Cumprimento de sentença 0800592-16.2016.8.10.0060 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800592-16.2016.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/12/2023, 18:57

Documento (Alvará)

01/12/2023, 12:50

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 14:41

Publicação

13/11/2023, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800592-16.2016.8.10.0060. EXEQUENTE: FRANCISCA REJANE ALVES DE SOUSA CARVALHO Advogado do(a) EXEQUENTE: ATHUS SPINDOLLO DE OLIVEIRA PEREIRA - MA11410-A ESPÓLIO DE: MUNICIPIO DE TIMON Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da DECISÃO proferida nos autos com o seguinte teor: "DECISÃO Intimação - AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. Diante do conteúdo da certidão retro, quanto a não comprovação do adimplemento do(s) valor(es) requisitado(s), com base no § 2° do art.49 da Resolução Nº 303 de 18/12/2019 do CNJ c/c art.13 §1 da Lei Nº 12.153/2009 c/c art. 60 da Resolução N.10/2017 do TJMA, DETERMINO: Proceda-se com o SEQUESTRO dos respectivos valores da(s) RPV(s) por meio do sistema SISBAJUD, juntando aos autos Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores, sendo desnecessária a intimação das partes nesse momento. Inexistindo qualquer incidente processual que recomende a suspensão do pagamento, proceda-se com a liberação do crédito exequendo por meio de alvará judicial, observadas as formalidades legais. Considerando a recente implantação do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ), que traz maior facilidade ao depositante e ao sacador, além de garantir efetivo controle sobre o depósito judicial e o levantamento dos valores, DETERMINO a intimação do advogado(a), para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar os seus dados bancários para que seja providenciada a transferência dos valores e a quitação do débito, devendo o advogado ser informado que, havendo a incidência de custas processuais para expedição de honorários sucumbenciais, essas serão recolhidas através do sistema SISCONDJ, ficando dispensado o recolhimento prévio através da guia de arrecadação. Apresentados os dados bancários, expeça-se o respectivo alvará judicial. Em seguida, arquivem-se com baixa definitiva. Cumpra-se. Timon, data do sistema Dr. WELITON SOUSA CARVALHO Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública". Aos 09/11/2023, eu KATIANA FERREIRA OLIVEIRA, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2023, 00:00

Documento (Ofício)

09/11/2023, 12:20

Decurso de Prazo

08/11/2023, 02:07

Decurso de Prazo

23/10/2023, 02:55

Publicação

14/10/2023, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCESSO Nº: 0800592-16.2016.8.10.0060 JUIZ: DR. WELITON SOUSA CARVALHO AUTOR(A): FRANCISCA REJANE ALVES DE SOUSA CARVALHO ADVOGADO(A): ATHUS SPINDOLLO DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 11410-MA) - REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE TIMON FINALIDADE: Publicação e intimação do(a) advogado(a) do(a) requerente, DR. ATHUS SPINDOLLO DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 11410-MA), para tomar ciência a expedição do precatório, nos termos do art. 7º, §6º, da Resolução CNJ nº 303/2019. Secretaria Judicial da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Timon/MA, aos 11 de outubro de 2023. Eu, SERGIO LUIS BORGES BARBOSA, Servidor(a) Judicial, digitei e subscrevo. SERGIO LUIS BORGES BARBOSA Diretor de Secretaria Vara da Fazenda Pública de Timon/MA

12/10/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/10/2023, 17:47

Documento (Certidão)

11/10/2023, 17:47

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2023, 17:46

Documentos

Intimação

•10/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800592-16.2016.8.10.0060. EXEQUENTE: FRANCISCA REJANE ALVES DE SOUSA CARVALHO Advogado do(a) EXEQUENTE: ATHUS SPINDOLLO DE OLIVEIRA PEREIRA - MA11410-A ESPÓLIO DE: MUNICIPIO DE TIMON Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da DECISÃO proferida nos autos com o seguinte teor: "DECISÃO Intimação - AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. Diante do conteúdo da certidão retro, quanto a não comprovação do adimplemento do(s) valor(es) requisitado(s), com base no § 2° do art.49 da Resolução Nº 303 de 18/12/2019 do CNJ c/c art.13 §1 da Lei Nº 12.153/2009 c/c art. 60 da Resolução N.10/2017 do TJMA, DETERMINO: Proceda-se com o SEQUESTRO dos respectivos valores da(s) RPV(s) por meio do sistema SISBAJUD, juntando aos autos Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores, sendo desnecessária a intimação das partes nesse momento. Inexistindo qualquer incidente processual que recomende a suspensão do pagamento, proceda-se com a liberação do crédito exequendo por meio de alvará judicial, observadas as formalidades legais. Considerando a recente implantação do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ), que traz maior facilidade ao depositante e ao sacador, além de garantir efetivo controle sobre o depósito judicial e o levantamento dos valores, DETERMINO a intimação do advogado(a), para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar os seus dados bancários para que seja providenciada a transferência dos valores e a quitação do débito, devendo o advogado ser informado que, havendo a incidência de custas processuais para expedição de honorários sucumbenciais, essas serão recolhidas através do sistema SISCONDJ, ficando dispensado o recolhimento prévio através da guia de arrecadação. Apresentados os dados bancários, expeça-se o respectivo alvará judicial. Em seguida, arquivem-se com baixa definitiva. Cumpra-se. Timon, data do sistema Dr. WELITON SOUSA CARVALHO Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública". Aos 09/11/2023, eu KATIANA FERREIRA OLIVEIRA, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800592-16.2016.8.10.0060. EXEQUENTE: FRANCISCA REJANE ALVES DE SOUSA CARVALHO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ATHUS SPINDOLLO DE OLIVEIRA PEREIRA - MA11410-A ESPÓLIO DE: MUNICIPIO DE TIMON Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da DECISÃO proferida nos autos com o seguinte teor: Posto isso, considerando a não comprovação do excesso de execução, nos moldes do art. 535, inciso IV, do CPC, REJEITO liminarmente a presente impugnação apresentada pelo MUNICIPIO DE TIMON, ao tempo em que HOMOLOGO, para que produzam os efeitos jurídicos que lhe são próprios, a memória de cálculo apresentada pela Contadoria Judicial (ID 84545977), no valor total de R$ 14.682,61 (quatorze mil, seiscentos e oitenta e dois reais e sessenta e um centavos). Fixo honorários advocatícios, em cumprimento de sentença, no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 85, § 1º, do CPC. Intimem-se as partes e, após o trânsito em julgado desta decisão, remetam-se os autos para a Contadoria Judicial para fins de atualização dos valores devidos. Caso a parte exequente tenha interesse pela execução direta, faz-se necessária manifestação expressa nestes autos, renunciando ao valor que ultrapassar o teto do Regime Geral da Previdência Social (R$ 7.507,49), para que a execução possa ser processada por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV). exequente: FRANCISCA REJANE DE SOUSA CARVALHO, encaminhando-a ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, tudo em conformidade ao art. 100 da Constituição Federal e Resolução nº 10/2017 do TJMA. Quanto ao crédito referente aos honorários advocatícios, expeça Requisição de Pequeno Valor (RPV) em nome do(a) advogado(a) constituído(a): Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ATHUS SPINDOLLO DE OLIVEIRA PEREIRA - MA11410-A. Expedida(s) a(s) requisição(ões) de pagamento, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, nos termos do art. 1º, inciso VIII, da Portaria Conjunta nº 20/2022. Destaque-se que o arquivamento determinado não ensejará prejuízo ao jurisdicionado, uma vez que após o decurso do prazo para pagamento da Requisição de Pequeno Valor (RPV), os autos retomarão o seu curso regular. Intimem-se as partes da presente decisão. Cumpra-se. Timon/MA, (data e horário do sistema). WELITON SOUSA CARVALHO Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública. Aos 28/04/2023, eu SARAH YELENA ARAUJO DE MORAIS, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional. Intimação - AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte interessada para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Havendo renúncia, expeça-se ofício de Requisição de Pequeno Valor (RPV) à parte executada para que efetue, no prazo de 02 (dois) meses, o pagamento espontâneo da correspondente dívida, sob pena de sequestro. Transcorrido o prazo sem manifestação ou não havendo renúncia ao valor excedente, expeça-se a competente Requisição de Precatório em nome da parte

01/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800592-16.2016.8.10.0060. AUTOR: FRANCISCA REJANE ALVES DE SOUSA CARVALHO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ATHUS SPINDOLLO DE OLIVEIRA PEREIRA - MA11410-A REU: MUNICIPIO DE TIMON Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da DECISÃO proferida nos autos com o seguinte teor: DECISÃO Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Em petições de id.’s 55451819 e 65262994, a parte autora impugna a memória de cálculos elaborada pela Contadoria Judicial (id. 55280939). Aduz que não foram computados, no débito da parta ré, os depósitos do FGTS dos meses de fevereiro de 2012 e de janeiro, fevereiro e março de 2013. Pugna pelo retorno dos autos à Contadoria Judicial a fim de que se adote, como base de cálculo para a competência de fevereiro de 2012, o valor de R$ 906,88, e, quanto às competências de janeiro, fevereiro e março de 2013, adote-se o valor de R$ 979,38. Sem razão a parte impugnante. A decisão de primeiro grau é clara ao julgar “PROCEDENTE, em parte, o pedido, condenando o MUNICÍPIO DE TIMON a efetuar, na conta vinculada da autora FRANCISCA REJANE ALVES DE SOUSA CARVALHO os depósitos de FGTS, à base de 8% sobre a remuneração pela mesma percebida”. (grifou-se) Juntadas as fichas financeiras (id.’s 44230872 e 44231626), verifica-se que a autora não recebera verba salarial nos meses de fevereiro/2012 e de janeiro a março/2013. Desse modo, não há falar em depósitos de FGTS no referido período, à míngua do auferimento de salário. Pelo exposto, em respeito à coisa julgada e com fulcro no art. 15, caput, da Lei 8.036/1990, INDEFIRO os pedidos retro formulados pela parte autora. INTIME-SE a parte autora para apresentar o devido cumprimento de sentença, nos moldes estabelecidos pelo art. 534 da Lei Adjetiva, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Timon/MA (data e horário do sistema). WELITON SOUSA CARVALHO Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública. Aos 10/08/2022, eu SARAH YELENA ARAUJO DE MORAIS, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800592-16.2016.8.10.0060. AUTOR: FRANCISCA REJANE ALVES DE SOUSA CARVALHO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ATHUS SPINDOLLO DE OLIVEIRA PEREIRA - MA11410 REU: MUNICIPIO DE TIMON Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos com o seguinte teor: DESPACHO Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Considerando que a parte exequente é beneficiária da justiça gratuita, DETERMINO a remessa dos autos à Contadoria Judicial para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente nos autos a respectiva planilha com o demonstrativo do crédito atualizado do valor devido relativo às parcelas pretéritas a que a autora tem direito, em conformidade com o julgamento proferido nos autos, para fins de liquidação do débito. Juntada a planilha, INTIME-SE a parte autora para se manifestar a respeito ou promover o cumprimento definitivo da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias. Apresentado o cumprimento de sentença, INTIME-SE a parte requerida, por sua Procuradoria, via sistema, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar o presente cumprimento de sentença conforme dispõe o caput, do art. 535 do CPC-2015, arguindo o que entender de direito. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se. Oposta a impugnação, INTIME-SE a parte exequente para, querendo, apresentar manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo concordância com o valor executado, voltem-me os autos conclusos para decisão. Encaminhem-se, em seguida, os autos eletrônicos para o Setor da Contadoria deste Fórum para análise e atualização dos cálculos referentes ao crédito do(a) autor(a). Por fim, voltem-me os autos conclusos para decisão. Cumpra-se. Timon/MA (data e horário do sistema). WELITON SOUSA CARVALHO Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública. Aos 21/10/2021, eu MARCOS CARLOS ARAUJO DE ALENCAR, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Alvará)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Ofício)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para despacho)

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