Apelação Cível 0801452-70.2018.8.10.0052 - TJMA

Apelação Cível 0801452-70.2018.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JUVENAL ABREU REQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - DESPACHO/DECISÃO Pelo presente expediente, e de ordem do(a) Dr.(a) ARIANNA RODRIGUES DE CARVALHO SARAIVA, MM. Juiz(a) de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro/MA, INTIMO a PARTE REQUERIDA BANCO DO BRASIL SA e seu(s) Advogado do(a) EXECUTADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A para proceder ao pagamento das custas finais, conforme boleto de id 135976265. Pinheiro/MA, data conforme assinatura do Sistema. Eu JOSEMAR RAFAEL CUNHA FILHO, Diretor de Secretaria, assino de ordem do(a) MM. Juiz(a). Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO/MA PROCESSO Nº 0801452-70.2018.8.10.0052 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801452-70.2018.8.10.0052. Autor: JUVENAL ABREU Requerido: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 01ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO Praça José Sarney, s/nº, Centro, Pinheiro/MA - CEP: 65200-000. e-mail: [email protected]. tel.: (98) 3381-8257 Vistos, etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em favor de JUVENAL ABREU. Sem delongas, observa-se que o requerido cumpriu com a sua obrigação de pagar quantia certa, enquanto que a parte requerente, ora exequente, postulou o levantamento dos valores, o que é causa de extinção da fase de cumprimento de sentença. Ante o exposto, DECLARO extinta a presente execução em razão da satisfação do débito exequendo, nos termos do art. 924, II do CPC. Caso inexista pagamento anterior, PROCEDA-SE à realização do cálculo das custas finais e INTIME-SE o Executado para quitação em 15 (quinze) dias. Inexistindo adimplemento, PROCEDA-SE à inscrição no SIAFERJ. Após as providências acima, sem mais requerimentos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Pinheiro/MA, 5 de junho de 2024. Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva Juíza de Direito Titular

11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXECUTADO: DR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A para se manifestar quanto a petição de Id 96004056 no prazo de 15 (quinze) dias, conforme DESPACHO ID 96093770 proferido por este Juízo. Pinheiro/MA, 17 de julho de 2023. CARLOS ALESSANDRO ALVES MENDES. Técnico Judiciário da 1ª Vara, digitei e subscrevi. Intimação - PROCESSO Nº: 0801452-70.2018.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Empréstimo consignado] PARTE(S) REQUERENTE(S): JUVENAL ABREU Advogado: DR. RUTTERRAN SOUZA MARTINS - MA9157-A PARTE(S) REQUERIDA(S): PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA Advogado: DR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A INTIMAÇÃO DE DESPACHO Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/CGJ/MA e nº 039/2020/CGJ/MA e de ordem da Dra. Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro/MA, intimo o Advogado do

18/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JUVENAL ABREU Advogado(s) do reclamante: RUTTERRAN SOUZA MARTINS (OAB 9157-MA) REQUERIDO: PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamado: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 10348-MA), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 9348-MA) D E S P A C H O Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PINHEIRO/MA 1ª VARA PROCESSO 0801452-70.2018.8.10.0052 Vistos, etc. Intime-se a parte executada, para no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 219, caput, do CPC) realizar o adimplemento voluntário de suas obrigações, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (CPC, artigo 85, § 1º e § 13), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil “transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação”, observando-se que “será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo” (CPC, artigo 218, § 4º). Intime-se. Cumpra-se. Pinheiro/MA, 05 de maio de 2023. ARIANNA RODRIGUES DE CARVALHO SARAIVA Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente)

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PROCESSO Nº: 0801452-70.2018.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Empréstimo consignado] PARTE(S) REQUERENTE(S): JUVENAL ABREU Advogado: DR. RUTTERRAN SOUZA MARTINS - OAB/MA 9157-A PARTE(S) REQUERIDA(S): Procuradoria do Banco do Brasil SA Advogado: DR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA 9348-A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, bem como Provimento nº 22/2018, da CGJ/MA, artigo 1º, pratico o seguinte ato ordinatório: XXXII – intimação das partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito; Pinheiro/MA, 28/11/2022 CARLOS ALESSANDRO ALVES MENDES Secretário Judicial Substituto da 1ª Vara

29/11/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/11/2022, 15:41

Documento (Outros documentos)

09/11/2022, 15:40

Documento (Certidão)

09/11/2022, 15:39

Remessa (em grau de recurso)

10/09/2022, 14:36

Documento (Certidão)

09/09/2022, 15:29

Documento (Certidão)

09/09/2022, 15:28

Documento (Certidão)

09/09/2022, 15:17

Decurso de Prazo

07/09/2022, 01:24

Decurso de Prazo

18/08/2022, 05:51

Decurso de Prazo

18/08/2022, 05:51

Documentos

Intimação

•03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recorrente: Banco do Brasil S/A Advogado: Dr. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/MA nº 9.348-A) Recorrido: Juvenal Abreu Advogado: Dr. Rutterran Souza Martins (OAB/MA 9.157-A) D E C I S Ã O Decisão (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO GABINETE DA PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL nº 0801452-70.2018.8.10.0052 Trata-se de Recurso Especial (REsp) interposto, com base no art. 105 III a da CF, contra Acórdão deste Tribunal, que deu provimento à apelação, determinando a reforma da sentença proferida para condenar a Requerente ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil reais em razão de empréstimo consignado fraudulento (ID 17350115). Em suas razões, o Recorrente alega que a decisão recorrida negou vigência ao art. 927 do CC, tendo em vista a ausência de proporcionalidade e razoabilidade na fixação do dano moral. Com isso, requer o provimento do Recurso, com a reforma do Aresto Estadual, diante da violação à norma supracitada (ID 17985183). Sem contrarrazões (ID 18641176). É o relatório. Decido. Em primeiro juízo de admissibilidade, observo que o presente REsp não tem viabilidade, uma vez que a análise acerca do quantum indenizatório arbitrado ensejaria rediscussão de fatos e reexame de provas, providência não admitida na via especial pelo óbice da Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça. Sobre o assunto, cito julgado do STJ: "A indenização por danos morais fixada em quantum sintonizado aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade não enseja a possibilidade de interposição do recurso especial, dada a necessidade de exame de elementos de ordem fática, cabendo sua revisão apenas em casos de manifesta excessividade ou irrisoriedade do valor arbitrado, o que não se evidencia no presente caso. Incidência da Súmula 7 do STJ" (AgInt no AREsp 1.722.400/SP, Relator Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA). Ante o exposto, e salvo melhor juízo da Corte de Precedentes, INADMITO o REsp (CPC, art. 1.030 V), nos termos da fundamentação supra. Publique-se. Intime-se. Esta decisão servirá de ofício. São Luís (MA), 18 de julho de 2022 Desemb. Paulo Sérgio Velten Pereira Presidente do Tribunal de Justiça

22/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA apelante: Banco do Brasil S/A. Advogados: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/MA 9348-A). 2º apelante: Juvenal Abreu. Advogados: Rutterran Souza Martins (OAB/MA 9157-A). 1º Apelado: Juvenal Abreu. Advogado: Rutterran Souza Martins (OAB/MA 9157-A). 2º Apelado: Banco do Brasil S/A. Advogados: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/MA 9348-A), Proc. de Justiça: Dra. Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf Relator: Desembargador Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº __________________ E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FRAUDULENTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DANO IN RE IPSA. ABORRECIMENTOS QUE ULTRAPASSAM O MERO DISSABOR. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZÁVEL. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES TJ/MA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. DE ACORDO COM PARECER MINISTERIAL. I. O banco não conseguiu demonstrar que a parte apelada firmou o negócio em questão, vez que este, teve a sua conta benefício transferida para outra instituição financeira, sem sua autorização, tendo o valor sido integralmente utilizado e ainda realizado empréstimo em seu nome, tudo com base em documento objeto de fraude grosseira, causando-lhe transtornos que transbordam o mero aborrecimento. II. Conforme a jurisprudência desta E. Corte para casos semelhantes, é possível a majoração da condenação ao pagamento de indenização por danos morais para o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), considerando a gravidade dos fatos, as condições pessoais da vítima e a vedação ao enriquecimento sem causa. III. Primeiro Apelo DESPROVIDO. Segundo Apelo PROVIDO. De acordo com o parecer ministerial. Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão por Videoconferência do dia 24 de maio de 2022. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801452-70.2018.8.10.0052 1º Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade e de acordo com o parecer ministerial, em negar provimento ao 1º Apelo e dar provimento ao 2º Apelo, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Sebastião Joaquim Lima Bonfim e Tyrone José Silva. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. Raimundo Nonato de Carvalho Filho. Presidência do Desembargador Antonio Guerreiro Júnior. São Luís, 27 de maio de 2022. Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR. Relator/Presidente

31/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DR. RUTTERRAN SOUZA MARTINS - OAB/MA 9157 PARTE(S) REQUERIDA(S): BANCO DO BRASIL SA Advogado: DR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA 9348-A INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/CGJ/MA e nº 039/2020/CGJ/MA e de ordem do Dr. Lucio Paulo Fernandes Soares, MM Juiz de Direito respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, intimo o Advogado do AUTOR: DR. RUTTERRAN SOUZA MARTINS - OAB/MA 9157 e Advogado do REQUERIDO: DR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA 9348-A para tomarem ciência do teor da SENTENÇA (ID 45708283) com o seguinte DISPOSITIVO: "(...) NESTAS CONDIÇÕES, com apoio na fundamentação supra e nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PARA: CONDENAR o requerido, BANCO DO BRASIL S/A, ao pagamento da quantia de R$ R$ 4.000,00 (quatro mil reais ), a título de reparação de danos morais, conforme fixação constante na fundamentação supra, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação e correção monetária com base no INPC, a incidir desta data, conforme súmula 362 do STJ. CONDENAR o requerido, BANCO DO BRASIL S/A, ao pagamento da quantia de R$ 2.761,94 9 (dois mil setecentos e sessenta e um reais e noventa e quatro centavos), a título de reparação de danos materiais, conforme fixação constante na fundamentação supra, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação e correção monetária com base no INPC, a incidir desta data, conforme súmula 362 do STJ. CONDENAR o requerido, BANCO DO BRADESCO S/A, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes últimos no patamar de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Transitada em julgado a presente sentença, o condenado deverá dar cumprimento voluntário à decisão, no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo pedido de execução, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Cumpra-se. PINHEIRO/MA, 14 de maio de 2021. LUCIO PAULO FERNANDES SOARES. Juiz de Direito, respondendo." Pinheiro/MA, 26 de maio de 2021. CARLOS ALESSANDRO ALVES MENDES. Técnico Judiciário da 1ª Vara. Matrícula 156505. Intimação - PROCESSO Nº: 0801452-70.2018.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Empréstimo consignado] PARTE(S) REQUERENTE(S): JUVENAL ABREU Advogado do

27/05/2021, 00:00

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