Apelação Cível 0800218-96.2017.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

JOSE LUCIO VILA NOVA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

WILLINGTON MARCOS FERREIRA CONCEICAO

OAB/MA 8556·CPF·Representa: Autor

KARLEN CHRISTINI PRATA DA SILVA

OAB/MA 5864·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

JOSE LUCIO VILA NOVA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

FERNANDO RAYOL DE ARAUJO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

13/02/2026, 09:21

Baixa Definitiva

13/02/2026, 09:21

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

12/02/2026, 12:09

Decorrido prazo de JOSE LUCIO VILA NOVA DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:38

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

22/01/2026, 04:00

Publicado Notificação em 21/01/2026.

22/01/2026, 04:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 09:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 09:31

Conhecido o recurso de JOSE LUCIO VILA NOVA DA SILVA - CPF: 773.793.573-87 (APELANTE) e não-provido

19/12/2025, 08:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2025, 15:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2025, 15:33

Juntada de Petição de certidão

18/12/2025, 15:18

Juntada de Petição de parecer

15/12/2025, 13:26

Decorrido prazo de JOSE LUCIO VILA NOVA DA SILVA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:57

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

13/02/2026, 09:21

Baixa Definitiva

13/02/2026, 09:21

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

12/02/2026, 12:09

Decorrido prazo de JOSE LUCIO VILA NOVA DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:38

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/02/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•19/12/2025, 09:31

Acórdão

•19/12/2025, 08:47

12/02/2026, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

22/01/2026, 04:00

Publicado Notificação em 21/01/2026.

22/01/2026, 04:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 09:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 09:31

Conhecido o recurso de JOSE LUCIO VILA NOVA DA SILVA - CPF: 773.793.573-87 (APELANTE) e não-provido

19/12/2025, 08:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2025, 15:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2025, 15:33

Juntada de Petição de certidão

18/12/2025, 15:18

Juntada de Petição de parecer

15/12/2025, 13:26

Decorrido prazo de JOSE LUCIO VILA NOVA DA SILVA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:57

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 17:45

Conclusos para julgamento

17/11/2025, 14:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/11/2025, 14:20

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

17/11/2025, 08:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

17/11/2025, 08:32

Recebidos os autos

17/11/2025, 08:32

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/09/2025, 14:42

Juntada de parecer

01/09/2025, 14:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/07/2025, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 13:15

Conclusos para despacho

03/07/2025, 17:50

Recebidos os autos

03/07/2025, 17:49

Distribuído por sorteio

03/07/2025, 17:49

Despacho

•07/07/2025, 13:15

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 10:09

Sentença

•25/03/2025, 11:49

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 10:52

Despacho

•04/03/2024, 07:36

Despacho

•24/07/2023, 07:53

Despacho

•10/04/2023, 07:30

Cópia de decisão

•22/09/2022, 13:37

Decisão

•16/02/2022, 09:26

Despacho

•09/09/2020, 12:40

Despacho

•20/05/2019, 13:20

Despacho

•27/09/2017, 16:18