Cumprimento de sentença 0800238-95.2020.8.10.0077 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800238-95.2020.8.10.0077 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/05/2026, 13:00

Trânsito em julgado

15/05/2026, 13:00

Decurso de Prazo

15/05/2026, 01:03

Publicação

01/05/2026, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2026, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ60359-A PARTE(S) REQUERIDA(S): RAIMUNDO NONATO ALMEIDA ADVOGADO(A): Advogado do(a) EXECUTADO: GERCILIO FERREIRA MACEDO - PI8218 FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES, através de seus respectivos(as) advogados(as), do(a) Despacho/Decisão/Sentença proferido(a) pelo MM. Juiz, cujo teor é o seguinte: SENTENÇA Intimação - VARA ÚNICA DE BURITI/MA MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO Nº 0800238-95.2020.8.10.0077 DENOMINAÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PARTE(S) REQUERENTE(S): Banco Itaú Consignados S/A ADVOGADO(A): Advogado do(a) Vistos etc. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença ajuizada pela parte exequente supra em desfavor da parte executada também em epígrafe. Respeitado o devido processo legal, foi determinando o bloqueio de valores via SISBAJUD. Bloqueio de valores realizado (ID 158861039). Instada a se manifestar a parte executada quedou-se inerte. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Analisando os autos denota-se que a parte executada satisfez com a obrigação objeto da presente demanda, tendo este processo atingido sua finalidade, considerando que, após intimada para se manifestar do bloqueio, nada opôs. Dispositivo Ante o exposto, declaro extinto o presente processo, por sentença, com amparo nos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Intime-se a parte exequente para recolher as custas referentes à expedição do alvará, bem como para informar seus dados bancários. Advirta-se que mesmo sendo beneficiária da justiça gratuita, deve a parte recolher as custas do alvará, tendo em vista recomendação oriunda do TJ/MA (RECOM-CGJ - 62018), posto que seu crédito lhe dá condições para arcar com a referida despesa. Ato contínuo, expeça-se alvará liberatório dos referidos valores em favor da parte exequente, com seus acréscimos legais. Após o trânsito em julgado e o recebimento do alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Buriti/MA, Sexta-feira, 13 de Março de 2026. MANOEL FELISMINO GOMES NETO Juiz titular da 2ª Vara da Comarca de Coelho Neto Respondendo pela Comarca de Buriti/MA

28/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

27/04/2026, 13:09

Documento (Informações)

27/04/2026, 13:07

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 21:57

Publicação

06/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ60359-A PARTE(S) REQUERIDA(S): RAIMUNDO NONATO ALMEIDA ADVOGADO(A): Advogado do(a) EXECUTADO: GERCILIO FERREIRA MACEDO - PI8218 FINALIDADE: Intimação da parte EXEQUENTE, através de seu advogado(a), para no prazo de 5(cinco) dias, juntar aos autos os dados bancários (conta ou chave PIX) para transferência dos valores bloqueados, via BRBJus. Buriti/MA, 30 de março de 2026. Manoel Moreira Lima Filho Técnico Judiciário Mat. 117093 Intimação - VARA ÚNICA DE BURITI/MA MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO Nº 0800238-95.2020.8.10.0077 DENOMINAÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PARTE(S) REQUERENTE(S): Banco Itaú Consignados S/A ADVOGADO(A): Advogado do(a)

31/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 18:58

Decurso de Prazo

25/03/2026, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 10:05

Documentos

Intimação

•28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ60359-A PARTE(S) REQUERIDA(S): RAIMUNDO NONATO ALMEIDA ADVOGADO(A): Advogado do(a) EXECUTADO: GERCILIO FERREIRA MACEDO - PI8218 FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES, através de seus respectivos(as) advogados(as), do(a) Despacho/Decisão/Sentença proferido(a) pelo MM. Juiz, cujo teor é o seguinte: SENTENÇA Intimação - VARA ÚNICA DE BURITI/MA MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO Nº 0800238-95.2020.8.10.0077 DENOMINAÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PARTE(S) REQUERENTE(S): Banco Itaú Consignados S/A ADVOGADO(A): Advogado do(a) Vistos etc. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença ajuizada pela parte exequente supra em desfavor da parte executada também em epígrafe. Respeitado o devido processo legal, foi determinando o bloqueio de valores via SISBAJUD. Bloqueio de valores realizado (ID 158861039). Instada a se manifestar a parte executada quedou-se inerte. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Analisando os autos denota-se que a parte executada satisfez com a obrigação objeto da presente demanda, tendo este processo atingido sua finalidade, considerando que, após intimada para se manifestar do bloqueio, nada opôs. Dispositivo Ante o exposto, declaro extinto o presente processo, por sentença, com amparo nos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Intime-se a parte exequente para recolher as custas referentes à expedição do alvará, bem como para informar seus dados bancários. Advirta-se que mesmo sendo beneficiária da justiça gratuita, deve a parte recolher as custas do alvará, tendo em vista recomendação oriunda do TJ/MA (RECOM-CGJ - 62018), posto que seu crédito lhe dá condições para arcar com a referida despesa. Ato contínuo, expeça-se alvará liberatório dos referidos valores em favor da parte exequente, com seus acréscimos legais. Após o trânsito em julgado e o recebimento do alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Buriti/MA, Sexta-feira, 13 de Março de 2026. MANOEL FELISMINO GOMES NETO Juiz titular da 2ª Vara da Comarca de Coelho Neto Respondendo pela Comarca de Buriti/MA

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ60359-A PARTE(S) REQUERIDA(S): RAIMUNDO NONATO ALMEIDA ADVOGADO(A): Advogado do(a) EXECUTADO: GERCILIO FERREIRA MACEDO - PI8218 FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE, através de seu respectivo(a) advogado(a), do(a) Despacho/Decisão/Sentença proferido(a) pelo MM. Juiz, cujo teor é o seguinte: SENTENÇA Intimação - VARA ÚNICA DE BURITI/MA MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO Nº 0800238-95.2020.8.10.0077 DENOMINAÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PARTE(S) REQUERENTE(S): Banco Itaú Consignados S/A ADVOGADO(A): Advogado do(a) Vistos etc. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença ajuizada pela parte exequente supra em desfavor da parte executada também em epígrafe. Respeitado o devido processo legal, foi determinando o bloqueio de valores via SISBAJUD. Bloqueio de valores realizado (ID 158861039). Instada a se manifestar a parte executada quedou-se inerte. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Analisando os autos denota-se que a parte executada satisfez com a obrigação objeto da presente demanda, tendo este processo atingido sua finalidade, considerando que, após intimada para se manifestar do bloqueio, nada opôs. Dispositivo Ante o exposto, declaro extinto o presente processo, por sentença, com amparo nos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Intime-se a parte exequente para recolher as custas referentes à expedição do alvará, bem como para informar seus dados bancários. Advirta-se que mesmo sendo beneficiária da justiça gratuita, deve a parte recolher as custas do alvará, tendo em vista recomendação oriunda do TJ/MA (RECOM-CGJ - 62018), posto que seu crédito lhe dá condições para arcar com a referida despesa. Ato contínuo, expeça-se alvará liberatório dos referidos valores em favor da parte exequente, com seus acréscimos legais. Após o trânsito em julgado e o recebimento do alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Buriti/MA, Sexta-feira, 13 de Março de 2026. MANOEL FELISMINO GOMES NETO Juiz titular da 2ª Vara da Comarca de Coelho Neto Respondendo pela Comarca de Buriti/MA

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RECORRENTE: RAIMUNDO NONATO ALMEIDA Advogado (a): GERCILIO FERREIRA MACÊDO – OAB/MA 17576-A Recorrido (a): BANCO ITAU CONSIGNADO S/A ADVOGADO (A): NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO – OAB/MA 18997-A RELATOR (A): JUÍZA LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL ACÓRDÃO Nº 242/2022 SÚMULA DO JULGAMENTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – INEXISTÊNCIA DE ÓBICE EM RELAÇÃO AO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – RECURSO NÃO PROVIDO. 1 – Alega o recorrente que teve descontos indevidos no seu benefício previdenciário, decorrentes de empréstimo consignado não contratado e, face à sentença de improcedência, pugna pelo afastamento da condenação por litigância por má-fé. 2 – No caso presente, o recorrente se insurge contra a condenação por litigância de má-fé sob o único argumento que é pobre e beneficiário da assistência judiciária gratuita, ou seja, não há questionamento acerca da conduta processual ou das provas que foram carreadas aos autos, restando incontroversa a improcedência da demanda e a má-fé do autor. 3 – Ocorre que, ainda que concedido o benefício da assistência judiciária gratuita, o autor deve arcar com as multas processuais impostas na sentença, conforme art. 98, 4º do Código de Processo Civil e Enunciado nº 114 do Fonaje1. 4 – Assim, considerando que o recurso não trouxe fundamentos capazes de afastar a sobredita condenação, impõe-se a manutenção integral da sentença com a condenação em litigância de má-fé, haja vista que inexiste óbice em relação ao benefício da justiça gratuita. 5 – Recurso não provido. Súmula de julgamento que serve de acórdão, nos termos do art. 46 da Lei n° 9.099/95. Condenação do recorrente em custas e honorários sucumbenciais fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando suspensa a exigibilidade nos termos dos art. 98, §2º e §3º do Código de Processo Civil – suspensão esta que não se aplica em relação às multas processuais impostas na sentença, conforme §4º do sobredito artigo. ACÓRDÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DO DIA 08 DE ABRIL DE 2022 Recurso nº 0800238-95.2020.8.10.0077 Origem: Comarca de BURITI Vistos, relatados e discutidos estes autos, em que são partes as pessoas acima nominadas, decidem os Senhores Juízes da Turma Recursal Cível e Criminal de Chapadinha, por quórum mínimo, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença de forma integral. Condenação do recorrente em custas e honorários sucumbenciais fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando suspensa a exigibilidade nos termos dos art. 98, §2º e §3º do Código de Processo Civil – suspensão esta que não se aplica em relação às multas processuais impostas na sentença, conforme §4º do sobredito artigo. O juiz Karlos Alberto Ribeiro Mota (presidente) acompanhou o voto da relatora. O juiz Galtieri Mendes de Arruda (membro) deu-se por impedido por ter proferido decisão no juízo de base. Sala de videoconferência da Turma Recursal de Chapadinha, em 08 de abril de 2022. Lyanne Pompeu de Sousa Brasil Juíza Relatora 1“A gratuidade da justiça não abrange o valor devido em condenação por litigância de má-fé (XX Encontro – São Paulo/SP)”.

19/04/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Documento (Informações)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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