Apelação Cível 0806590-19.2020.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2024

Valor da Causa

R$ 13.091,20

Órgão julgador

Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Caxias 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2� Vara C�vel da Comarca de Caxias 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Ant�nio Jos� Vieira Filho (CDPR)

Partes do Processo

BANCO BMG SA

CNPJ

Autor

BANCO BMG S.A.

Terceiro

BANCO BGM

Terceiro

BANCO

Terceiro

BMG

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA 17023·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG 108654·CPF·Representa: Autor

YASMIN NERY DE GOIS BRASILINO

OAB/PI 17833·CPF·Representa: Réu

THIAGO GOMES CARDOSO

OAB/PI 18192·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

BANCO BMG SA

CNPJ

Autor

BANCO BMG S.A.

Terceiro

BANCO BGM

Terceiro

BANCO

Terceiro

BMG

Terceiro

BANCO BMG S.A

Terceiro

BANCO BMG ITAU SA

Terceiro

BANCO BMG ITAU

Terceiro

BANCO BMG ITAU S/A

Terceiro

BAMCO BMG S.A

Terceiro

BANCO B M G S.A

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

BMG S/A

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

ITAU BMG

Terceiro

ANTONIO JOAQUIM DA COSTA

Terceiro

FINANCEIRA BMG

Terceiro

BMG SA

Terceiro

MIGUEL FRANCA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

12/08/2025, 09:49

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

12/08/2025, 08:48

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

14/07/2025, 11:54

Juntada de petição

16/06/2025, 17:23

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/03/2025, 12:47

Juntada de parecer do ministério público

07/03/2025, 12:40

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:14

Decorrido prazo de MIGUEL FRANCA DA SILVA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:14

Publicado Decisão em 18/12/2024.

18/12/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 00:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/12/2024, 10:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2024, 08:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2024, 08:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

15/12/2024, 10:29

Decorrido prazo de MIGUEL FRANCA DA SILVA em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 09:36

Todas as movimentações(56)

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

12/08/2025, 09:49

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

12/08/2025, 08:48

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

14/07/2025, 11:54

Juntada de petição

16/06/2025, 17:23

Conclusos ao relator ou relator substituto

Documentos

Decisão

•12/08/2025, 08:48

Decisão

•16/12/2024, 08:26

07/03/2025, 12:47

Juntada de parecer do ministério público

07/03/2025, 12:40

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:14

Decorrido prazo de MIGUEL FRANCA DA SILVA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:14

Publicado Decisão em 18/12/2024.

18/12/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 00:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/12/2024, 10:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2024, 08:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2024, 08:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

15/12/2024, 10:29

Decorrido prazo de MIGUEL FRANCA DA SILVA em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 09:36

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/10/2024, 09:36

Juntada de agravo interno cível (1208)

18/10/2024, 09:33

Publicado Decisão (expediente) em 27/09/2024.

27/09/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2024, 15:10

Embargos de declaração não acolhidos

25/09/2024, 10:10

Deliberado em Sessão - Retirado

29/02/2024, 15:13

Decorrido prazo de MIGUEL FRANCA DA SILVA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 22:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/02/2024, 07:22

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:09

Conclusos para julgamento

06/02/2024, 09:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2024, 09:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2024, 09:46

Recebidos os autos

06/02/2024, 09:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

06/02/2024, 09:38

Pedido de inclusão em pauta

06/02/2024, 09:38

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/01/2024, 11:32

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

30/01/2024, 11:32

Juntada de Certidão

30/01/2024, 08:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

30/01/2024, 07:23

Juntada de Certidão

30/01/2024, 07:23

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/09/2023, 07:20

Decorrido prazo de MIGUEL FRANCA DA SILVA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:02

Decorrido prazo de MIGUEL FRANCA DA SILVA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

01/09/2023, 00:30

Publicado Despacho em 30/08/2023.

01/09/2023, 00:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2023, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 07:31

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/08/2023, 11:02

Juntada de embargos de declaração (1689)

16/08/2023, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

14/08/2023, 00:01

Publicado Decisão em 10/08/2023.

14/08/2023, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2023, 12:46

Conhecido o recurso de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (APELADO), BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (REPRESENTANTE) e MIGUEL FRANCA DA SILVA - CPF: 048.145.983-94 (APELANTE) e não-provido

08/08/2023, 07:22

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/04/2023, 10:47

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

10/04/2023, 10:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/02/2023, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 07:38

Recebidos os autos

03/02/2023, 14:33

Conclusos para despacho

03/02/2023, 14:33

Distribuído por sorteio

03/02/2023, 14:33

Decisão

•15/12/2024, 10:29

Decisão (expediente)

•25/09/2024, 15:10

Decisão

•25/09/2024, 10:10

Despacho

•28/08/2023, 08:50

Despacho

•28/08/2023, 07:31

Decisão

•08/08/2023, 12:46

Decisão

•08/08/2023, 07:22

Despacho

•27/02/2023, 07:38

Decisão

•24/01/2023, 14:03

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 11:23

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 11:20

Sentença

•26/07/2022, 22:32

Sentença (expediente)

•30/12/2021, 09:22

Todos os documentos(20)

Decisão

•12/08/2025, 08:48

Decisão

•16/12/2024, 08:26

Decisão

•15/12/2024, 10:29

Decisão (expediente)

•25/09/2024, 15:10

Decisão

•25/09/2024, 10:10

Despacho

•28/08/2023, 08:50

Despacho

•28/08/2023, 07:31

Decisão

•08/08/2023, 12:46

Decisão

•08/08/2023, 07:22

Despacho

•27/02/2023, 07:38

Decisão

•24/01/2023, 14:03

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 11:23

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 11:20

Sentença

•26/07/2022, 22:32

Sentença (expediente)

•30/12/2021, 09:22

Sentença (expediente)

•30/12/2021, 09:22

Sentença

•17/12/2021, 11:06

Ato Ordinatório

•16/10/2021, 08:55

Despacho

•11/06/2021, 09:27

Decisão

•01/12/2020, 11:39