Procedimento Comum Cível 0802051-26.2020.8.10.0056 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802051-26.2020.8.10.0056 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO Citação - PROCESSO Nº 0802051-26.2020.8.10.0056 Finalidade: Intimação do(a) Advogado(a) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB MA11812-A - CPF: 038.499.054-11 (ADVOGADO) para tomar conhecimento do processo e, no prazo de 15 (quinze) dias, ofertar contestação, sob pena de confissão e revelia (artigos 219, 335 c/c art. 344, do CPC), devendo juntar toda a documentação destinada a provar suas alegações, sob pena de preclusão (art. 434 e 435 do CPC), conforme abaixo: DESPACHO: Assiste razão à autora. Considerando a revogação da RESOL-GP-432017-TJMA e atentando à jurisprudência remansosa da corte, dou continuidade ao feito. Deixo de designar audiência de conciliação ante a inexistência de conciliadores nesta Vara e a ausência de um CEJUSC nesta Comarca. De qualquer modo, as partes serão instadas por este Juízo, sempre que possível, à solução consensual dos conflitos (art. 3º § 2º, CPC). Nos termos do artigo 139, II e VI, do CPC, o juiz deve sempre velar pela razoável duração do processo (artigo 4º do CPC e artigo 5º, LXXVIII, da CF) e adequar o procedimento para adaptá-lo às especificidades da causa, de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito. Cite-se o réu eletronicamente para tomar conhecimento do processo e, no prazo de 15 (quinze) dias, ofertar contestação, sob pena de confissão e revelia (artigos 219, 335 c/c art. 344, do CPC), devendo juntar toda a documentação destinada a provar suas alegações, sob pena de preclusão (art. 434 e 435 do CPC). Com a contestação, caso seja alegado fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, ou qualquer das matérias alegadas no art. 337 do CPC, ou ainda, anexados documentos, OUÇA-SE o autor dentro do prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 350 do CPC. Em caso de revelia, certifique-se e retornem conclusos para sentença de EXTINÇÃO). Com ou sem oferecimento de réplica, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir em eventual audiência de instrução, em obediência ao princípio da cooperação, colaborarem para delimitação consensual das questões de fato e de direito (art. 357, §2º, do CPC), bem como contribuírem para a fixação dos pontos controvertidos da demanda, a teor dos incisos II e IV, do referido artigo, para fins de saneamento do processo. Caso não haja manifestação, retornem conclusos para SENTENÇA. Em caso de pedido de prova ou outra providência processual requerida, retornem conclusos para decisão de SANEAMENTO). Santa Inês (MA), datado e assinado eletronicamente. LUCIANY CRISTINA DE SOUSA FERREIRA MIRANDA, Juíza de Direito.

04/05/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 22/05/2025 23:59.

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

Publicado Intimação em 02/04/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Realizado cálculo de custas

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Santa Inês.

Recebidos os Autos pela Contadoria

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Decorrido prazo de ELISANGELA MACEDO VALENTIM em 25/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA BISPO em 25/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 25/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 17/02/2025.

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