Juntada de Petição de petição

30/07/2018, 12:04

Publicado Despacho (expediente) em 09/07/2018.

09/07/2018, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/07/2018, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2018, 12:08

Juntada de Petição de contestação

02/04/2018, 11:05

Expedição de Comunicação eletrônica

21/03/2018, 09:53

Juntada de Mandado

16/03/2018, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2017, 16:18

Conclusos para despacho

09/02/2017, 16:35

Distribuído por sorteio

08/02/2017, 10:25

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 09:21

Acórdão

•19/12/2025, 08:47

Despacho

•07/07/2025, 13:15

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 10:09

Sentença

•25/03/2025, 11:49

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 10:53

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 10:52

Despacho

•04/03/2024, 07:36

Despacho

•24/07/2023, 07:53

Despacho

•10/04/2023, 07:30

Cópia de decisão

•22/09/2022, 13:37

Decisão

•16/02/2022, 09:26

Despacho

•09/09/2020, 12:40

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 09:21

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 09:21

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 09:21

Acórdão

•19/12/2025, 08:47

Despacho

•07/07/2025, 13:15

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 10:09

Sentença

•25/03/2025, 11:49

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 10:53

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 10:52

Despacho

•04/03/2024, 07:36

Despacho

•24/07/2023, 07:53

Despacho

•10/04/2023, 07:30

Cópia de decisão

•22/09/2022, 13:37

Decisão

•16/02/2022, 09:26

Despacho

•09/09/2020, 12:40

Despacho

•20/05/2019, 13:20

Despacho

•27/09/2017, 16:18