Apelação Cível 0801764-71.2019.8.10.0097 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Coordenadoria de Recursos Constitucionais

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

01/08/2023, 08:31

Documento (Certidão)

01/08/2023, 08:30

Decurso de Prazo

01/08/2023, 00:16

Decurso de Prazo

01/08/2023, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2023, 00:02

Recurso Especial

04/07/2023, 19:09

Conclusão (para decisão)

28/06/2023, 08:40

Documento (Outros documentos)

28/06/2023, 08:40

Decurso de Prazo

28/06/2023, 00:07

Decurso de Prazo

30/05/2023, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2023, 12:53

Documento (Certidão)

04/05/2023, 12:53

Remessa (outros motivos)

04/05/2023, 11:29

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 14:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2023, 15:50

Todas as movimentações(59)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

01/08/2023, 08:31

Documento (Certidão)

01/08/2023, 08:30

Decurso de Prazo

01/08/2023, 00:16

Decurso de Prazo

01/08/2023, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2023, 00:02

Documentos

Nenhum documento disponível

Recurso Especial

04/07/2023, 19:09

Conclusão (para decisão)

28/06/2023, 08:40

Documento (Outros documentos)

28/06/2023, 08:40

Decurso de Prazo

28/06/2023, 00:07

Decurso de Prazo

30/05/2023, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2023, 12:53

Documento (Certidão)

04/05/2023, 12:53

Remessa (outros motivos)

04/05/2023, 11:29

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 14:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2023, 15:50

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

11/04/2023, 08:45

Petição (Petição (outras))

06/04/2023, 18:54

Mérito

06/04/2023, 18:43

Decurso de Prazo

05/04/2023, 04:23

Decurso de Prazo

05/04/2023, 04:23

Para julgamento de mérito

27/03/2023, 12:47

Conclusão (para julgamento)

18/03/2023, 19:31

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2023, 19:31

Recebimento (competência exclusiva)

13/03/2023, 11:55

Remessa (outros motivos)

13/03/2023, 11:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/03/2023, 11:55

Conclusão (para despacho)

08/03/2023, 13:15

Documento (Certidão)

08/03/2023, 13:14

Decurso de Prazo

08/03/2023, 04:25

Decurso de Prazo

17/02/2023, 06:30

Decurso de Prazo

16/02/2023, 07:55

Decurso de Prazo

16/02/2023, 07:55

Decurso de Prazo

07/02/2023, 17:31

Decurso de Prazo

07/02/2023, 17:29

Publicação

30/01/2023, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2023, 04:37

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2023, 18:29

Mero expediente

25/01/2023, 12:41

Conclusão (para despacho)

07/12/2022, 14:56

Petição (Petição (outras))

07/12/2022, 14:53

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2022, 12:55

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2022, 10:05

Publicação

30/11/2022, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2022, 01:04

Provimento em Parte

28/11/2022, 10:04

Mérito

17/11/2022, 17:04

Petição (Petição (outras))

17/11/2022, 17:01

Petição (Petição (outras))

14/11/2022, 12:36

Decurso de Prazo

12/11/2022, 03:07

Para julgamento de mérito

01/11/2022, 16:37

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2022, 15:32

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/10/2022, 12:17

Conclusão (para despacho)

04/10/2022, 10:30

Petição (Petição (outras))

04/10/2022, 09:30

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2022, 12:23

Mero expediente

30/09/2022, 12:02

Recebimento (competência exclusiva)

21/09/2022, 13:17

Conclusão (para decisão)

21/09/2022, 13:17

Distribuição (sorteio)

21/09/2022, 13:17