Procedimento Comum Cível 0864272-55.2016.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0864272-55.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/03/2025, 13:34

Arquivamento

26/03/2025, 12:04

Conclusão (para decisão)

26/03/2025, 10:39

Decurso de Prazo

20/03/2025, 00:18

Publicação

18/02/2025, 04:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2025, 04:45

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0864272-55.2016.8.10.0001. AUTOR: JOSE RICARDO DOS SANTOS, JOSE HENRIQUE DOS SANTOS, JOSE HUMBERTO SANTOS, KATIA REGIA PINHEIRO DOS SANTOS, MARCO ANTONIO PINHEIRO DOS SANTOS, MARTINHO DOS SANTOS FILHO, MELISANDRA PINHEIRO DOS SANTOS, ROSELIA DE JESUS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: BRUNO ROCIO ROCHA - MA 14608-A, VAIL ALTARUGIO FILHO - MA 7499-A Advogado do(a) AUTOR: VAIL ALTARUGIO FILHO - MA 7499-A Advogados do(a) ESPÓLIO DE: BRUNO ROCIO ROCHA - MA 14608-A, VAIL ALTARUGIO FILHO - MA 7499-A REU: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA Advogado do(a) REU: THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ - MA 7614-A DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ESPÓLIO DE: MARTINHO DOS SANTOS Vistos, etc. Tratam os autos de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por JOSE RICARDO DOS SANTOS e outros (8) em face do COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA. Superado o prazo de sobrestamento fixado na sentença de ID. 91331596, conforme certidão de ID. 138746737, não houve manifestação da parte autora quanto o cumprimento integral do acordo homologado. Assim, DETERMINOo levantamento da suspensão dos autos. Em seguida, INTIME-SE a parte autora, na pessoa do seu advogado, para no prazo de 05 (cinco) dias informar se houve o cumprimento integral do acordo. Transcorrido o prazo acima sem manifestação, ARQUIVE-SE OS AUTOS. CÓPIA DESTA DECISÃO SERVE COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís - MA, data do sistema. Dr. José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito da 8.ª Vara Cível da Capital

17/02/2025, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/02/2025, 11:13

Outras Decisões

10/02/2025, 17:22

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2025, 18:20

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 22:02

Conclusão (para decisão)

17/01/2025, 16:59

Documento (Certidão)

17/01/2025, 16:59

Documento (Certidão)

05/12/2024, 19:23

Documentos

Intimação

•17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0864272-55.2016.8.10.0001. AUTOR: JOSE RICARDO DOS SANTOS, JOSE HENRIQUE DOS SANTOS, JOSE HUMBERTO SANTOS, KATIA REGIA PINHEIRO DOS SANTOS, MARCO ANTONIO PINHEIRO DOS SANTOS, MARTINHO DOS SANTOS FILHO, MELISANDRA PINHEIRO DOS SANTOS, ROSELIA DE JESUS SANTOS Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: VAIL ALTARUGIO FILHO - MA7499-A, BRUNO ROCIO ROCHA - MA14608-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: VAIL ALTARUGIO FILHO -oab MA7499-A Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: VAIL ALTARUGIO FILHO - oab MA7499-A, BRUNO ROCIO ROCHA - oab MA14608-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: VAIL ALTARUGIO FILHO - oab MA7499-A REU: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA Advogado/Autoridade do(a) REU: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - oab DF29190-A SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESPÓLIO DE: MARTINHO DOS SANTOS Vistos etc., Tratam os autos de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por JOSE RICARDO DOS SANTOS e outros (8) em face do COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA. Em audiência realizada em 03 de março de 2023, a requerida apresentou proposta de conciliação nos termos consignado em na ata anexa ao ID. 87292721. Logo após, a parte autora peticionou em ID. 89354166 para informar a sua aceitação na composição amigável da lide. É o necessário relatar. DECIDO. Vê-se que a questão dispensa maiores elucubrações, restando ao juízo a homologação do acordo, diante da declaração de vontade das partes, pois não há vedação de transação após sentença de mérito. Assim, sem mais delongas, HOMOLOGO POR SENTENÇA, a transação entre as partes, nos termos do que foi consignado na ata de audiência de ID 87292721, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e via de consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, “b” do CPC. Custas processuais pro rata, dispensadas as remanescentes e suspensa a cobrança quanto à parte requerente, por litigar sob o pálio da justiça gratuita, na forma do art. 90, §3º c/c art. 98, §3º, ambos do CPC. Honorários advocatícios nos termos do acordo. Intime-se a CAEMA para juntar aos autos os respectivos boletos, a fim de viabilizar os pagamentos. Por fim, determino a suspensão do feito até o cumprimento integral do acordo, assim, uma vez informado o seu cumprimento, ARQUIVEM-SE estes autos, em consonância com as exigências de praxe e estilo. P. R. I. Cumpra-se. Serve o presente DESPACHO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO. São Luís/MA, data do sistema. PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL Juiz Auxiliar da Entrância Final, Respondendo na 8ª vara Cível

09/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0864272-55.2016.8.10.0001. AUTOR: MARTINHO DOS SANTOS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: VAIL ALTARUGIO FILHO - OAB/MA 7499-A, ROBERTO DE OLIVEIRA ALMEIDA - OAB/MA 9569-A REU: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA Advogado/Autoridade do(a) REU: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - OAB/DF 29190-A DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de pedido de habilitação de herdeiros em face do falecimento da parte autora Martinho dos Santos, do que, dado vistas ao demandado, este informou que nada tem a opôr ao pedido de habilitação dos herdeiros (ID 77126094). A demanda consiste em Ação Condenatória c/c Perdas e Danos e Pedido de Antecipação de Tutela, que teve o curso processual suspenso pelo falecimento do autor. O processo em seu trâmite normal, observa-se que já fora apresentada contestação pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão em (ID 50047825) e réplica em (ID 51847638), Em (ID 55447183), consta petição informando o falecimento do autor, acompanhada da certidão de óbito, tendo sido suspenso os presentes autos, aguardando manifestação da parte interessada. É o relatório, decido. Consoante dicção do art. 75, VII, do CPC, serão representados em Juízo, ativa e passivamente, pelo inventariante. Ao passo que, o art. 110 c/c o art. 313, § 2.º, II, do mesmo diploma legal, assinala que, falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, na ausência do espólio, será representando pelos herdeiros. Atendendo aos requerimentos do falecido autor, subsiste o pedido de ressarcimento de ordem material, que é perfeitamente transmissível. Em arremate, o art. 687 dispõe que a habilitação ocorre quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo. Com efeito, configurada, em tese, a transmissibilidade do direito diante dos efeitos da sucessão, bem como haver de ser processada a habilitação sob pena de extinção do feito. No caso em tela, do exame da documentação apresentada, convencido estou de os peticionantes são legítimos herdeiros (ID 65413831). Ante o exposto, julgo procedente o pedido de habilitação para operar-se a sucessão da parte autora pelos sucessores (filhos) JOSÉ RICARDO DOS SANTOS, JOSÉ HENRIQUE DOS SANTOS, JOSÉ HUMBERTO SANTOS, KATIA REGINA PINHEIRO DOS SANTOS COELHO, MARCO ANTONIO PINHEIRO DOS SANTOS, MARTINHO DOS SANTOS FILHO, MELISSANDRA PINHEIRO DOS SANTOS E ROSELIA DE JESUS SANTOS. Preclusa a presente decisão, altere a Secretaria o polo ativo da demanda, incluindo os sucessores. Em seguida, intimem-se os autos através de seu representante legal para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias. Publique-se e cumpra-se. São Luís, 30 de setembro de 2022 Dr. José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito Titular da 8.ª Vara Cível

05/10/2022, 00:00

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Publicação

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Petição (Petição (outras))

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Outras Decisões

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Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

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