Execução de Título Extrajudicial 0800117-30.2020.8.10.0057 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800117-30.2020.8.10.0057 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Outras Decisões

15/05/2026, 08:28

Conclusão (para despacho)

09/10/2025, 19:22

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 12:40

Decurso de Prazo

03/10/2025, 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamante: SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 44698-MG), WILSON SALES BELCHIOR (OAB 11099-MA) REQUERIDO (A): LUIS GOMES DE MELO Advogado(s) do reclamado: LUANN KAIQUE DO VALE SILVA (OAB 18838-MA) DESPACHO Intimação - 2ª VARA DE SANTA LUZIA/MA Avenida Nagib Hackel, s/nº, Centro, Santa Luzia/MA - CEP: 65.390-000 - Telefone: (98) 2055-4222- Whatsapp Business: (98) 98119-3598 - Email: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº: 0800117-30.2020.8.10.0057 Intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, apresentar o valor atualizado do débito. Após, retornem-me conclusos para tentativa de bloqueio no SISBAJUD, conforme solicitado. SIRVA DO PRESENTE DESPACHO COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO. Diligências necessárias. Santa Luzia - MA, data do sistema e assinatura eletrônica. Ricardo Augusto Figueiredo Moyses Juiz de Direito – Titular da 2ª Vara de Santa Luzia/MA

10/09/2025, 00:00

Mero expediente

04/09/2025, 20:09

Conclusão (para despacho)

01/04/2025, 10:28

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 11:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamante: SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 44698-MG), WILSON SALES BELCHIOR (OAB 11099-MA) REQUERIDO (A): LUIS GOMES DE MELO Advogado(s) do reclamado: LUANN KAIQUE DO VALE SILVA (OAB 18838-MA) DESPACHO Verifico que a parte exequente solicita utilização do sistema SISBAJUD, mas deixou de apresentar comprovante de pagamento das custas judiciais devidas. Intimação - 2ª VARA DE SANTA LUZIA/MA Avenida Nagib Hackel, s/nº, Centro, Santa Luzia/MA - CEP: 65.390-000 - Telefone: (98) 2055-4222- Whatsapp Business: (98) 98119-3598 - Email: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº: 0800117-30.2020.8.10.0057 Intime-se, para que, em quinze dias, o faça, sob pena de indeferimento do pleito. SIRVA DO PRESENTE DESPACHO COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO. Diligências necessárias. Santa Luzia - MA, data do sistema e assinatura eletrônica. Ricardo Augusto Figueiredo Moyses Juiz de Direito – Titular da 2ª Vara de Santa Luzia/MA

25/03/2025, 00:00

Mero expediente

19/03/2025, 15:47

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 08:53

Conclusão (para despacho)

14/10/2024, 19:01

Documento (Certidão)

14/10/2024, 19:00

Documentos

Intimação

•10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: LUIS GOMES DE MELO Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: LUANN KAIQUE DO VALE SILVA - MA18838 EMBARGADO (A): Procuradoria do Banco do Brasil SA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A SENTENÇA A parte embargante, qualificada na inicial, por meio de curador especial, ofereceu os presentes Embargos à Execução, conforme fatos e fundamentos apresentados na peça de ID. 80479496. É o relatório. Decido. Inicialmente, cabe afastar a preliminar de que não se trata do procedimento correto. A cédula de crédito Rural Pignoratícia é um título de crédito e, portanto, sujeito a execução dos títulos extrajudiciais, nos termos do artigo 784, XII do CPC c/c artigos 9º e 10 do Decreto-Lei 167/1967: "Art. 784. São títulos executivos extrajudiciais: XII - todos os demais títulos aos quais, por disposição expressa, a lei atribuir força executiva." "Art 9º A cédula de crédito rural é promessa de pagamento em dinheiro, sem ou com garantia real cedularmente constituída, sob as seguintes denominações e modalidades: I - Cédula Rural Pignoratícia. II - Cédula Rural Hipotecária. III - Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária. IV - Nota de Crédito Rural. Art. 10. A cédula de crédito rural é título civil, líquido e certo, transferível e de livre negociação, exigível pelo seu valor ou pelo valor de seu endosso, além dos juros, da comissão de fiscalização, se houver, e das demais despesas feitas pelo credor para a segurança, a regularidade e a realização de seu direito creditório." Nesse sentido é a jurisprudência pátria, senão vejamos: "EMENTA: AGRAVAO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - ASSINATURA DE DUAS TESTEMUNHAS - DESNECESSIDADE. - A cédula rural pignoratícia é título executivo extrajudicial e, preenchidos seus requisitos legais, dispensa a assinatura de duas testemunhas. (TJ-MG - AI: 10000211196688001 MG, Relator: Amauri Pinto Ferreira, Data de Julgamento: 16/09/2021, Câmaras Cíveis / 17ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 17/09/2021)" Ademais, no que pertine a alegação de excesso de execução, dispõe, § 3º, do art. 917 do CPC (“Quando alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à do título, o embargante declarará na petição inicial o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo."). Dessa forma, verifica-se que, a parte embargante não trouxe aos autos demonstrativo de valor, mesmo alegando que há excesso de execução, em virtude de vários argumentos trazidos à exordial. Assim, não havendo apresentado o demonstrativo do seu cálculo, os embargos serão liminarmente rejeitados. EXECUTADO: LUANN KAIQUE DO VALE SILVA - MA18838, no valor de R$ 1.212,00 (um mil, duzentos e doze reais), a ser custeado pelo Estado do Maranhão, o que guarda consonância com a Tabela de Honorários da OAB/MA e encontra amparo em precedentes do STJ, eis que as nomeação recaiu sobre profissional autônomo militante na Comarca para o exercício de atribuição típica da Defensoria Pública, ante a inexistência de representante do órgão na sede da Comarca, devendo esta ser devidamente remunerada pelo trabalho desenvolvido. Havendo interposição de recurso na forma legal, Intimação - 2ª VARA DE SANTA LUZIA/MA Avenida Nagib Hackel, s/nº, Centro, Santa Luzia/MA - CEP: 65.390-000 - Telefone: (98) 3654-5581 - Whatssap Business: (98) 98119-3598 - Email: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº 0800117-30.2020.8.10.0057 Ante o exposto, extingo liminarmente os presentes embargos à execução, e determino o prosseguimento da presente execução, conforme dispõe o art. 918, II, do CPC. Sem custas adicionais. Pela atuação como curadora do réu, arbitro honorários em prol da advogada Dr Advogado/Autoridade do(a) intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões. Após, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, uma vez que, não cabe juízo de admissibilidade nesta instância singular. Após o trânsito em julgado, determino o prosseguimento imediato do processo de execução. Intime-se a parte exequente para informar bens passíveis de penhora do executado, no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão da execução, bem como, intime-se para pagar as custas do SISBAJUD, se desejar fazer uso do sistema. Atribuo a essa decisão força de mandado judicial. Intimem-se. Santa Luzia, Quarta-feira, 16 de Novembro de 2022 Ivna Cristina de Melo Freire Juíza de Direito – Titular da 2ª Vara de Santa Luzia/MA

18/07/2023, 00:00

03/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: LUIS GOMES DE MELO Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: LUANN KAIQUE DO VALE SILVA - MA18838 EMBARGADO (A): Procuradoria do Banco do Brasil SA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A SENTENÇA A parte embargante, qualificada na inicial, por meio de curador especial, ofereceu os presentes Embargos à Execução, conforme fatos e fundamentos apresentados na peça de ID. 80479496. É o relatório. Decido. Inicialmente, cabe afastar a preliminar de que não se trata do procedimento correto. A cédula de crédito Rural Pignoratícia é um título de crédito e, portanto, sujeito a execução dos títulos extrajudiciais, nos termos do artigo 784, XII do CPC c/c artigos 9º e 10 do Decreto-Lei 167/1967: "Art. 784. São títulos executivos extrajudiciais: XII - todos os demais títulos aos quais, por disposição expressa, a lei atribuir força executiva." "Art 9º A cédula de crédito rural é promessa de pagamento em dinheiro, sem ou com garantia real cedularmente constituída, sob as seguintes denominações e modalidades: I - Cédula Rural Pignoratícia. II - Cédula Rural Hipotecária. III - Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária. IV - Nota de Crédito Rural. Art. 10. A cédula de crédito rural é título civil, líquido e certo, transferível e de livre negociação, exigível pelo seu valor ou pelo valor de seu endosso, além dos juros, da comissão de fiscalização, se houver, e das demais despesas feitas pelo credor para a segurança, a regularidade e a realização de seu direito creditório." Nesse sentido é a jurisprudência pátria, senão vejamos: "EMENTA: AGRAVAO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - ASSINATURA DE DUAS TESTEMUNHAS - DESNECESSIDADE. - A cédula rural pignoratícia é título executivo extrajudicial e, preenchidos seus requisitos legais, dispensa a assinatura de duas testemunhas. (TJ-MG - AI: 10000211196688001 MG, Relator: Amauri Pinto Ferreira, Data de Julgamento: 16/09/2021, Câmaras Cíveis / 17ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 17/09/2021)" Ademais, no que pertine a alegação de excesso de execução, dispõe, § 3º, do art. 917 do CPC (“Quando alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à do título, o embargante declarará na petição inicial o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo."). Dessa forma, verifica-se que, a parte embargante não trouxe aos autos demonstrativo de valor, mesmo alegando que há excesso de execução, em virtude de vários argumentos trazidos à exordial. Assim, não havendo apresentado o demonstrativo do seu cálculo, os embargos serão liminarmente rejeitados. EXECUTADO: LUANN KAIQUE DO VALE SILVA - MA18838, no valor de R$ 1.212,00 (um mil, duzentos e doze reais), a ser custeado pelo Estado do Maranhão, o que guarda consonância com a Tabela de Honorários da OAB/MA e encontra amparo em precedentes do STJ, eis que as nomeação recaiu sobre profissional autônomo militante na Comarca para o exercício de atribuição típica da Defensoria Pública, ante a inexistência de representante do órgão na sede da Comarca, devendo esta ser devidamente remunerada pelo trabalho desenvolvido. Havendo interposição de recurso na forma legal, Sentença (expediente) - 2ª VARA DE SANTA LUZIA/MA Avenida Nagib Hackel, s/nº, Centro, Santa Luzia/MA - CEP: 65.390-000 - Telefone: (98) 3654-5581 - Whatssap Business: (98) 98119-3598 - Email: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº 0800117-30.2020.8.10.0057 Ante o exposto, extingo liminarmente os presentes embargos à execução, e determino o prosseguimento da presente execução, conforme dispõe o art. 918, II, do CPC. Sem custas adicionais. Pela atuação como curadora do réu, arbitro honorários em prol da advogada Dr Advogado/Autoridade do(a) intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões. Após, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, uma vez que, não cabe juízo de admissibilidade nesta instância singular. Após o trânsito em julgado, determino o prosseguimento imediato do processo de execução. Intime-se a parte exequente para informar bens passíveis de penhora do executado, no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão da execução, bem como, intime-se para pagar as custas do SISBAJUD, se desejar fazer uso do sistema. Atribuo a essa decisão força de mandado judicial. Intimem-se. Santa Luzia, Quarta-feira, 16 de Novembro de 2022 Ivna Cristina de Melo Freire Juíza de Direito – Titular da 2ª Vara de Santa Luzia/MA

29/11/2022, 00:00

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Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

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