Procedimento Comum Cível 0004582-65.2016.8.10.0022 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0004582-65.2016.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

26/06/2026, 00:14

Documento (Certidão)

05/05/2026, 12:25

Decurso de Prazo

24/04/2026, 00:33

Decurso de Prazo

24/04/2026, 00:33

Publicação

14/04/2026, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0004582-65.2016.8.10.0022. AUTOR: KAROLYNE PEREIRA DINIZ - MA13234-A Parte: GUSA NORDESTE S/A e outros Advogado do(a) REU: WANDERLEY MARCOS DOS SANTOS - MA3624-A Advogados do(a) REU: ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR - MA7436-A, ANTONIO PONTES DE AGUIAR FILHO - MA11706-A Advogado do(a) REU: HENRIQUE SCHAPER - MG101885-A Advogados do(a) REU: JULIANA FLAVIA MATTEI - SP321767, RITA MARIA BORGES FRANCO - SP237395 INTIMAÇÃO. Nesta data, procedo à intimação da(s) parte(s), por seu(s) advogado(s), para conhecimento da DECISÃO ID 175257379, a seguir transcrita: "DECISÃO Em consulta aos autos e ao sistema PJe, verifica-se a existência de diversas ações indenizatórias ajuizadas por moradores da comunidade de Pequiá de Baixo em face da empresa GUSA NORDESTE S/A e, posteriormente, de outras siderúrgicas incluídas no polo passivo, todas fundamentadas em supostos danos ambientais decorrentes da atividade industrial na região.A análise das demandas revela a tramitação de feitos com idêntica causa de pedir e pedidos tanto nesta 1ª Vara Cível quanto na 2ª Vara Cível da Comarca, situação que evidencia risco concreto de decisões conflitantes, em prejuízo da segurança jurídica e da isonomia entre as partes.Este Juízo, na decisão de ID 161495882, já havia reconhecido a conexão em relação ao Processo nº 0000195-07.2016.8.10.0022, que tramita na 2ª Vara Cível, determinando a remessa dos autos. Contudo, em razão de questões processuais levantadas em embargos de declaração (ID 162301524), a decisão foi revista.Agora, em uma análise mais aprofundada e abrangente da situação, torna-se imperativo solucionar a questão da competência de forma definitiva para todos os processos análogos.O Código de Processo Civil estabelece, em seu art. 55, § 3º, a necessidade de reunião de processos para julgamento conjunto quando houver o risco de prolação de decisões conflitantes, mesmo que não haja conexão estrita. A identidade de fatos, de causa de pedir e, em grande parte, das partes envolvidas, torna a reunião dos feitos a medida mais adequada para garantir uma prestação jurisdicional uniforme e eficiente.Conforme o art. 59 do CPC, a prevenção do juízo é determinada pelo primeiro registro ou distribuição. Da análise dos processos listados nos autos, verifica-se que a ação mais antiga, Processo nº 0000195-07.2016.8.10.0022, foi distribuída à 2ª Vara Cível desta Comarca em 11/01/2016. Portanto, aquele é o juízo prevento para processar e julgar todas as causas conexas.O apensamento dos processos a um único juízo atende aos princípios da economia processual e da segurança jurídica, permitindo uma análise unificada das provas, especialmente as periciais, e evitando decisões contraditórias sobre a mesma situação fática.Contudo, considerando a existência do Conflito de Competência nº 0800243-47.2026.8.10.0000, suscitado perante o Egrégio Tribunal de Justiça para dirimir a controvérsia sobre a competência para o julgamento deste e dos demais processos conexos, prudente se faz aguardar a decisão do órgão superior. Intimação - Poder Judiciário do Maranhão TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL - 1ª VARA CÍVEL DE AÇAILÂNDIA Avenida Edilson C. Ribeiro, 01, Residencial Tropical, Açailândia/MA, CEP: 65.930-000 Telefone/WhatsApp: (99) 2055-1526, E-mail: [email protected], Horário de atendimento: 08h às 18h Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Direito de Imagem (10437) Parte: EDVA PEREIRA DE OLIVEIRA Advogado do(a) Diante do exposto, e por cautela, a fim de evitar a prática de atos que possam ser anulados e para garantir a segurança jurídica, determino o SOBRESTAMENTO do presente feito até o julgamento do referido Conflito de Competência. Aguarde-se em Secretaria a comunicação da decisão do E. Tribunal de Justiça. Intimem-se. Cumpra-se. Açailândia-MA, data do sistema. DENIS MARTINELLI JÚNIOR- Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível de Açailândia "

Documento (Certidão)

10/04/2026, 15:39

Documento (Certidão)

10/04/2026, 14:17

Documento (Certidão)

10/04/2026, 11:49

Conflito de Competência

30/03/2026, 15:22

Conclusão (para despacho)

16/12/2025, 18:55

Redistribuição (prevenção)

16/12/2025, 18:54

Determinada a Redistribuição

15/12/2025, 10:51

Decurso de Prazo

12/11/2025, 01:05

Conclusão (para despacho)

04/11/2025, 11:43

Documentos

Intimação

•13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0004582-65.2016.8.10.0022. AUTOR: KAROLYNE PEREIRA DINIZ - MA13234-A Parte: GUSA NORDESTE S/A e outros Advogado do(a) REU: WANDERLEY MARCOS DOS SANTOS - MA3624-A Advogados do(a) REU: ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR - MA7436-A, ANTONIO PONTES DE AGUIAR FILHO - MA11706-A Advogado do(a) REU: HENRIQUE SCHAPER - MG101885-A Advogados do(a) REU: JULIANA FLAVIA MATTEI - SP321767, RITA MARIA BORGES FRANCO - SP237395 INTIMAÇÃO. Nesta data, procedo à intimação da(s) parte(s), por seu(s) advogado(s), para conhecimento da DECISÃO ID 175257379, a seguir transcrita: "DECISÃO Em consulta aos autos e ao sistema PJe, verifica-se a existência de diversas ações indenizatórias ajuizadas por moradores da comunidade de Pequiá de Baixo em face da empresa GUSA NORDESTE S/A e, posteriormente, de outras siderúrgicas incluídas no polo passivo, todas fundamentadas em supostos danos ambientais decorrentes da atividade industrial na região.A análise das demandas revela a tramitação de feitos com idêntica causa de pedir e pedidos tanto nesta 1ª Vara Cível quanto na 2ª Vara Cível da Comarca, situação que evidencia risco concreto de decisões conflitantes, em prejuízo da segurança jurídica e da isonomia entre as partes.Este Juízo, na decisão de ID 161495882, já havia reconhecido a conexão em relação ao Processo nº 0000195-07.2016.8.10.0022, que tramita na 2ª Vara Cível, determinando a remessa dos autos. Contudo, em razão de questões processuais levantadas em embargos de declaração (ID 162301524), a decisão foi revista.Agora, em uma análise mais aprofundada e abrangente da situação, torna-se imperativo solucionar a questão da competência de forma definitiva para todos os processos análogos.O Código de Processo Civil estabelece, em seu art. 55, § 3º, a necessidade de reunião de processos para julgamento conjunto quando houver o risco de prolação de decisões conflitantes, mesmo que não haja conexão estrita. A identidade de fatos, de causa de pedir e, em grande parte, das partes envolvidas, torna a reunião dos feitos a medida mais adequada para garantir uma prestação jurisdicional uniforme e eficiente.Conforme o art. 59 do CPC, a prevenção do juízo é determinada pelo primeiro registro ou distribuição. Da análise dos processos listados nos autos, verifica-se que a ação mais antiga, Processo nº 0000195-07.2016.8.10.0022, foi distribuída à 2ª Vara Cível desta Comarca em 11/01/2016. Portanto, aquele é o juízo prevento para processar e julgar todas as causas conexas.O apensamento dos processos a um único juízo atende aos princípios da economia processual e da segurança jurídica, permitindo uma análise unificada das provas, especialmente as periciais, e evitando decisões contraditórias sobre a mesma situação fática.Contudo, considerando a existência do Conflito de Competência nº 0800243-47.2026.8.10.0000, suscitado perante o Egrégio Tribunal de Justiça para dirimir a controvérsia sobre a competência para o julgamento deste e dos demais processos conexos, prudente se faz aguardar a decisão do órgão superior. Intimação - Poder Judiciário do Maranhão TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL - 1ª VARA CÍVEL DE AÇAILÂNDIA Avenida Edilson C. Ribeiro, 01, Residencial Tropical, Açailândia/MA, CEP: 65.930-000 Telefone/WhatsApp: (99) 2055-1526, E-mail: [email protected], Horário de atendimento: 08h às 18h Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Direito de Imagem (10437) Parte: EDVA PEREIRA DE OLIVEIRA Advogado do(a) Diante do exposto, e por cautela, a fim de evitar a prática de atos que possam ser anulados e para garantir a segurança jurídica, determino o SOBRESTAMENTO do presente feito até o julgamento do referido Conflito de Competência. Aguarde-se em Secretaria a comunicação da decisão do E. Tribunal de Justiça. Intimem-se. Cumpra-se. Açailândia-MA, data do sistema. DENIS MARTINELLI JÚNIOR- Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível de Açailândia "

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0004582-65.2016.8.10.0022. AUTOR: KAROLYNE PEREIRA DINIZ - MA13234-A Parte: GUSA NORDESTE S/A e outros Advogado do(a) REU: HENRIQUE SCHAPER - MG101885-A INTIMAÇÃO. Nesta data, procedo à intimação da(s) parte(s), por seu(s) advogado(s), para conhecimento da DECISÃO ID161495882, a seguir transcrita: "Vistos etc. Intimação - Poder Judiciário do Maranhão TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL - 1ª VARA CÍVEL DE AÇAILÂNDIA Avenida Edilson C. Ribeiro, 01, Residencial Tropical, Açailândia/MA, CEP: 65.930-000 Telefone/WhatsApp: (99) 2055-1526, E-mail: [email protected], Horário de atendimento: 08h às 18h Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Direito de Imagem (10437) Parte: EDVA PEREIRA DE OLIVEIRA Advogado do(a) Trata-se de ação promovida por EDVA PEREIRA DE OLIVEIRA em face de GUSA NORDESTE S.A e outros, todos qualificados nos autos. Em despacho de ID 57191514, pág. 05, foi admitida a denunciação da lide promovido pela parte ré, somente quanto ao SIFEMA - SINDICATO DAS INDUSTRIAIS DE FERRO GUSA DO ESTADO DO MARANHÃO. A parte requerida informou a interposição do Agravo de Instrumento nº 0825053-28.2022.8.10.0000 (ID 82187590). Despacho de ID 154031051 determinando o cumprimento da decisão proferida em sede de Agravo de Instrumento n° 0825053-28.2022.8.10.0000 (ID 104995006), em que se determinou o chamamento ao processo das demais siderúrgicas arroladas. Eis o relevante. Passo à decisão. Dispõe o Código de Processo Civil: Art. 286. Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: I – quando se relacionarem, por conexão ou continência, com outra já ajuizada; (…) Prevê o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (Provimento nº 16/2022): Art. 144. A redistribuição dar-se-á quando: (…) III - não houver sido, originariamente, observada a relação de dependência por prevenção, continência ou conexão com o feito já ajuizado; (...) Analisando os autos, verifica-se que, na decisão proferida no Processo nº 0004577-43.2016.8.10.0022, foi determinada a conclusão dos demais processos relacionados aos fatos descritos na inicial, em razão do reconhecimento da incompetência desta Vara Cível. Determinou-se, ainda, a remessa dos autos eletrônicos ao Juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca, por dependência ao Processo nº 0000195-07.2016.8.10.0022, sendo este, portanto, o juízo prevento. Desta forma, verifico que assiste razão à parte requerida naqueles autos. Consta a existência do processo nº 0000195-07.2016.8.10.0022, distribuído em 11/01/2016, às 12h14min, perante a 2ª Vara desta Comarca, envolvendo a mesma causa de pedir. Nos termos do art. 55, do CPC, tem-se caracterizada a conexão, in verbis: “Art. 55. Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir”. Com efeito, há risco potencial de decisões conflitantes entre os dois juízos. Assim, deve incidir o teor do § 1º do art. 55, do CPC, que determina que, nestes casos, devem ser reunidos para julgamento conjunto, os respectivos processos. A propósito, transcrevo o dispositivo: “§ 1º Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado.”. Preconiza o art. 58 do CPC que as ações propostas em Juízos distintos, quando necessária a reunião para julgamento, far-se-á no Juízo Prevento. Na sequência, o art. 59 do CPC, define que a prevenção é concretizada mediante o registro ou a distribuição da demanda, tornando prevento o Juízo. Considerando que a demanda tombada sob o número 0000195-07.2016.8.10.0022 foi distribuída à 2a Vara desta Comarca, em 11/01/2016, enquanto a presente foi distribuída em 04/08/2016, aquele Juízo é o prevento. Ante o exposto, reconheço a incompetência desta Vara Cível, e com fundamento no art. 286, I, do Código de Processo Civil determino a remessa dos presentes autos eletrônicos ao Juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca, por dependência ao processo nº 0000195-07.2016.8.10.0022. Intimem-se as partes, na forma da lei. Providências necessárias. Cumpra-se. Açailândia-MA, data do sistema. VANESSA MACHADO LORDÃO Juíza de Direito"

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0004582-65.2016.8.10.0022. REQUERENTE: EDVA PEREIRA DE OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KAROLYNE PEREIRA DINIZ - MA13234 REQUERIDO(A): GUSA NORDESTE S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: MARIA AUCIMERE SOARES FLORENTINO - MA5224-A INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) Despacho/Decisão/Sentença a seguir transcrito(a): "PROCESSO:0004582-65.2016.8.10.0022 PARTE REQUERENTE: EDVA PEREIRA DE OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KAROLYNE PEREIRA DINIZ - MA13234 PARTE REQUERIDA: GUSA NORDESTE S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: MARIA AUCIMERE SOARES FLORENTINO - MA5224-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019, alterada pela Portaria-Conjunta nº16/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade. Açailândia-MA, Quinta-feira, 09 de Dezembro de 2021. MURYLLO CHAVES BEZERRA Assinado digitalmente ". Intimação - PROCESSO Nº: 0004582-65.2016.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/12/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(11)

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Conflito de Competência

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (prevenção)

Determinada a Redistribuição

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(109)