Monitória 0023497-65.2015.8.10.0001 - TJMA

Monitória 0023497-65.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0023497-65.2015.8.10.0001. AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB/MA 14009-A, ASAFE ABREU DE SOUSA - OAB/MA 13277 REU: GLORIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO EDUARDO SILVA MENDES - OAB/MA 7371-A DECISÃO A terceira interessada, SABOR & AROMA PANIFICAÇÃO EIRELI, atravessou petição intermediária (ID’s 42785100 e 45152326) requerendo a retirada de restrição perante do RENAJUD dos seguintes veículos, alegando ser de sua propriedade: 1) CAMINHÃO-BAÚ Volkswagen Modelo 8.160 DRC 4x2, 2013/2013, Cor Branca, CHASSI 9531M52P0DR357420, Placa OJI 5896; e 2) CAMINHÃO-BAÚ Volkswagen Modelo 8.160 DRC 4x2, 2013/2013, Cor Branca, CHASSI 9531M52P6DR357423, Placa OJI 9902. Aduz que os citados veículos foram adquiridos em nome da executada, mas que a propriedade de ambos é, de fato, sua, e que o Sr. “Abimael”, que integrou a SABOR & AROMA PANIFICAÇÃO EIRELI como sócio de fato (não de direito) até o ano de 2017, foi quem viabilizou o financiamento dos bens junto a instituição bancária em nome da GLORIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, que tem como uma de suas sócias a sua esposa. Para corroborar o alegado, juntou comprovantes de pagamento do ID 42785105, que demonstram que quem arca com os pagamentos do financiamento dos veículos, após a saída do ex-sócio da sociedade empresarial (mesmo tendo figurado nessa condição apenas faticamente) é a SABOR & AROMA PANIFICAÇÃO EIRELI. Verifica-se, ainda, após informação juntada no ID 43259328, que tramita perante a 14ª Vara Cível de São Luís/MA ação de reintegração de posse nº 0804271-31.2021.8.10.0001, que tem como parte ré a executada, parte autora a terceira interessada, e objeto da ação exatamente os veículos restritos nestes autos. Ressalte-se, inclusive, que em decisão liminar de reintegração de posse no Agravo de Instrumento nº 0803669-43.2021.8.10.0000 – PJE, o Eminente Relator reconheceu que, de fato, os veículos, embora não documentalmente apontarem ser de propriedade da terceira interessada, SABOR & AROMA PANIFICAÇÃO EIRELI, de fato estão na posse dessa e podem ser considerados como integrantes de seu patrimônio. Vejamos trecho da decisão (ID 45152327): “Pondero que embora hajam(sic) matérias a serem melhor esclarecidas ao longo da instrução probatório(sic), há a demonstração do exercício da posse em favor da Agravante, expondo a terceiros ser esta a real proprietária dos bens em discussão, até porque empregados em sua atividade comercial”. Desse modo, em vista dos fundamentos da decisão do Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão, acima referenciada, Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA DEFIRO o pedido formulado para determinar a retirada de restrição perante o RENAJUD dos seguintes veículos: 1 - CAMINHÃO-BAÚ Volkswagen Modelo 8.160 DRC 4x2, 2013/2013, Cor Branca, CHASSI 9531M52P0DR357420, Placa OJI 5896; e 2 - CAMINHÃO-BAÚ Volkswagen Modelo 8.160 DRC 4x2, 2013/2013, Cor Branca, CHASSI 9531M52P6DR357423, Placa OJI 9902. Após cumprida a determinação, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento e requerer o que entender pertinente em relação à continuidade da fase executória. Cumpra-se. Intimem-se. São Luís/MA, data do sistema. FERDINANDO MARCO GOMES SEREJO SOUSA Juiz de Direito Respondendo pela 10ª Vara Cível

18/08/2022, 00:00

—

Partes do Processo(76)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

Publicado Intimação em 20/04/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 15/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO SILVA MENDES em 05/09/2025 23:59.

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

Publicado Intimação em 29/08/2025.

Todas as movimentações(85)