Monitória 0023497-65.2015.8.10.0001 - TJMA

Monitória 0023497-65.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

20/04/2026, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0023497-65.2015.8.10.0001. AUTOR: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) AUTOR: GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR 10747-A REU: GLORIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Advogado do(a) REU: ANTONIO EDUARDO SILVA MENDES - MA 7371-A DECISÃO Diante da não localização de bens penhoráveis do executado, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, ficando suspensa também a contagem do prazo da prescrição. Decorrido o prazo de 1 (um) ano de suspensão sem que bens penhoráveis sejam encontrados ou o executado localizado, promova-se conclusão dos autos para determinação de arquivamento, sem prejuízo de posterior desarquivamento, a requerimento da parte. Findo o prazo de 1 (um) ano de suspensão, o prazo prescricional intercorrente retoma o seu curso automaticamente, independentemente de nova intimação do credor ou de decisão judicial de arquivamento. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís/MA, 10 de abril de 2026. DENISE PEDROSA TORRES Juíza Auxiliar de Entrância Final respondendo pela 10ª Vara Cível Portaria GCGJ nº 1054 Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA

17/04/2026, 00:00

Execução frustrada

10/04/2026, 19:00

Conclusão (para decisão)

09/01/2026, 15:58

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 10:36

Publicação

15/12/2025, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0023497-65.2015.8.10.0001. AUTOR: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) AUTOR: GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-A REU: GLORIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Advogado do(a) REU: ANTONIO EDUARDO SILVA MENDES - MA7371-ADESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA Intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, apresentar indícios de que houve modificação da situação econômica do executado, conforme advertido na decisão de ID 87463970. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, conforme ID 158359555. Cumpra-se. São Luís/MA, 2 de dezembro de 2025. KARINE LOPES DE CASTRO CARDOSO Juíza Auxiliar de entrância final respondendo pela 10ª Vara Cível Portaria nº 2901/2025

12/12/2025, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/12/2025, 15:01

Mero expediente

04/12/2025, 15:34

Decurso de Prazo

06/09/2025, 01:11

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 10:20

Publicação

29/08/2025, 11:58

Conclusão (para decisão)

28/08/2025, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0023497-65.2015.8.10.0001. AUTOR: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) AUTOR: GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-A REU: GLORIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Advogado do(a) REU: ANTONIO EDUARDO SILVA MENDES - MA7371-A DECISÃO Considerando o tempo decorrido desde a decisão de suspensão do feito (id 87463970), determino o arquivamento dos autos, podendo ser retomado o curso normal da execução, a requerimento do exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens passíveis de penhora. Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA (40) Intime-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza Titular da 10ª Vara Cível

28/08/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0023497-65.2015.8.10.0001. AUTOR: PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - OAB/PR 10747 REU: GLORIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO EDUARDO SILVA MENDES - OAB/MA 7371-A DECISÃO Feito em que resta evidente a frustração da localização de bens penhoráveis da parte executada. À vista disso o exequente pugna pela suspensão do feito como é possível observar na petição de Id. 86882848. Compulsando os autos verifico que de fato já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens do devedor, sem êxito. Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, SUSPENDO A EXECUÇÃO pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Após o prazo suspensivo de 1 (um) ano, arquivem-se os autos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento do exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis. De acordo com o § 4º art. 921, do CPC, o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º, do mesmo artigo. Salienta-se que, já tendo sido realizada diligência para tanto, não serão admitidos pedidos de reiteração desses atos sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 – SP. Min. Massami Uyeda, DJe 29/02/12). Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA (40) Intime-se. Cumpra-se. Serve a presente DECISÃO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO. São Luís, data do sistema. FERDINANDO MARCO GOMES SEREJO SOUSA Juiz de Direito Auxiliar - Entrância Final Respondendo pela 10ª Vara Cível

23/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0023497-65.2015.8.10.0001. AUTOR: PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB/MG 44698-A, ASAFE ABREU DE SOUSA - OAB/MA 13277 REU: GLORIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO EDUARDO SILVA MENDES - OAB/MA 7371-A DECISÃO A terceira interessada, SABOR & AROMA PANIFICAÇÃO EIRELI, atravessou petição intermediária (ID’s 42785100 e 45152326) requerendo a retirada de restrição perante do RENAJUD dos seguintes veículos, alegando ser de sua propriedade: 1) CAMINHÃO-BAÚ Volkswagen Modelo 8.160 DRC 4x2, 2013/2013, Cor Branca, CHASSI 9531M52P0DR357420, Placa OJI 5896; e 2) CAMINHÃO-BAÚ Volkswagen Modelo 8.160 DRC 4x2, 2013/2013, Cor Branca, CHASSI 9531M52P6DR357423, Placa OJI 9902. Aduz que os citados veículos foram adquiridos em nome da executada, mas que a propriedade de ambos é, de fato, sua, e que o Sr. “Abimael”, que integrou a SABOR & AROMA PANIFICAÇÃO EIRELI como sócio de fato (não de direito) até o ano de 2017, foi quem viabilizou o financiamento dos bens junto a instituição bancária em nome da GLORIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, que tem como uma de suas sócias a sua esposa. Para corroborar o alegado, juntou comprovantes de pagamento do ID 42785105, que demonstram que quem arca com os pagamentos do financiamento dos veículos, após a saída do ex-sócio da sociedade empresarial (mesmo tendo figurado nessa condição apenas faticamente) é a SABOR & AROMA PANIFICAÇÃO EIRELI. Verifica-se, ainda, após informação juntada no ID 43259328, que tramita perante a 14ª Vara Cível de São Luís/MA ação de reintegração de posse nº 0804271-31.2021.8.10.0001, que tem como parte ré a executada, parte autora a terceira interessada, e objeto da ação exatamente os veículos restritos nestes autos. Ressalte-se, inclusive, que em decisão liminar de reintegração de posse no Agravo de Instrumento nº 0803669-43.2021.8.10.0000 – PJE, o Eminente Relator reconheceu que, de fato, os veículos, embora não documentalmente apontarem ser de propriedade da terceira interessada, SABOR & AROMA PANIFICAÇÃO EIRELI, de fato estão na posse dessa e podem ser considerados como integrantes de seu patrimônio. Vejamos trecho da decisão (ID 45152327): “Pondero que embora hajam(sic) matérias a serem melhor esclarecidas ao longo da instrução probatório(sic), há a demonstração do exercício da posse em favor da Agravante, expondo a terceiros ser esta a real proprietária dos bens em discussão, até porque empregados em sua atividade comercial”. Desse modo, em vista dos fundamentos da decisão do Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão, acima referenciada, Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA DEFIRO o pedido formulado para determinar a retirada de restrição perante o RENAJUD dos seguintes veículos: 1 - CAMINHÃO-BAÚ Volkswagen Modelo 8.160 DRC 4x2, 2013/2013, Cor Branca, CHASSI 9531M52P0DR357420, Placa OJI 5896; e 2 - CAMINHÃO-BAÚ Volkswagen Modelo 8.160 DRC 4x2, 2013/2013, Cor Branca, CHASSI 9531M52P6DR357423, Placa OJI 9902. Após cumprida a determinação, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento e requerer o que entender pertinente em relação à continuidade da fase executória. Cumpra-se. Intimem-se. São Luís/MA, data do sistema. FERDINANDO MARCO GOMES SEREJO SOUSA Juiz de Direito Respondendo pela 10ª Vara Cível

24/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0023497-65.2015.8.10.0001. AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB/MA 14009-A, ASAFE ABREU DE SOUSA - OAB/MA 13277 REU: GLORIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO EDUARDO SILVA MENDES - OAB/MA 7371-A DECISÃO A terceira interessada, SABOR & AROMA PANIFICAÇÃO EIRELI, atravessou petição intermediária (ID’s 42785100 e 45152326) requerendo a retirada de restrição perante do RENAJUD dos seguintes veículos, alegando ser de sua propriedade: 1) CAMINHÃO-BAÚ Volkswagen Modelo 8.160 DRC 4x2, 2013/2013, Cor Branca, CHASSI 9531M52P0DR357420, Placa OJI 5896; e 2) CAMINHÃO-BAÚ Volkswagen Modelo 8.160 DRC 4x2, 2013/2013, Cor Branca, CHASSI 9531M52P6DR357423, Placa OJI 9902. Aduz que os citados veículos foram adquiridos em nome da executada, mas que a propriedade de ambos é, de fato, sua, e que o Sr. “Abimael”, que integrou a SABOR & AROMA PANIFICAÇÃO EIRELI como sócio de fato (não de direito) até o ano de 2017, foi quem viabilizou o financiamento dos bens junto a instituição bancária em nome da GLORIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, que tem como uma de suas sócias a sua esposa. Para corroborar o alegado, juntou comprovantes de pagamento do ID 42785105, que demonstram que quem arca com os pagamentos do financiamento dos veículos, após a saída do ex-sócio da sociedade empresarial (mesmo tendo figurado nessa condição apenas faticamente) é a SABOR & AROMA PANIFICAÇÃO EIRELI. Verifica-se, ainda, após informação juntada no ID 43259328, que tramita perante a 14ª Vara Cível de São Luís/MA ação de reintegração de posse nº 0804271-31.2021.8.10.0001, que tem como parte ré a executada, parte autora a terceira interessada, e objeto da ação exatamente os veículos restritos nestes autos. Ressalte-se, inclusive, que em decisão liminar de reintegração de posse no Agravo de Instrumento nº 0803669-43.2021.8.10.0000 – PJE, o Eminente Relator reconheceu que, de fato, os veículos, embora não documentalmente apontarem ser de propriedade da terceira interessada, SABOR & AROMA PANIFICAÇÃO EIRELI, de fato estão na posse dessa e podem ser considerados como integrantes de seu patrimônio. Vejamos trecho da decisão (ID 45152327): “Pondero que embora hajam(sic) matérias a serem melhor esclarecidas ao longo da instrução probatório(sic), há a demonstração do exercício da posse em favor da Agravante, expondo a terceiros ser esta a real proprietária dos bens em discussão, até porque empregados em sua atividade comercial”. Desse modo, em vista dos fundamentos da decisão do Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão, acima referenciada, Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA DEFIRO o pedido formulado para determinar a retirada de restrição perante o RENAJUD dos seguintes veículos: 1 - CAMINHÃO-BAÚ Volkswagen Modelo 8.160 DRC 4x2, 2013/2013, Cor Branca, CHASSI 9531M52P0DR357420, Placa OJI 5896; e 2 - CAMINHÃO-BAÚ Volkswagen Modelo 8.160 DRC 4x2, 2013/2013, Cor Branca, CHASSI 9531M52P6DR357423, Placa OJI 9902. Após cumprida a determinação, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento e requerer o que entender pertinente em relação à continuidade da fase executória. Cumpra-se. Intimem-se. São Luís/MA, data do sistema. FERDINANDO MARCO GOMES SEREJO SOUSA Juiz de Direito Respondendo pela 10ª Vara Cível

18/08/2022, 00:00

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Execução frustrada

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Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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