Procedimento Comum Cível 0850719-38.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2016

Valor da Causa

R$ 10.935,98

Órgão julgador

12ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 12� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Rachid Mub�rack Maluf (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/02/2023, 12:14

Juntada de Certidão

01/02/2023, 12:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de São Luís.

30/01/2023, 09:40

Realizado cálculo de custas

30/01/2023, 09:40

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/01/2023, 11:59

Juntada de ato ordinatório

20/01/2023, 11:32

Juntada de Certidão

20/01/2023, 11:32

Decorrido prazo de ROGERIO HERMES REGO DE OLIVEIRA em 19/12/2022 23:59.

16/01/2023, 14:17

Decorrido prazo de THALYS HERMES DO REGO em 19/12/2022 23:59.

16/01/2023, 14:17

Decorrido prazo de ROBERTO HENRIQUE FERREIRA SOARES CAVALCANTE em 19/12/2022 23:59.

16/01/2023, 14:17

Publicado Intimação em 12/12/2022.

13/01/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

13/01/2023, 02:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2022, 20:18

Juntada de Certidão

07/12/2022, 09:02

Recebidos os autos

05/12/2022, 09:55

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

01/02/2023, 12:14

Juntada de Certidão

01/02/2023, 12:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de São Luís.

30/01/2023, 09:40

Realizado cálculo de custas

30/01/2023, 09:40

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/01/2023, 11:59

Documentos

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 11:32

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 09:02

Juntada de ato ordinatório

20/01/2023, 11:32

Juntada de Certidão

20/01/2023, 11:32

Decorrido prazo de ROGERIO HERMES REGO DE OLIVEIRA em 19/12/2022 23:59.

16/01/2023, 14:17

Decorrido prazo de THALYS HERMES DO REGO em 19/12/2022 23:59.

16/01/2023, 14:17

Decorrido prazo de ROBERTO HENRIQUE FERREIRA SOARES CAVALCANTE em 19/12/2022 23:59.

16/01/2023, 14:17

Publicado Intimação em 12/12/2022.

13/01/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

13/01/2023, 02:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2022, 20:18

Juntada de Certidão

07/12/2022, 09:02

Recebidos os autos

05/12/2022, 09:55

Juntada de petição

05/12/2022, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: CLÁUDIO MUNIZ NETO Advogado: Dr. Rogério Hermes Rêgo de Oliveira (OAB/MA 6.140) AGRAVADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. Advogado: Dr. Wilson Sales Belchior (OAB/MA 11.099-A) RELATOR: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF DESPACHO Em homenagem ao princípio do contraditório, determino, com base no art. 1.021, §2º do CPC1, que seja intimado o agravado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca do presente recurso. Publique-se e cumpra-se. São Luís, data do sistema. Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Relator 1Art. 1.021. Contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal. § 1o Na petição de agravo interno, o recorrente impugnará especificadamente os fundamentos da decisão agravada. § 2o O agravo será dirigido ao relator, que intimará o agravado para manifestar-se sobre o recurso no prazo de 15 (quinze) dias, ao final do qual, não havendo retratação, o relator levá-lo-á a julgamento pelo órgão colegiado, com inclusão em pauta. § 3o É vedado ao relator limitar-se à reprodução dos fundamentos da decisão agravada para julgar improcedente o agravo interno. § 4o Quando o agravo interno for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, o órgão colegiado, em decisão fundamentada, condenará o agravante a pagar ao agravado multa fixada entre um e cinco por cento do valor atualizado da causa. § 5o A interposição de qualquer outro recurso está condicionada ao depósito prévio do valor da multa prevista no § 4o, à exceção da Fazenda Pública e do beneficiário de gratuidade da justiça, que farão o pagamento ao final. Despacho (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0850719-38.2016.8.10.0001

12/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. Advogado: Dr. Wilson Sales Belchior (OAB/MA 11.099-A) APELADO: CLÁUDIO MUNIZ NETO Advogado: Dr. Rogério Hermes Rêgo de Oliveira (OAB/MA 6.140) Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Apelação Cível. ação de cobrança c/c repetição de indébito e indenização por danos morais. CONTRATAÇÃO COMPROVADA. ALEGAÇÃO DE NÃO RECEBIMENTO DO VALOR. ÔNUS DO AUTOR. JUNTADA DE EXTRATO BANCÁR Decisão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0850719-38.2016.8.10.0001 – SÃO LUÍS

02/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

01/12/2017, 11:26

Juntada de Certidão

01/12/2017, 11:22

Decorrido prazo de THALYS HERMES DO REGO em 21/11/2017 23:59:59.

22/11/2017, 00:19

Decorrido prazo de ROBERTO HENRIQUE FERREIRA SOARES CAVALCANTE em 21/11/2017 23:59:59.

22/11/2017, 00:19

Expedição de Comunicação eletrônica

10/10/2017, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2017, 15:44

Conclusos para decisão

21/09/2017, 09:28

Juntada de Certidão

21/09/2017, 09:28

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 14/09/2017 23:59:59.

16/09/2017, 00:05

Decorrido prazo de THALYS HERMES DO REGO em 12/09/2017 23:59:59.

13/09/2017, 00:13

Juntada de Petição de custas

11/09/2017, 13:08

Expedição de Comunicação eletrônica

15/08/2017, 11:35

Expedição de Comunicação eletrônica

15/08/2017, 11:35

Julgado procedente em parte do pedido

14/08/2017, 12:01

Conclusos para julgamento

30/01/2017, 17:20

Juntada de Petição de petição

25/01/2017, 19:14

Juntada de Petição de petição

19/12/2016, 12:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 30/11/2016 23:59:59.

06/12/2016, 17:59

Expedição de informações pessoalmente

01/12/2016, 15:32

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 30/11/2016 10:30 12ª Vara Cível de São Luís.

01/12/2016, 15:26

Juntada de Petição de petição

29/11/2016, 15:36

Juntada de aviso de recebimento

28/11/2016, 10:11

Juntada de Petição de contestação

28/11/2016, 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2016, 07:53

Expedição de Mandado

07/11/2016, 16:07

Juntada de Ofício

07/11/2016, 16:00

Audiência conciliação designada para 30/11/2016 10:30.

26/10/2016, 16:56

Expedição de Comunicação eletrônica

26/10/2016, 16:54

Expedição de Comunicação eletrônica

26/10/2016, 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

26/10/2016, 16:54

Concedida a Antecipação de tutela

24/10/2016, 17:36

Conclusos para decisão

16/08/2016, 23:58

Distribuído por sorteio

16/08/2016, 23:58

Acórdão (expediente)

•07/11/2022, 14:14

Acórdão

•06/11/2022, 22:34

Despacho

•11/05/2022, 09:51

Decisão (expediente)

•01/03/2022, 08:04

Decisão

•25/02/2022, 16:00

Decisão (expediente)

•24/10/2020, 11:57

Decisão

•23/10/2020, 11:03

Decisão (expediente)

•18/01/2018, 13:02

Decisão

•17/01/2018, 21:20

Despacho

•10/10/2017, 15:44

Sentença

•14/08/2017, 12:01

Decisão

•24/10/2016, 17:36

Documento Diverso

•16/08/2016, 23:58